NQuestões

  • Público

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1319

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q69696

    Disciplina: Direito Civil

    Na execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução, a ordem de preferência será:

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1318

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q69695

    Disciplina: Direito Civil

    No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1313

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q69694

    Disciplina: Direito Civil

    De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1312

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q69693

    Disciplina: Direito Civil

    O depositário

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1311

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q69692

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1310

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q69691

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1308

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q69690

    Disciplina: Direito Civil

    Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1307

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q69689

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito da posse, considere as afirmativas:
    I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores.
    II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.
    III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considerase injusta a que for clandestina ou violenta.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1306

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q69688

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1300

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q69687

    Disciplina: Direito Civil

    Analise as afirmativas referentes à posse:
    I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
    II. A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas o possuidor direto não pode defender sua posse contra o indireto.
    III. Considera-se de má fé a posse quando há vício ou obstáculo que impeça a aquisição da coisa, mesmo que esse vício ou obstáculo seja ignorado pelo possuidor.
    IV. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1299

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q69686

    Disciplina: Direito Civil

    Tendo em conta o disposto no Código Civil vigente a respeito dos prazos prescricionais, é INCORRETO afirmar que prescreve em

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1298

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q69685

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito das pessoas naturais, é certo que

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1297

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q69684

    Disciplina: Direito Civil

    São pessoas jurídicas de direito público interno as

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    FCC - 2004 - TRF 1ª - 1296

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q69683

    Disciplina: Direito Civil

    Em razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 944

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q67416

    Disciplina: Direito Civil

    Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 935

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q67415

    Disciplina: Direito Civil

    No processo sumaríssimo,

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 931

    | Analista Judiciário - Exec- Mandados

    Questão: Q67414

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito dos deveres das partes e dos seus procuradores, é INCORRETO afirmar que lhes compete

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 930

    | Analista Judiciário - Exec- Mandados

    Questão: Q67413

    Disciplina: Direito Civil

    Serão representados em juízo, ativa e passivamente,

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 925

    | Analista Judiciário - Exec- Mandados

    Questão: Q67412

    Disciplina: Direito Civil

    A garantia da execução poderá ser feita

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 922

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q67411

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito dos requisitos da petição inicial,
    I. deve o autor comprovar o domicílio e residência do réu, não bastando a simples indicação.
    II. a denominação errônea dada à ação é irrelevante, quando possível o seu julgamento sem mudança da causa de pedir ou do pedido.
    III. a especificação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados pode ser genérica.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 915

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67410

    Disciplina: Direito Civil

    O meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado bem

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 914

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67409

    Disciplina: Direito Civil

    Dá-se o direito de representação quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse, observandose a seguinte regra:

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 913

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67408

    Disciplina: Direito Civil

    Praticando o incapaz ato ilícito

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 912

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67407

    Disciplina: Direito Civil

    No tocante à extinção dos contratos, considere as seguintes afirmações:
    I. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
    II. O distrato pode dar-se por instrumento particular ainda que o contrato tenha sido celebrado por instrumento público.
    III. A resolução por onerosidade excessiva requerida judicialmente não pode ser evitada pelo réu, por se tratar de direito potestativo do autor.
    IV. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte, mas se esta houver feito investimentos consideráveis para execução do contrato, a denúncia só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.
    V. Os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagirão à data de sua celebração. São corretas

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 911

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67406

    Disciplina: Direito Civil

    Na assunção de dívida,

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 910

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67405

    Disciplina: Direito Civil

    O construtor que edificando parcialmente em solo próprio invadir solo alheio

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 909

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67404

    Disciplina: Direito Civil

    Analise a afirmação seguinte de Orlando Gomes: "Indo mais adiante, aventa-se a idéia de que entre o credor e o devedor é necessária a colaboração, um ajudando o outro na execução do contrato. A tanto, evidentemente, não se pode chegar, dada a contraposição de interesses, mas é certo que a conduta, tanto de um como de outro, subordina-se a regras que visam a impedir dificulte uma parte a ação da outra" ("Contratos". p. 42. 20a edição. Forense, 2000). O texto acima refere-se

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 908

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67403

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as seguintes disposições legais: ""Art. 3o. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece." (Lei de Introdução ao Código Civil) "Art. 139. O erro é substancial quando: ...................................................................................... III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico." (Código Civil) "Diante das regras acima e das demais que regulam a invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar que

