NQuestões

  • Público

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    CESPE - 2010 - TRT 21ª - 4433

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q142288

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considerando as partes e o jus postulandi no processo do trabalho, julgue os próximos itens

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    CESPE - 2010 - TRT 21ª - 4432

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q142287

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considerando as provas no processo do trabalho, julgue os itens a seguir

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    CESPE - 2008 - PGE- ES - 3687

    | Procurador do Estado de 1ª Categoria

    Questão: Q140000

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Um empregado sofreu redução salarial ilícita, tendo recebido a metade do valor a que fazia jus, o que fez que o percentual do FGTS incidisse sobre o valor que efetivamente lhe foi pago, ou seja, o salário reduzido. Essa situação perdurou por um ano, tendo sido posteriormente regularizada espontaneamente pelo empregador. Passados mais de dez anos dessa regularização, o empregador dispensou o empregado sem justa causa. Dias depois da dispensa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o depósito do FGTS integral daquele período, considerando que este deveria incidir na parte do salário que não foi paga.
    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da prescrição no direito do trabalho.

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    CESPE - 2008 - PGE- ES - 3686

    | Procurador do Estado de 1ª Categoria

    Questão: Q139998

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem

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    CESPE - 2008 - PGE- ES - 3685

    | Procurador do Estado de 1ª Categoria

    Questão: Q139996

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    De acordo com a jurisprudência do TST, julgue os itens a seguir, referentes ao ônus da prova no processo trabalhista

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    CESPE - 2008 - PGE- ES - 3684

    | Procurador do Estado de 1ª Categoria

    Questão: Q139994

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes

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    CESPE - 2008 - PGE- ES - 3683

    | Procurador do Estado de 1ª Categoria

    Questão: Q139992

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em audiência, o juiz do trabalho indeferiu o pleito de uma parte de produzir prova testemunhal e, no mérito, julgou desfavoravelmente a essa parte. Considerando essa situação e as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho pertinentes, julgue o item abaixo

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    CESPE - 2008 - PGE- ES - 3682

    | Procurador do Estado de 1ª Categoria

    Questão: Q139990

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalho promovida pela chamada reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/2004), julgue os itens a seguir

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    CESPE - 2008 - PGE- ES - 3681

    | Procurador do Estado de 1ª Categoria

    Questão: Q139988

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos itens

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    CESPE - 2010 - SEBRAE II - 4431

    | AN08 - Analista Técnico II

    Questão: Q137911

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2010 - SEBRAE II - 4430

    | AN08 - Analista Técnico II

    Questão: Q137910

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2010 - OAB - 4293

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q137850

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

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    CESPE - 2010 - OAB - 4292

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q137848

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Um sindicato representante de empregados celetistas procedeu aos atos iniciais para realização do processo de eleição da diretoria, tendo sido escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas concorrentes. Após o registro e concedidos os prazos para a regularização de documentações, três chapas se apresentaram para concorrer ao pleito, contudo, a comissão eleitoral deferiu o registro de apenas duas delas.
    Nessa situação hipotética, caso exista o interesse de representantes da chapa cujo registro foi indeferido pela comissão eleitoral em ingressar com ação judicial para a obtenção do direito de participação no pleito eleitoral, eles devem ingressar com a competente ação na justiça

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    CESPE - 2010 - OAB - 4291

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q137846

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.

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    CESPE - 2010 - OAB - 4290

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q137844

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

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    CESPE - 2010 - OAB - 4289

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q137842

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2010 - OAB - 4288

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q137841

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

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    CESPE - 2010 - OAB - 4287

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q137839

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2010 - OAB - 4286

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q137837

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

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    CESPE - 2010 - OAB - 4285

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q137835

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - TST - 5955

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q129250

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens seguintes, relativos a prescrição.

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    CESPE - 2008 - TST - 3649

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q129151

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

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    CESPE - 2008 - TST - 3648

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q129150

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

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    CESPE - 2008 - TST - 3647

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q129149

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

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    CESPE - 2008 - TST - 3646

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q129148

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional, julgue os seguintes itens.

