NQuestões

  • Público

{"exclude_answered":null,"relations":{"filter_interest_area":[],"filter_training_area":[],"filter_course":["14307"],"filter_company":[],"filter_university":["42506"],"filter_position":[]},"count":true}
  • .

    FCC - 2005 - OAB-ES - 2014

    | OAB 2010

    Questão: Q79486

    Disciplina: Direito Civil

    Diz-se que a obrigação é solidária

  • .

    FCC - 2005 - OAB-ES - 2013

    | OAB 2010

    Questão: Q79485

    Disciplina: Direito Civil

    NÃO fluem os prazos prescricionais e decadenciais

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1972

    | OAB 2010

    Questão: Q79480

    Disciplina: Direito Civil

    Em relação à herança, é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1971

    | OAB 2010

    Questão: Q79478

    Disciplina: Direito Civil

    É INCORRETO afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1970

    | OAB 2010

    Questão: Q79476

    Disciplina: Direito Civil

    É correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1969

    | OAB 2010

    Questão: Q79474

    Disciplina: Direito Civil

    Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1968

    | OAB 2010

    Questão: Q79472

    Disciplina: Direito Civil

    Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial,

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1967

    | OAB 2010

    Questão: Q79470

    Disciplina: Direito Civil

    Existe responsabilidade civil por ato

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1966

    | OAB 2010

    Questão: Q79468

    Disciplina: Direito Civil

    É correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1965

    | OAB 2010

    Questão: Q79466

    Disciplina: Direito Civil

    Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1964

    | OAB 2010

    Questão: Q79464

    Disciplina: Direito Civil

    Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1963

    | OAB 2010

    Questão: Q79462

    Disciplina: Direito Civil

    A emancipação do menor estará correta, se

  • .

    FCC - 2005 - TRE-RN - 1932

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q79119

    Disciplina: Direito Civil

    Analise as proposições abaixo relativas ao Mandado de Segurança.
    I. Da sentença que concede ou nega o mandado de segurança, bem como da decisão que indefere a inicial de plano, cabe apelação.
    II. A decisão que nega o "mandamus "fica sujeita ao duplo grau de jurisdição.
    III. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais.
    IV. É de cento e oitenta dias o prazo para impetração do mandado de segurança, contados da ciência, por parte do interessado, do ato a ser impugnado.
    Estão corretas APENAS

  • .

    FCC - 2005 - TRE-RN - 1931

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q79118

    Disciplina: Direito Civil

    Nos termos do Código Civil Brasileiro, se houver vícios ou defeitos ocultos na coisa recebida em virtude de contrato comutativo,

  • .

    FCC - 2005 - TRE-RN - 1930

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q79117

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - TRE-RN - 1929

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q79116

    Disciplina: Direito Civil

    Segundo classificação adotada pelo Código Civil Brasileiro, o conjunto dos materiais resultantes da demolição de uma casa, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto, e uma escultura de "Leonardo da Vinci", são considerados, respectivamente, bens

  • .

    FCC - 2005 - TRE-RN - 1928

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q79115

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito das pessoas naturais, considere as proposições abaixo.
    I. A abertura da sucessão provisória de pessoa ausente poderá ser declarada após o decurso de lapso ânuo da arrecadação dos bens do ausente.
    II. Nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são assistidos e os relativamente incapazes são representados.
    III. Consideram-se absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
    IV. O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome, ainda que adotado para atividades lícitas.
    Estão corretas APENAS

  • .

    FCC - 2005 - TRE-RN - 1923

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q79114

    Disciplina: Direito Civil

    O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Por isso, violado um direito, se o respectivo titular deixar de exercê-lo no prazo legal, a pretensão de fazer valer o direito se extinguirá. Tal conceito refere-se ao instituto da prescrição e, segundo o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - TRE-RN - 1922

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q79113

    Disciplina: Direito Civil

    José, ao reformar sua casa, resolveu demolir dois cômodos e cortar duas árvores frutíferas do quintal para possibilitar o aumento de área de uma edícula ali existente. Os galhos e troncos foram serrados, enfeixados e amontoados próximos à churrasqueira, com o fim de servirem como lenha. As janelas retiradas dos cômodos demolidos foram encostadas no muro da divisa, para serem reaproveitadas na edícula. Nesse caso,

  • .