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 907

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67402

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição:
    I. Não corre contra os absoluta ou relativamente incapazes.
    II. Pode o juiz, de ofício, suprir a falta de alegação da prescrição se favorecer a absolutamente incapazes.
    III. Suspensa em favor de um dos credores aproveitará a todos os demais.
    IV. A interrupção do prazo por um dos credores solidários aproveitará aos outros.
    V. Contra a Fazenda Pública somente poderá ser interrompida uma vez e recomeça pela metade do prazo. É correto o que se afirma em

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 906

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67401

    Disciplina: Direito Civil

    A desconsideração da pessoa jurídica, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens de seus administradores ou sócios, é ato

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 905

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67400

    Disciplina: Direito Civil

    Estabelecendo a Lei de Introdução ao Código Civil que "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito" (art. 4o), é correto afirmar que

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 900

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67399

    Disciplina: Direito Civil

    Segundo a legislação em vigor, a sentença que julgar improcedente ação civil pública por insuficiência de provas, transcorridos os prazos de recursos,

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 897

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67398

    Disciplina: Direito Civil

    Servidor público estadual ajuizou contra a Fazenda do Estado, em Comarca do interior, ação ordinária de cobrança de vencimentos atrasados. Em preliminar de contestação, a Fazenda alegou incompetência absoluta por possuir foro privilegiado, mas não indicou o juízo para o qual declinava. O juiz indeferiu a preliminar sob o fundamento de que a Fazenda do Estado não tem foro privilegiado. Contra essa decisão, a Fazenda interpôs agravo de instrumento. Este agravo de instrumento deverá ser

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 896

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67397

    Disciplina: Direito Civil

    Na ação popular, a Fazenda do Estado, ainda que haja contestado a ação, pode

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 893

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67396

    Disciplina: Direito Civil

    Segundo a legislação em vigor, nas execuções fiscais

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    FCC - 2004 - PGE-PE - 892

    | Procurador do Estado

    Questão: Q67395

    Disciplina: Direito Civil

    O locatário que utiliza automóvel de empresa locadora de veículos, sem contrato de seguro, se for réu em ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo, no prazo para a contestação

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1383

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q67017

    Disciplina: Direito Civil

    Tendo em vista os prazos de prescrição, observa-se prescrever em

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1382

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q67015

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito da fiança, é INCORRETO afirmar:

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1381

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q67013

    Disciplina: Direito Civil

    Tício devia R$ 50)000,00 a Petrus, sendo a dívida representada por uma nota promissória, débito cuja quitação consiste na devolução do título. Na época do pagamento, Tício foi a um caixa eletrônico e simulou depositar a quantia devida na conta de Petrus, colocando na máquina, porém, um envelope vazio. Tício entregou a Petrus o recibo de depósito emitido pela máquina e Petrus lhe devolveu o título. Dois dias depois, Petrus descobriu que havia sido ludibriado e que o depósito não havia sido creditado em sua conta corrente. Nesse caso,

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1380

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q67011

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito das pessoas naturais, é certo que

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1379

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q67009

    Disciplina: Direito Civil

    Tício foi declarado insolvente e são seus credores: Pedro, que tem crédito real; Luiz, que tem crédito pessoal simples; José, que tem crédito pessoal com privilégio geral; e João, que tem crédito pessoal com privilégio especial. Nesse caso, terão preferência, na seguinte ordem, os créditos de

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1378

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q67007

    Disciplina: Direito Civil

    No que se refere à propriedade, é correto afirmar que

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1377

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q67005

    Disciplina: Direito Civil

    A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato, prescreve em

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1376

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q67003

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito do pagamento, é correto afirmar que

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1375

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q67001

    Disciplina: Direito Civil

    Dentre outros, consideram-se bens imóveis,

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1374

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q66999

    Disciplina: Direito Civil

    É pessoa jurídica de Direito Privado:
    I. Partido Político.
    II. Associação de Utilidade Pública.
    III. Associação Científica ou Literária.
    IV. Autarquia.
    V. Fundação Pública.
    É correto o que consta APENAS em

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1370

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q66994

    Disciplina: Direito Civil

    Com relação às partes e seus procuradores, é correto afirmar:

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1369

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q66993

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito das obrigações de dar, é correto afirmar:

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1368

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q66992

    Disciplina: Direito Civil

    São bens públicos dominicais:

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1367

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q66991

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as seguintes pessoas jurídicas: I. Sindicatos patronais. II. Sindicatos de empregados. III. Sociedades anônimas. IV. Autarquias. V. Associações religiosas. VI. Associações de funcionários públicos. VII. Associações beneficentes de utilidade pública. São de direito privado as que constam SOMENTE em