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    CESPE - 2008 - TST - 3645

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q129147

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas incumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de transporte público algum.
    Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2008 - TST - 3644

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q129146

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.
    Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

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    CESPE - 2008 - TST - 3643

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q129145

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

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    CESPE - 2008 - SERPRO - 5912

    | Analista - Perícia em Cálculo Judicial

    Questão: Q127286

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

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    CESPE - 2008 - SERPRO - 5911

    | Analista - Perícia em Cálculo Judicial

    Questão: Q127285

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

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    CESPE - 2008 - SERPRO - 3994

    | Analista - Especialização- Advocacia

    Questão: Q127269

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens.

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    CESPE - 2008 - SERPRO - 3993

    | Analista - Especialização- Advocacia

    Questão: Q127268

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 5913

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q126634

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 4281

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126459

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 4280

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126458

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 4279

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126457

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 4278

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126456

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4183

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126455

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Contra as decisões dos juízes do trabalho, nas execuções, cabe(m)

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    CESPE - 2008 - OAB - 4182

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126454

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito. Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante

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    CESPE - 2008 - OAB - 4181

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126453

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que não possuía procuração nos autos, interpôs o recurso, pleiteando prazo para a juntada posterior do instrumento de procuração. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4180

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126452

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4179

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126451

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por lesões corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de cestas básicas a uma instituição de caridade, além da restrição de não poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o período de suspensão. Ao tomar conhecimento do processo criminal, André, proprietário da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa. Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4178

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126450

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4177

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126449

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4176

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126448

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4175

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126447

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente. Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,

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    CESPE - 2008 - OAB - 4174

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126446

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4173

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126445

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considerando que uma empresa que se encontre em liquidação extrajudicial apresente recurso ordinário de uma sentença de 1.º grau, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depósito recursal, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4172

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126444

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

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    CESPE - 2008 - OAB - 4171

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126443

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    José, que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 4170

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q126442

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4150

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q126441

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4149

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q126440

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4148

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q126439

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4147

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q126438

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4146

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q126437

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto às audiências, julgue o item abaixo.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4145

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q126436

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito das custas e emolumentos e das provas, julgue os itens que se seguem.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4144

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q126435

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4143

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q126434

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4142

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q126433

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4141

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q126432

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4140

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q126431

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Augusto moveu reclamação trabalhista contra determinada empresa. No dia designado para a audiência inaugural, Augusto chegou 15 minutos atrasado. Quanto à situação hipotética acima e às audiências, julgue o próximo item.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4139

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q126430

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito das custas e emolumentos, bem como das partes e procuradores, julgue os seguintes itens.

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    CESPE - 2008 - TRT - 3ª Região - 4138

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q126429

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2008 - DPE CE - 3656

    | Defensor Público

    Questão: Q126403

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho.

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    CESPE - 2008 - DPE CE - 3655

    | Defensor Público

    Questão: Q126402

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.

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    CESPE - 2008 - DPE CE - 3654

    | Defensor Público

    Questão: Q126401

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.

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    CESPE - 2008 - DPE CE - 3653

    | Defensor Público

    Questão: Q126400

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Um empregado contratado como motorista é responsável pela entrega de equipamentos para a empresa para a qual trabalha. Além de realizar as entregas dos equipamentos, o empregado também efetua a instalação dos mesmos. Descontente com essa cumulação de funções, o empregado pleiteou e recebeu a promessa de seu empregador de que receberia, juntamente com o salário mensal, o pagamento de uma quantia suplementar por instalação realizada. Contudo, tal promessa, feita oralmente, não foi cumprida pelo empregador, o qual jamais procedeu ao pagamento da quantia suplementar prometida em decorrência das instalações realizadas pelo empregado.
    A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz da CLT.

  • .

    CESPE - 2008 - DPE CE - 3652

    | Defensor Público

    Questão: Q126399

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens.