    FCC - 2005 - TRE-RN - 1921

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q79112

    Disciplina: Direito Civil

    Considerando as normas previstas na Lei de Introdução ao Código Civil, analise as proposições abaixo.
    I. Em nenhuma hipótese, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
    II. As correções em texto de lei já em vigor consideram-se lei nova e, a contagem do prazo para a vigência da lei começará a correr da nova publicação, se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, com o propósito de correção.
    III. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
    IV. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar quanto ao ônus e aos meios de produzir-se e, por isso, os tribunais brasileiros admitem provas que a lei brasileira desconhece.
    Está correto o que se afirma APENAS em

  • .

    FCC - 2005 - TRE - MG - 1907

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q78647

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as proposições abaixo.
    I. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
    II. O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, independentemente de anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato da entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro.
    III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.
    Está correto o que contém APENAS em

  • .

    FCC - 2005 - TRE - MG - 1906

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q78646

    Disciplina: Direito Civil

    Maria completou 16 anos de idade em fevereiro de 2004. Em julho de 2004, contraiu matrimônio com João. Em agosto de 2004, aprovada em concurso, iniciou o exercício de emprego em empresa privada. Em novembro de 2004, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que Maria

  • .

    FCC - 2005 - TRE - MG - 1905

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q78645

    Disciplina: Direito Civil

    Com relação à prescrição, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - TRE - MG - 1904

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q78644

    Disciplina: Direito Civil

    É anulável o negócio jurídico

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2304

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77800

    Disciplina: Direito Civil

    Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a afirmativa correta:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2301

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77799

    Disciplina: Direito Civil

    Na execução fiscal,

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2286

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77798

    Disciplina: Direito Civil

    Certo testamento foi realizado à luz do art. 1 .723, do antigo Código Civil, tendo o testador estabelecido cláusula de inalienabilidade em relação aos bens da legítima dos herdeiros necessários, O novo Código Civil, no art. 1.848, preceitua que "salvo se houver justa causa declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima." Se o testador vier a falecer após a vigência do novo Código, no conflito entre os dois diplomas, a solução correta é:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2285

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77797

    Disciplina: Direito Civil

    Um homem morreu, deixando viúva e três filhos solteiros. Estes, após darem procuração ao advogado para requerimento do inventário, renunciaram em favor da mãe viúva.
    A propósito da natureza e das conseqüências tributárias da renúncia, assinale a alternativa verdadeira.

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2284

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77796

    Disciplina: Direito Civil

    Certa pessoa recebeu em doação urna gleba de cinqüenta alqueires. Em seguida, deu-a em
    hipoteca ao Banco do Brasil S.A. Depois, incurso em ingratidão. foi a doação revogada. Analise a situação e assinale a alternativa correta:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2283

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77795

    Disciplina: Direito Civil

    O imóvel abandonado, situado na zona rural, poderá ser arrecadado como bem vago e passar ao domínio

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2282

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77794

    Disciplina: Direito Civil

    Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público estruturadas segundo as regras do direito privado são considerados

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2281

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77793

    Disciplina: Direito Civil

    A hipoteca poderá prorrogar-se até perfazer

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2280

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77792

    Disciplina: Direito Civil

    O art. 1.428 do Código Civil prescreve a nulidade da cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético e hipotecário a ficar com o objeto da garantia, caso a dívida não venha a ser paga. Esta cláusula tem o nome de

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2279

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77791

    Disciplina: Direito Civil

    O novo Código Civil resgatou da história o direito de superfície. Tendo em vista as prescrições legais acerca da nova figura jurídica. assinale a alternativa correta:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2278

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77790

    Disciplina: Direito Civil

    Certa pessoa adquiriu um apartamento com prestações condominiais atrasadas. Contra o novo adquirente, o condomínio, por intermédio do síndico, propôs ação de cobrança.
    Analise a proposição acima e assinale a alternativa correta:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2277

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77789

    Disciplina: Direito Civil

    Proposta ação possessória contra certa pessoa, esta, na resposta. alegou a condição de proprietária. motivo pelo qual a sentença não lhe poderia ser desfavorável. De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2276

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77788

    Disciplina: Direito Civil

    Preceitua o art. 27, da Lei n° 8.245/91, que "no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado."
    Esse texto legal caracteriza hipótese de