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1366

    | Analista Judiciário - Execução de Mandados

    Questão: Q66990

    Disciplina: Direito Civil

    Marta é brasileira e Mauro português. Marta reside na Itália e Mauro na Espanha. Conheceram-se num congresso no Brasil, onde pretendem se casar e, posteriormente, fixar domicílio na Argentina. Realizando-se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, será aplicada a lei

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1403

    | Analista Judiciário - Exec- Mandados

    Questão: Q66023

    Disciplina: Direito Civil

    O devedor fechou as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. O oficial de justiça comunicou o fato ao juiz, solicitando ordem de arrombamento. Deferida a solicitação,

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1399

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q66022

    Disciplina: Direito Civil

    Na execução por carta, os embargos serão oferecidos

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1398

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q66021

    Disciplina: Direito Civil

    Numa execução, estão sendo leiloados três automóveis, avaliados em R$ 7.000,00 cada um. Os bens são disputados por vários lançadores. Pedro ofereceu R$ 8.000,00 pelo automóvel "A", não se interessando pelos demais; Paulo ofereceu R$ 9.000,00 pelo automóvel "A", R$ 8.000,00 pelo automóvel "B", não se interessando pelo veículo "C". Mário se propõe a arrematar os três, englobadamente. Nesse caso,

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1397

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q66020

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito da execução para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é correto afirmar que:

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    FCC - 2004 - TRT 21ª - 1396

    | Analista Judiciário - Judiciária

    Questão: Q66019

    Disciplina: Direito Civil

    Numa ação ordinária, o réu foi condenado a pagar perdas e danos ao autor. A sentença não fixou o respectivo valor, nem determinou a liquidação por arbitramento, que também não é exigida pela natureza do objeto da liquidação. Ocorreu o trânsito em julgado. Nesse caso, a execução

  • .

    FCC - 2004 - TRE-PE - 884

    | Analista Judiciário

    Questão: Q65851

    Disciplina: Direito Civil

    Considere:
    I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.
    II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.
    III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.
    IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil.
    Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS

  • .

    FCC - 2004 - TRE-PE - 883

    | Analista Judiciário

    Questão: Q65850

    Disciplina: Direito Civil

    Antônio ateou, por vingança, fogo na casa de Cláudio. Buscando prestar o socorro, absolutamente necessário, o Corpo de Bombeiros produziu sérios danos em meu telhado e teve que destruir meu muro na divisa das duas casas. Nesse caso, à parte a responsabilidade civil de Antônio frente a Cláudio pelo incêndio, o ato do Corpo de Bombeiros

  • .

    FCC - 2004 - TRE-PE - 882

    | Analista Judiciário

    Questão: Q65849

    Disciplina: Direito Civil

    O madeirame da cobertura de minha casa estava infestado por cupins. Para substituí-lo, retirei as telhas, que foram empilhadas para serem reempregadas. Essas telhas pertencem à classe dos bens

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    FCC - 2004 - TRE-PE - 881

    | Analista Judiciário

    Questão: Q65848

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é INCORRETO afirmar que

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    FCC - 2004 - TRE-PE - 880

    | Analista Judiciário

    Questão: Q65847

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto ao registro público, é certo que

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    FCC - 2004 - TRE-PE - 879

    | Analista Judiciário

    Questão: Q65846

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - TRE - BA - 782

    | Analista Judiciário - Judiciário

    Questão: Q64474

    Disciplina: Direito Civil

    Na audiência de instrução e julgamento, em um procedimento ordinário, serão produzidas as provas requeridas pelas partes:
    I. Testemunhas arroladas pelo autor.
    II. Depoimento pessoal do autor.
    III. Testemunhas arroladas pelo réu.
    IV. Esclarecimentos do perito. Tais provas serão produzidas na seguinte ordem:

  • .

    FCC - 2003 - TRE - BA - 777

    | Analista Judiciário - Judiciário

    Questão: Q64473

    Disciplina: Direito Civil

    É INCORRETO afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - TRE - BA - 776

    | Analista Judiciário - Judiciário

    Questão: Q64472

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as afirmações abaixo.
    I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.
    II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as partes.
    III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição legal.
    IV. O Juiz não pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for convencional.
    Está correto APENAS o que se afirma em

  • .