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    CESPE - 2008 - DPE CE - 3651

    | Defensor Público

    Questão: Q126398

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Um empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face dessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2008 - DPE CE - 3650

    | Defensor Público

    Questão: Q126397

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo o empregador sido condenado ao pagamento das parcelas pleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinário conhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendo sido liquidada e determinada a regular citação do executado, o que foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel em garantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação do crédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foi determinada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro do executado.
    Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando, ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  • .

    CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - 5910

    | Analista de Gestão Corporativa - Advogado

    Questão: Q124765

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - 5909

    | Analista de Gestão Corporativa - Advogado

    Questão: Q124764

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2007 - PM - RIO BRANCO - AC - 5823

    | Procurador Jurídico

    Questão: Q122268

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os próximos itens, de acordo com o ordenamento jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  • .

    CESPE - 2007 - PM - RIO BRANCO - AC - 5822

    | Procurador Jurídico

    Questão: Q122267

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Emenda Constitucional n.o 45/2004

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5859

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q118016

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    O recurso de revista possui a característica de ser uma espécie de recurso extraordinário. Sendo assim, o prazo para a interposição do citado recurso é de

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5858

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q118015

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Severino, advogado da empresa Solar Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão do presidente de tribunal regional do trabalho (TRT), que negou seguimento a recurso de revista. O prazo para a interposição do agravo de instrumento é de 8 dias. A decisão que negou seguimento a referido recurso foi publicada no Diário da Justiça em uma sexta-feira, 13/7/2007. Como o dia 23/7/2007 foi feriado local, Severino protocolou o recurso no dia 24/7/2007, sem, contudo, juntar cópia aos autos da prova do feriado local, para atestar que o TRT não teve expediente no citado dia. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5857

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q118014

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento, julgue os itens a seguir.
    I O instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda não pode ser considerado válido.
    II São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
    III Configura-se irregularidade de representação no caso de o substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente.
    A quantidade de itens certos é igual a

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5856

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q118013

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Pedro e a empresa Mar Grande pactuaram acordo para resolução de reclamação trabalhista. Formalizaram o acordo por escrito, e encaminharam petição ao juiz, com cópia do acordo em anexo, formulando pedido de homologação. O juiz, contudo, não homologou o acordo. Pedro, então, impetrou mandado de segurança contra o juiz, pleiteando a homologação do acordo via concessão de segurança. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5855

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q118012

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Na justiça do trabalho, os beneficiários da justiça gratuita são isentos do pagamento de custas. Entre os isentos do pagamento de custas, incluem-se as

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 5854

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q118011

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Caso um juiz do trabalho julgue improcedentes os embargos à execução da empresa em um processo trabalhista,

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 5853

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q118010

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em relação ao ônus da prova da jornada extraordinária, no caso de empregador com mais de 10 empregados, o entendimento jurisprudencial predominante, inclusive sumulado pelo TST (Súmula 338), é no sentido de que o ônus da prova será

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 5852

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q118009

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão proferida pelo juiz de primeira instância que denega seguimento ao recurso ordinário e o prazo de interposição desse recurso.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 5851

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q118008

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Segundo a CLT, no que se refere ao rito processual sumaríssimo trabalhista,

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 5850

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q118007

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A Consolidação tem uma disciplina muito típica da prova testemunhal, que amplia suas potencialidades de utilização, em correspondência com a maior necessidade de contar com ela nos dissídios do trabalho. José Augusto Rodrigues Pinto. Processo trabalhista de conhecimento, 5.ª ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 397. Em rito ordinário de dissídio individual trabalhista, no que tange à prova testemunhal, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 3587

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q117626

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Caso um juiz do trabalho julgue improcedentes os embargos à execução da empresa em um processo trabalhista,

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 3586

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q117625

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em relação ao ônus da prova da jornada extraordinária, no caso de empregador com mais de 10 empregados, o entendimento jurisprudencial predominante, inclusive sumulado pelo TST (Súmula 338), é no sentido de que o ônus da prova será