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2275

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77787

    Disciplina: Direito Civil

    O novo Código Civil prescreveu que a liberdade de contratar será exercida em razão da função social do contrato. Assim, neste caso, o princípio da função social do contrato foi erigido como

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2274

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77786

    Disciplina: Direito Civil

    Em matéria de prescrição, é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2273

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77785

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito do abuso de direito, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2272

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77784

    Disciplina: Direito Civil

    Marque a alternativa que completa corretamente a afirmação abaixo:
    O negócio jurídico simulado é

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2271

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77783

    Disciplina: Direito Civil

    Assinale a alternativa verdadeira:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-GO - 2270

    | Procurador Geral do Estado

    Questão: Q77782

    Disciplina: Direito Civil

    Há determinadas entidades com muitas características de pessoa jurídica. mas que não chegam a ganhar sua personalidade. Considerando essa afirmação, marque a alternativa correta:

  • .

    FCC - 2005 - CEAL - 1986

    | Advogado

    Questão: Q77761

    Disciplina: Direito Civil

    Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

  • .

    FCC - 2005 - CEAL - 1985

    | Advogado

    Questão: Q77760

    Disciplina: Direito Civil

    Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, o credor

  • .

    FCC - 2005 - CEAL - 1984

    | Advogado

    Questão: Q77759

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as proposições:
    I. O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interromperá a prescrição.
    II. Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
    III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitará os outros nas obrigações divisíveis e indivisíveis.
    É correto o que consta APENAS em

  • .

    FCC - 2005 - CEAL - 1983

    | Advogado

    Questão: Q77758

    Disciplina: Direito Civil

    Com relação à invalidade de negócio jurídico, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 1903

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q77755

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito do mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 1885

    | Analista Judiciário - Exec- Mandados

    Questão: Q77754

    Disciplina: Direito Civil

    Ocorre a lesão quando alguém,

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 1884

    | Analista Judiciário - Exec- Mandados

    Questão: Q77753

    Disciplina: Direito Civil

    Tício é dançarino. Não tem família constituída, nem residência habitual. Vive viajando pelas cidades do Brasil, hospedado-se em hotéis ou em barracas onde a sua companhia de dança realiza apresentações. Considera-se domicílio de Tício o lugar

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 1883

    | Analista Judiciário - Exec- Mandados

    Questão: Q77751

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as pessoas jurídicas:
    I. Autarquias.
    II. Partidos políticos.
    III. Associações.
    IV. Sindicatos.
    São de direito público as indicadas APENAS em

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 1882

    | Analista Judiciário - Exec- Mandados

    Questão: Q77749

    Disciplina: Direito Civil

    Zeus, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido. Zara possui dezesseis anos de idade completos e é estudante. Zanaã possui 14 anos completos e é estudante. Zenor possui 55 anos de idade e é pródigo. À luz do Código Civil Brasileiro, as incapacidades de Zeus, Zara, Zanaã e Zenor são, respectivamente,

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 1875

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q77742

    Disciplina: Direito Civil

    Responsabilidade civil:

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 1874

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q77741

    Disciplina: Direito Civil

    Solidariedade passiva nas obrigações solidárias:

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 1873

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q77740

    Disciplina: Direito Civil

    Prescrição:

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 1872

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q77739

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as seguintes hipóteses:
    I. Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.
    II. Manifestação de vontade por vício resultante de coação.
    III. Celebração por pessoa relativamente incapaz.
    IV. Preterição de solenidade que a lei considere essencial à sua validade.
    V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa. Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos celebrados nas condições indicadas em

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 2012

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76958

    Disciplina: Direito Civil

    Sobre a ação popular, é INCORRETO afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 2011

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76957

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 2006

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76956

    Disciplina: Direito Civil

    Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 2004

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76955

    Disciplina: Direito Civil

    Na execução fiscal, o prazo para oposição de embargos é de

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 1999

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76954

    Disciplina: Direito Civil

    Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri ( Espanha ), Paris ( França ) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 1997

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76953

    Disciplina: Direito Civil

    Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Aracaju, onde se reúne a diretoria, e possuindo outros estabelecimentos em municípios de diversos Estados e em Brasília, tem por domicílio