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 3585

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q117624

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão proferida pelo juiz de primeira instância que denega seguimento ao recurso ordinário e o prazo de interposição desse recurso.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 3584

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q117623

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Segundo a CLT, no que se refere ao rito processual sumaríssimo trabalhista,

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 3583

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q117622

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A Consolidação tem uma disciplina muito típica da prova testemunhal, que amplia suas potencialidades de utilização, em correspondência com a maior necessidade de contar com ela nos dissídios do trabalho. José Augusto Rodrigues Pinto. Processo trabalhista de conhecimento, 5.ª ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 397. Em rito ordinário de dissídio individual trabalhista, no que tange à prova testemunhal, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3571

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q117615

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    O recurso de revista possui a característica de ser uma espécie de recurso extraordinário. Sendo assim, o prazo para a interposição do citado recurso é de

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3569

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q117613

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Severino, advogado da empresa Solar Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão do presidente de tribunal regional do trabalho (TRT), que negou seguimento a recurso de revista. O prazo para a interposição do agravo de instrumento é de 8 dias. A decisão que negou seguimento a referido recurso foi publicada no Diário da Justiça em uma sexta-feira, 13/7/2007. Como o dia 23/7/2007 foi feriado local, Severino protocolou o recurso no dia 24/7/2007, sem, contudo, juntar cópia aos autos da prova do feriado local, para atestar que o TRT não teve expediente no citado dia. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3565

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q117610

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Pedro e a empresa Mar Grande pactuaram acordo para resolução de reclamação trabalhista. Formalizaram o acordo por escrito, e encaminharam petição ao juiz, com cópia do acordo em anexo, formulando pedido de homologação. O juiz, contudo, não homologou o acordo. Pedro, então, impetrou mandado de segurança contra o juiz, pleiteando a homologação do acordo via concessão de segurança. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3558

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q117603

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Antônio firmou contrato de trabalho com a empresa Céu Azul no município A, sede da empresa, foi designado para trabalhar no município B e reside no município C. Os municípios A, B e C possuem varas do trabalho. Na situação hipotética apresentada acima, caso necessite ingressar com reclamação trabalhista contra a empresa Céu Azul, Antônio deve protocolar sua inicial

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3557

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q117602

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Na justiça do trabalho, os beneficiários da justiça gratuita são isentos do pagamento de custas. Entre os isentos do pagamento de custas, incluem-se as

  • .

    CESPE - 2007 - AGU - 5863

    | Procurador Federal

    Questão: Q114158

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os seguintes itens de acordo com a CLT.

  • .

    CESPE - 2007 - AGU - 5862

    | Procurador Federal

    Questão: Q114157

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens seguintes, acerca de prescrição e decadência

  • .

    CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - 5885

    | Técnico Científico - Direito

    Questão: Q113385

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - 5884

    | Técnico Científico - Direito

    Questão: Q113383

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5896

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110111

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as demandas trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito. Recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista deve ser julgado pelo

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5895

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110110

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5894

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110109

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.
    I O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
    II As demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.
    III Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
    IV As partes poderão arrolar até no máximo três testemunhas cada, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
    Estão certos apenas os itens

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5893

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110108

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Na justiça do trabalho, a parte ré (reclamada ) pode ser representada por preposto em audiência. A respeito do preposto, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5892

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110107

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5891

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110106

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que diz respeito ao instituto da reconvenção, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5890

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110105

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considerando que a Lei n.º 10.035/2000 autorizou o INSS a recorrer dos acordos que contenham parcelas indenizatórias, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5889

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110104

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Sob a sistemática da justiça do trabalho, no inquérito judicial contra empregado estável, o número máximo de testemunhas que cada parte poderá arrolar é igual a

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5888

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110103

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado. Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5887

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110102

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 5886

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q110101

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3556

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109801

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as demandas trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito. Recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista deve ser julgado pelo

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3555

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109800

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3554

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109799

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.
    I O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
    II As demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.
    III Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
    IV As partes poderão arrolar até no máximo três testemunhas cada, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
    Estão certos apenas os itens

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3553

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109798

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Na justiça do trabalho, a parte ré (reclamada ) pode ser representada por preposto em audiência. A respeito do preposto, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3552

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109797

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3551

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109796

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que diz respeito ao instituto da reconvenção, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3550

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109795

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considerando que a Lei n.º 10.035/2000 autorizou o INSS a recorrer dos acordos que contenham parcelas indenizatórias, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3549

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109794

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Sob a sistemática da justiça do trabalho, no inquérito judicial contra empregado estável, o número máximo de testemunhas que cada parte poderá arrolar é igual a

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3544

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109789

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado. Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3543

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109788

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 3542

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109787

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a

  • .

    CESPE - 2007 - IEMA-SEAMA - 5821

    | Advogado

    Questão: Q105435

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2007 - SEGER - ES - 5820

    | Analista Administrativo e Financeiro - Direito

    Questão: Q104352

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.
    Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 5819

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q100647

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 5818

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q100645

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens a seguir

  • .

    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 5817

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q100643

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 5816

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q100641

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 5815

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q100639

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A respeito da sucumbência processual, julgue os itens a seguir.

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    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 5814

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q100637

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem.

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    CESPE - 2007 - Defensoria Pública da União - 5813

    | Defensor Público da União

    Questão: Q100635

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que concerne à competência da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes

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    CESPE - 2007 - Defensoria Pública-Geral - 5812

    | Defensor Público da União de 2ª Categoria

    Questão: Q100633

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens a seguir com base na legislação e na jurisprudência trabalhistas

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    CESPE - 2007 - Defensoria Pública-Geral - 5811

    | Defensor Público da União de 2ª Categoria

    Questão: Q100631

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    No que concerne à competência da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes

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    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 3638

    | Analista Judiciário - Execução Mandados

    Questão: Q100185

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue os itens seguintes, relativos à execução

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    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 3637

    | Analista Judiciário - Execução Mandados

    Questão: Q100184

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considere que, concedida a segurança, o juiz tenha determinado a expedição de ofício urgente para o imediato cumprimento da sentença pela autoridade indicada como coatora. Nessa situação, julgue os itens que se seguem

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    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 3636

    | Analista Judiciário - Execução Mandados

    Questão: Q100183

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios, solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado, mas que este não se encontrava no local quando das diligências, conforme informações dadas por empregado atual do reclamado, que estava no local constante da petição inicial e da notificação originalmente expedida.&&&&
    &&&& Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

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    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 3635

    | Analista Judiciário - Execução Mandados

    Questão: Q100182

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgue os itens a seguir

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    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 3634

    | Analista Judiciário - Execução Mandados

    Questão: Q100181

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Com relação aos princípios inerentes ao processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes

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    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 3633

    | Analista Judiciário - Execução Mandados

    Questão: Q100180

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

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    CESPE - 2007 - TRT 21ª - 3632

    | Analista Judiciário - Execução Mandados

    Questão: Q100179

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 5634

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97621

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Justiniano ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, a pessoa jurídica Zeta, pleiteando o recebimento de complementação de aposentadoria, indevidamente suprimida, e verbas trabalhistas. O juízo de primeira instância, em 22/8/2003, ao analisar a questão, julgou parcialmente procedente o pedido de Justiniano, condenando Zeta ao pagamento das verbas, observando-se o prazo prescricional das parcelas anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação, e improcedente o pedido de complementação de aposentadoria. Justiniano e Zeta recorreram. O recurso de Justiniano não foi conhecido por sua manifesta intempestividade. O recurso de Zeta foi improvido. Zeta, então, interpôs recurso de revista, que foi julgado procedente, considerando-se indevida a condenação ao pagamento das verbas rescisórias. O acórdão transitou em julgado no dia 13/3/2004. Inconformado, Justiniano ajuizou ação rescisória pedindo a desconstituição do acórdão, para condenar Zeta ao pagamento das verbas trabalhistas e da complementação da aposentadoria. Com relação à situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta.