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 1996

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76952

    Disciplina: Direito Civil

    É de boa-fé a posse

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 1995

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76951

    Disciplina: Direito Civil

    Constitui ato ilícito aquele praticado

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 1994

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76950

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as afirmações abaixo, a respeito do pagamento.
    I. Salvo convenção das partes, ou se o contrário resultar de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, efetuar-se-á no domicílio do credor.
    II. O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
    III. Os requisitos legais da quitação poderão ser supridos se dos termos do documento firmado ou das circunstâncias resultar haver sido a dívida paga.
    IV. O fiador não pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
    V. A sub-rogação opera-se de pleno direito quando terceiro interessado paga a dívida pela qual podia ser obrigado. Estão corretas as afirmações

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 1992

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76949

    Disciplina: Direito Civil

    Os irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um terreno loteado com área de 210 m 2
    . Pretendendo cada qual construir uma residência no terreno, firmaram escritura pública de divisão, onde ficou localizada a parte de cada um, com 105 m 2
    , sendo levada ao Serviço de Registro de Imóveis, mas o registro foi negado, porque a Lei 6.766/79 (art. 4o, II) exige área mínima de 125 m 2
    . A negativa de registro foi

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 1991

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76948

    Disciplina: Direito Civil

    Falecendo o associado de uma entidade de fins esportivos, cujo patrimônio tenha sido constituído também com recursos do finado, que, por isto, é titular de quota patrimonial, e nada dispondo a respeito o estatuto da associação, seus herdeiros

  • .

    FCC - 2005 - PGE-SE - 1990

    | Procurador do Estado

    Questão: Q76947

    Disciplina: Direito Civil

    O Código Civil dispõe que "as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários" (art. 219) e o Código de Processo Civil estabelece que é título executivo extrajudicial "o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas" (art. 585, II), entretanto o artigo 2043 do Código Civil ressalva: ""Até que por outra forma se disciplinem, continuam em vigor as disposições de natureza processual, administrativa ou penal, constantes de leis cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados a este Código." "Diante dos mencionados textos legais, pode-se dizer que uma confissão de dívida firmada após a vigência do Código Civil de 2002, sem a assinatura de duas testemunhas é

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1722

    | OAB 2010

    Questão: Q76629

    Disciplina: Direito Civil

    A aquisição da propriedade imobiliária pela avulsão dá-se

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1721

    | OAB 2010

    Questão: Q76627

    Disciplina: Direito Civil

    Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1720

    | OAB 2010

    Questão: Q76625

    Disciplina: Direito Civil

    Relativamente ao parentesco, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1719

    | OAB 2010

    Questão: Q76623

    Disciplina: Direito Civil

    O dever de mútua assistência moral entre cônjuges é descumprido quando um dos cônjuges

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1718

    | OAB 2010

    Questão: Q76621

    Disciplina: Direito Civil

    Assinale a alternativa INCORRETA.

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1717

    | OAB 2010

    Questão: Q76619

    Disciplina: Direito Civil

    Para que o pagamento possa ser um meio direto e eficaz de extinção da obrigação são necessários os seguintes requisitos, além da existência de vínculo obrigacional,

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1715

    | OAB 2010

    Questão: Q76616

    Disciplina: Direito Civil

    O contrato de comissão, além de personalíssimo, tem as seguintes características:

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1714

    | OAB 2010

    Questão: Q76614

    Disciplina: Direito Civil

    São imprescritíveis as pretensões que versam sobre

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1713

    | OAB 2010

    Questão: Q76612

    Disciplina: Direito Civil

    Relativamente às associações civis é INCORRETO afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1712

    | OAB 2010

    Questão: Q76610

    Disciplina: Direito Civil

    A competência executiva dos juizados especiais restringese aos

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1709

    | OAB 2010

    Questão: Q76609

    Disciplina: Direito Civil

    João recebeu, em 10 de abril de 2005, em sua residência, a visita de um Oficial de Justiça, que lhe entregou, na referida data, um mandado de citação extraído do processo de alimentos que lhe promove sua filha Josefina. De acordo com o procedimento preceituado na lei de alimentos é certo que consta do mandado de citação a seguinte informação e advertência:

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1473

    | Procurador

    Questão: Q75869

    Disciplina: Direito Civil

    Nos contratos de prestação de serviço regulados pelo Código de Defesa do Consumidor,