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 5633

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97619

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Fernando ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Gama, alegando direito a estabilidade provisória, em virtude do registro de sua candidatura para o cargo de dirigente sindical, pedindo sua reintegração ao emprego e, alternativamente, o pagamento das verbas rescisórias devidas. Gama apresentou contestação sob a alegação de que não houverá, da parte do sindicado, comunicação oportuna, que tivesse informado a respeito da candidatura de Fernando e sob o argumento de que todas as verbas haviam sido pagas corretamente. A primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido de Fernando, condenando Gama ao pagamento das verbas rescisórias devidas. Ambos recorreram. Na segunda instância, a sentença foi mantida. Dessa decisão, somente Fernando interpôs recurso de revista, que foi protocolado no nono dia, em virtude de feriado criado por lei estadual. Como fundamento do recurso de revista, Fernando alegou dissídio jurisprudencial não-específico. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 5631

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97615

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    O sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística ajuizou representação para instauração de instância, em dissídio coletivo, pleiteando a interpretação de norma jurídica que estabelece condições para o direito à promoção por antiguidade no âmbito do quadro de pessoal de cada empregadora. Na representação inicial, constam como motivo do dissídio o fato de diversas empregadoras estarem considerando apenas o tempo de serviço prestado na empresa e não o tempo trabalhado na indústria automobilística. O sindicato trabalhista reivindicou, como base para conciliação, a aceitação da interpretação de que seja considerado, para efeito de promoção por antiguidade, o tempo total de serviço prestado na indústria automobilística e não aquele especificamente prestado em cada empresa. Nenhuma das partes compareceu à primeira audiência. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 5629

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97611

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Ana ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica Eta, pleiteando sua reintegração ao emprego, com base na alegação de ter sido acometida de doença profissional. Ana deu à causa o valor de R$ 7.430,00. Durante a audiência de instrução e julgamento, Maria, uma das testemunhas de Ana, que compareceria espontaneamente, faltou. Na mesma audiência, foi determinada a produção de prova pericial. Para a formulação dos quesitos à perícia, bem como para a nomeação de assistente técnico, os advogados foram intimados, por via postal, em seus respectivos escritórios profissionais. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 5628

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97609

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A pessoa jurídica Ômega, com sede em São Paulo, celebrou contrato de empreitada para a construção de um edifício na cidade de Fortaleza - CE. Para execução da avença, Ômega contratou diversos empregados moradores do município de Fortaleza. Durante as obras, Mário, que exercia a função de pedreiro, por não utilizar equipamentos de proteção individual, caiu do terceiro andar do edifício em construção, objeto do contrato de empreitada. Em virtude desse acidente, Mário perdeu a perna esquerda e a visão de um dos olhos. Inconformado, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos contra sua empregadora. Ômega contestou a pretensão de Mário e apresentou exceção de incompetência, que foi julgada improcedente, em 10/5/2005. O juiz da causa, em 20/3/2006, proferiu sentença que julgou procedente o pedido de Mário e condenou Ômega ao pagamento de indenização no valor de R$ 150.000,00. A partir da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 3381

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97410

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Justiniano ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, a pessoa jurídica Zeta, pleiteando o recebimento de complementação de aposentadoria, indevidamente suprimida, e verbas trabalhistas. O juízo de primeira instância, em 22/8/2003, ao analisar a questão, julgou parcialmente procedente o pedido de Justiniano, condenando Zeta ao pagamento das verbas, observando-se o prazo prescricional das parcelas anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação, e improcedente o pedido de complementação de aposentadoria. Justiniano e Zeta recorreram. O recurso de Justiniano não foi conhecido por sua manifesta intempestividade. O recurso de Zeta foi improvido. Zeta, então, interpôs recurso de revista, que foi julgado procedente, considerando-se indevida a condenação ao pagamento das verbas rescisórias. O acórdão transitou em julgado no dia 13/3/2004. Inconformado, Justiniano ajuizou ação rescisória pedindo a desconstituição do acórdão, para condenar Zeta ao pagamento das verbas trabalhistas e da complementação da aposentadoria. Com relação à situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta .

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 3380

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97408

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Fernando ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Gama, alegando direito a estabilidade provisória, em virtude do registro de sua candidatura para o cargo de dirigente sindical, pedindo sua reintegração ao emprego e, alternativamente, o pagamento das verbas rescisórias devidas. Gama apresentou contestação sob a alegação de que não houverá, da parte do sindicado, comunicação oportuna, que tivesse informado a respeito da candidatura de Fernando e sob o argumento de que todas as verbas haviam sido pagas corretamente. A primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido de Fernando, condenando Gama ao pagamento das verbas rescisórias devidas. Ambos recorreram. Na segunda instância, a sentença foi mantida. Dessa decisão, somente Fernando interpôs recurso de revista, que foi protocolado no nono dia, em virtude de feriado criado por lei estadual. Como fundamento do recurso de revista, Fernando alegou dissídio jurisprudencial não-específico. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 3379

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97406

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    O sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística ajuizou representação para instauração de instância, em dissídio coletivo, pleiteando a interpretação de norma jurídica que estabelece condições para o direito à promoção por antiguidade no âmbito do quadro de pessoal de cada empregadora. Na representação inicial, constam como motivo do dissídio o fato de diversas empregadoras estarem considerando apenas o tempo de serviço prestado na empresa e não o tempo trabalhado na indústria automobilística. O sindicato trabalhista reivindicou, como base para conciliação, a aceitação da interpretação de que seja considerado, para efeito de promoção por antiguidade, o tempo total de serviço prestado na indústria automobilística e não aquele especificamente prestado em cada empresa. Nenhuma das partes compareceu à primeira audiência. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 3378

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97404

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Ana ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica Eta, pleiteando sua reintegração ao emprego, com base na alegação de ter sido acometida de doença profissional. Ana deu à causa o valor de R$ 7.430,00. Durante a audiência de instrução e julgamento, Maria, uma das testemunhas de Ana, que compareceria espontaneamente, faltou. Na mesma audiência, foi determinada a produção de prova pericial. Para a formulação dos quesitos à perícia, bem como para a nomeação de assistente técnico, os advogados foram intimados, por via postal, em seus respectivos escritórios profissionais. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta .

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    CESPE - 2006 - OAB-PE - 3377

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97403

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    A pessoa jurídica Ômega, com sede em São Paulo, celebrou contrato de empreitada para a construção de um edifício na cidade de Fortaleza - CE. Para execução da avença, Ômega contratou diversos empregados moradores do município de Fortaleza. Durante as obras, Mário, que exercia a função de pedreiro, por não utilizar equipamentos de proteção individual, caiu do terceiro andar do edifício em construção, objeto do contrato de empreitada. Em virtude desse acidente, Mário perdeu a perna esquerda e a visão de um dos olhos. Inconformado, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos contra sua empregadora. Ômega contestou a pretensão de Mário e apresentou exceção de incompetência, que foi julgada improcedente, em 10/5/2005. O juiz da causa, em 20/3/2006, proferiu sentença que julgou procedente o pedido de Mário e condenou Ômega ao pagamento de indenização no valor de R$ 150.000,00. A partir da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2006 - DATAPREV - 4074

    | Analista de Tecnologia da Informação - Jurídico

    Questão: Q93843

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Julgue o item abaixo acerca do mandado de segurança.

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    CESPE - 2006 - DATAPREV - 4073

    | Analista de Tecnologia da Informação - Jurídico

    Questão: Q93842

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considerando ser de R$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente.

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    CESPE - 2006 - DATAPREV - 4072

    | Analista de Tecnologia da Informação - Jurídico

    Questão: Q93841

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

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    CESPE - 2006 - DATAPREV - 4071

    | Analista de Tecnologia da Informação - Jurídico

    Questão: Q93840

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.