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1472

    | Procurador

    Questão: Q75868

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as seguintes proposições:
    I. O instrumento de contrato de prestação de serviços, quando uma das partes não souber ler e escrever, poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
    II. O contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil não poderá ter prazo superior a quatro (04) anos.
    III. A morte do prestador de serviços não extingue o contrato, se a obrigação avençada não for personalíssima.
    IV. O prestador de serviço despedido sem justa causa tem direito a receber por inteiro a retribuição vencida e metade da que lhe tocaria ao término legal do contrato.
    V. Aquele que aliciar pessoas, obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem, pagará a este a multa contratual proporcionalmente ao prazo faltante para o término do contrato.
    SOMENTE estão corretas

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1471

    | Procurador

    Questão: Q75867

    Disciplina: Direito Civil

    A presunção hominis, ou seja, decorrente da observação do que ordinariamente acontece

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1470

    | Procurador

    Questão: Q75866

    Disciplina: Direito Civil

    O laboratório estatal X divulgou laudo, contendo informações inverídicas e desabonadoras a respeito de produto fabricado pela pessoa jurídica Y, que teve graves prejuízos financeiros, além do que, mediante pesquisa de opinião pública, constatou-se que os consumidores passaram a ter menos confiança na qualidade do referido produto. Neste caso a pessoa jurídica Y

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1469

    | Procurador

    Questão: Q75865

    Disciplina: Direito Civil

    Considere o disposto no artigo 9o, §2o, da Lei de Introdução ao Código Civil e no artigo 435 do Código Civil, abaixo transcritos. "Art. 9o. Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem. § 2o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente". "Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto". É correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1463

    | Auditor

    Questão: Q75864

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as seguintes proposições relacionadas à prescrição:
    I. Verificando-se a interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública, o prazo voltará a correr pela metade, mas não ficará aquém de cinco anos, se a interrupção se deu na primeira metade do prazo.
    II. Durante o tempo em que as repartições ou servidores estiverem analisando o procedimento administrativo no qual o particular pede o pagamento de dívida considerada líquida, o prazo prescricional se considera interrompido.
    III. Todas as causas que suspendem o curso do prazo prescricional suspendem o curso do prazo decadencial.
    IV. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
    V. Pode-se renunciar à prescrição depois de consumada, não havendo prejuízo para terceiro, mas não se pode renunciar à decadência legal. São corretas as proposições

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1462

    | Auditor

    Questão: Q75863

    Disciplina: Direito Civil

    NÃO constitui ato ilícito, mas nem sempre o agente ficará isento de reparar o dano, aquele praticado

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1461

    | Auditor

    Questão: Q75862

    Disciplina: Direito Civil

    É nulo o negócio jurídico

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1460

    | Auditor

    Questão: Q75861

    Disciplina: Direito Civil

    As fundações de direito privado

  • .

    FCC - 2005 - TCE-PI - 1459

    | Auditor

    Questão: Q75860

    Disciplina: Direito Civil

    Por efeito imediato da lei entende-se que a lei nova

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2118

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75142

    Disciplina: Direito Civil

    O contrato civil de prestação de serviço não poderá

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2117

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75141

    Disciplina: Direito Civil

    Na locação residencial, o imóvel pode ser retomado pelo locador quando

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2116

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75140

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito da prova do pagamento, é correto afirmar que a quitação

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2115

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75139

    Disciplina: Direito Civil

    Nos casos de dissolução da pessoa jurídica,

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2114

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75138

    Disciplina: Direito Civil

    O bem de família, voluntariamente instituído, isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as exceções legais, poderá constituir-se

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2113

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75137

    Disciplina: Direito Civil

    Têm domicílio necessário

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2112

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75136

    Disciplina: Direito Civil

    O curso do prazo prescricional é interrompido

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2111

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75135

    Disciplina: Direito Civil

    Cessa para os menores a incapacidade

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2110

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75134

    Disciplina: Direito Civil

    A indenização é medida pela extensão do dano

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2109

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q75133

    Disciplina: Direito Civil

    Haverá revogação tácita da lei quando

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2031

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q75131

    Disciplina: Direito Civil

    O erro de direito

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2030

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q75130

    Disciplina: Direito Civil

    A prescrição e a decadência não correm

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2029

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q75129

    Disciplina: Direito Civil

    São pessoas jurídicas de direito privado

  • .

    FCC - 2005 - TRT 21ª - 2028

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q75128

    Disciplina: Direito Civil

    A lei geral posterior

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MA - 2078

    | Procurador

    Questão: Q74051

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito da responsabilidade civil, segundo o Código Civil Brasileiro é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MA - 2077

    | Procurador

    Questão: Q74050

    Disciplina: Direito Civil

    Segundo o Código Civil é anulável o negócio jurídico

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MA - 2076

    | Procurador

    Questão: Q74049

    Disciplina: Direito Civil

    Prescreve em 1 (um) ano a pretensão

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MA - 2075

    | Procurador

    Questão: Q74048

    Disciplina: Direito Civil

    Com relação ao mandato é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MA - 2074

    | Procurador

    Questão: Q74047

    Disciplina: Direito Civil

    Conforme a Lei de Introdução ao Código Civil, considere as seguintes assertivas:
    I. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, independentemente de ser a lei pessoal do "de cujus "mais favorável.
    II. Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptíveis de desapropriação.
    III. O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal. Está correto SOMENTE o que se afirma em

  • .

    FCC - 2005 - TCE-SP - 2154

    | Agente da Fiscalização Financeira

    Questão: Q73444

    Disciplina: Direito Civil

    Analise as seguintes disposições do Código Civil e indique a interpretação correta.
    Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
    Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
    Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

  • .

    FCC - 2005 - TCE-SP - 2153

    | Agente da Fiscalização Financeira

    Questão: Q73443

    Disciplina: Direito Civil

    Segundo o Código Civil,

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2152

    | Procurador

    Questão: Q73442

    Disciplina: Direito Civil

    Para fins de reforma agrária, o imóvel rural de área superior a quatro e até quinze módulos fiscais é conceituado como

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2149

    | Procurador

    Questão: Q73441

    Disciplina: Direito Civil

    Da ação civil pública, diz-se que

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2148

    | Procurador

    Questão: Q73440

    Disciplina: Direito Civil

    Conceder-se-á mandado de segurança, entre outros casos, contra

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2138

    | Procurador

    Questão: Q73439

    Disciplina: Direito Civil

    No processo de execução fiscal, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2134

    | Procurador

    Questão: Q73438

    Disciplina: Direito Civil

    A cláusula penal

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2133

    | Procurador

    Questão: Q73437

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as afirmativas abaixo.
    I. Os incapazes têm por domicílio o dos seus representantes.
    II. O preso tem por domicílio o local de sua residência à época em que foi encarcerado.
    III. O domicílio dos oficiais da marinha mercante é o lugar onde estiver matriculado o navio.
    IV. A mulher casada tem sempre por domicílio o do marido.
    Em relação ao domicílio civil, está correto o que se afirma APENAS em

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2132

    | Procurador

    Questão: Q73436

    Disciplina: Direito Civil

    Sobre a isenção tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2130

    | Procurador

    Questão: Q73435

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as afirmativas abaixo.
    I. A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.
    II. Uma das características do contrato de adesão é que o consumidor não pode discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
    III. As cláusulas que implicarem limitação do direito do consumidor devem ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
    IV. Nos contratos de adesão, nunca se admite a cláusula resolutória. No que respeita à proteção legal do consumidor, está correto o que se afirma APENAS em

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2129

    | Procurador

    Questão: Q73434

    Disciplina: Direito Civil

    A doação

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2128

    | Procurador

    Questão: Q73433

    Disciplina: Direito Civil

    Com relação a prescrição, é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2127

    | Procurador

    Questão: Q73432

    Disciplina: Direito Civil

    Com relação às obrigações alternativas é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2126

    | Procurador

    Questão: Q73431

    Disciplina: Direito Civil

    Tício é locatário de um imóvel urbano de propriedade de Zeus, estando o contrato de locação em plena vigência. Nesse caso, Tício é

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2125

    | Procurador

    Questão: Q73430

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as afirmativas abaixo.
    I. A responsabilidade civil é independente da criminal e, por isso, pode-se questionar no juízo cível a respeito da autoria de um fato, quando essa questão se achar decidida no juízo criminal.
    II. O empregador ou comitente é responsável pela reparação civil por atos de seus empregados ainda que fora do trabalho que lhes competir, mas em razão dele.
    III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la extinguem-se com a morte e não se transmitem com a herança.
    A respeito da responsabilidade civil, está correto o que se afirma APENAS em

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2124

    | Procurador

    Questão: Q73429

    Disciplina: Direito Civil

    Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Todavia, a consignação em pagamento NÃO tem lugar se

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2123

    | Procurador

    Questão: Q73428

    Disciplina: Direito Civil

    De acordo com do Código Civil Brasileiro, a União é

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2122

    | Procurador

    Questão: Q73427

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto ao contrato de empreitada, é certo que

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2121

    | Procurador

    Questão: Q73426

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito do contrato de comodato, é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2120

    | Procurador

    Questão: Q73425

    Disciplina: Direito Civil

    No tocante ao contrato de compra e venda previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - PM Santos - 2119

    | Procurador

    Questão: Q73424

    Disciplina: Direito Civil

    De acordo com o Código Civil brasileiro, a prescrição

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MG - 2093

    | Auditor

    Questão: Q73423

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição.
    I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.
    II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.
    III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
    IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.
    V. O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
    SOMENTE estão corretas

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MG - 2092

    | Auditor

    Questão: Q73422

    Disciplina: Direito Civil

    O negócio jurídico simulado é

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MG - 2091

    | Auditor

    Questão: Q73421

    Disciplina: Direito Civil

    O município "X", que possui dois distritos, e pertence à comarca "Y", tem por domicílio

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MG - 2090

    | Auditor

    Questão: Q73420

    Disciplina: Direito Civil

    A disposição do próprio corpo para depois da morte é

  • .

    FCC - 2005 - TCE-MG - 2089

    | Auditor

    Questão: Q73418

    Disciplina: Direito Civil

    Denomina-se "vacatio legis "o período de tempo

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1702

    | OAB 2010

    Questão: Q73385

    Disciplina: Direito Civil

    Há obrigação de reparar

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1701

    | OAB 2010

    Questão: Q73384

    Disciplina: Direito Civil

    Relativamente aos alimentos, assinale a alternativa correta.

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1700

    | OAB 2010

    Questão: Q73383

    Disciplina: Direito Civil

    Segundo o disposto no artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Até o momento da partilha, os bens do falecido são considerados imóveis,

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1699

    | OAB 2010

    Questão: Q73382

    Disciplina: Direito Civil

    Compete ao tutor, com imprescindível autorização do juiz,

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1698

    | OAB 2010

    Questão: Q73381

    Disciplina: Direito Civil

    A novação ocorre quando

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1697

    | OAB 2010

    Questão: Q73380

    Disciplina: Direito Civil

    Assinale a alternativa INCORRETA, relativamente ao mandato.

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1696

    | OAB 2010

    Questão: Q73379

    Disciplina: Direito Civil

    O domicílio, como consagrado pelo Código Civil,

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1695

    | OAB 2010

    Questão: Q73378

    Disciplina: Direito Civil

    No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1694

    | OAB 2010

    Questão: Q73377

    Disciplina: Direito Civil

    Relativamente ao ausente, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2005 - OAB-SP - 1693

    | OAB 2010

    Questão: Q73376

    Disciplina: Direito Civil

    São absolutamente incapazes os menores de

  • .

    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1440

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q72644

    Disciplina: Direito Civil

    Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

  • .

    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1439

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q72643

    Disciplina: Direito Civil

    Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando

  • .

    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1437

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q72642

    Disciplina: Direito Civil

    Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso,

  • .

    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1436

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q72641

    Disciplina: Direito Civil

    Paulo trabalhava como "office-boy "e, ao tocar a campainha de uma residência para entregar uma encomenda, foi atacado pelo cão do destinatário da entrega, sofrendo ferimentos graves. Nesse caso, o dono ou detentor do animal não ressarcirá o dano por este causado se

  • .

    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1435

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q72640

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que

  • .

    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1434

    | Técnico Judiciário - Administrativa

    Questão: Q72639

    Disciplina: Direito Civil

    Pedro é solteiro, maior, capaz e exerce a profissão de palhaço de um circo, que percorre as cidades do Brasil, fazendo espetáculos durante 60 dias em cada uma delas. Possui uma casa em Santos, que alugou porque vive viajando com o circo. Ter-se-á por domicílio de Pedro