    FCC - 2003 - TRE - BA - 775

    | Analista Judiciário - Judiciário

    Questão: Q64471

    Disciplina: Direito Civil

    NÃO é bem imóvel:

  • .

    FCC - 2003 - TRE - BA - 774

    | Analista Judiciário - Judiciário

    Questão: Q64470

    Disciplina: Direito Civil

    O vício redibitório, previsto nas disposições gerais sobre os contratos, diz respeito

  • .

    FCC - 2003 - TRE - BA - 773

    | Analista Judiciário - Judiciário

    Questão: Q64469

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos.
    I. O ato ilícito pode decorrer também de omissão.
    II. É necessário dano material para caracterizar o ato ilícito.
    III. A destruição de coisa alheia, quando absolutamente necessária para remover perigo iminente e nos limites indispensáveis, não constitui ato ilícito.
    Está correto APENAS o que se afirma em

  • .

    FCC - 2003 - TRE - BA - 772

    | Analista Judiciário - Judiciário

    Questão: Q64468

    Disciplina: Direito Civil

    O Código Civil estabelece que o domicílio do incapaz é o de seu representante. Essa hipótese é a do domicílio denominado

  • .

    FCC - 2003 - TRE - BA - 771

    | Analista Judiciário - Judiciário

    Questão: Q64467

    Disciplina: Direito Civil

    Antonio, 17 anos de idade, recusa-se a entregar bem que vendeu a Carlos, sendo certo que no momento da venda afirmou ter 19 anos e recebeu o preço. Nessa hipótese,

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 739

    | Procurador

    Questão: Q62966

    Disciplina: Direito Civil

    Ocorrerá sub-rogação legal

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 738

    | Procurador

    Questão: Q62965

    Disciplina: Direito Civil

    Há solidariedade ativa quando

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 737

    | Procurador

    Questão: Q62964

    Disciplina: Direito Civil

    Haverá obrigação de reparar o dano,

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 736

    | Procurador

    Questão: Q62963

    Disciplina: Direito Civil

    O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem,

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 735

    | Procurador

    Questão: Q62962

    Disciplina: Direito Civil

    A instituição do bem de família, pelos cônjuges ou entidade familiar, mediante escritura pública,

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 734

    | Procurador

    Questão: Q62961

    Disciplina: Direito Civil

    A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao Juiz e assento no Registro Civil, mas o cônjuge sobrevivente terá obstada a união estável com o condenado por homicídio de seu consorte, PORQUE as causas suspensivas, em razão das quais as pessoas não devem casar, impedem a constituição da união estável.

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 733

    | Procurador

    Questão: Q62960

    Disciplina: Direito Civil

    A Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a eles pertinentes, entretanto, NÃO se incluem na sua disciplina:
    I. As locações de imóveis de propriedade dos Estados e dos Municípios.
    II. A locação não residencial se houver direito à ação renovatória do contrato de locação.
    III. A locação de espaços destinados à publicidade.
    IV. A locação para temporada. SOMENTE estão corretas as alternativas

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 732

    | Procurador

    Questão: Q62959

    Disciplina: Direito Civil

    A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida e a lei põe a salvo os direitos do nascituro, todavia,

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 731

    | Procurador

    Questão: Q62958

    Disciplina: Direito Civil

    O advogado "A", que reside permanentemente em Olinda, mas mantém escritórios, onde exerce sua profissão, em Recife e Petrolina, tem por domicílio,

  • .

    FCC - 2003 - Prefeitura do Recife - 730

    | Procurador

    Questão: Q62957

    Disciplina: Direito Civil

    X
    , "Y "e "Z "são servidores públicos, contando, respectivamente, onze (11), dez (10) e quatro (4) anos de serviço na data de 26/5/2003. A Lei Municipal no 1 estabelecia que a cada cinco (5) anos de serviço ao servidor será deferido um adicional equivalente a 5% (cinco por cento) de seus vencimentos. A Lei no 2, porém, que entrou em vigor no dia 27/5/2003, revogou a Lei no 1, dizendo, expressamente, que fica ressalvado o Direito adquirido. Neste caso,

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 994

    | Procurador

    Questão: Q62721

    Disciplina: Direito Civil

    Sujeita-se ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal competente a sentença

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 989

    | Procurador

    Questão: Q62720

    Disciplina: Direito Civil

    No que se refere ao ato do juiz que indefere liminarmente a petição inicial, por verificar o juiz desde logo a ocorrência de decadência ou prescrição, é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 988

    | Procurador

    Questão: Q62719

    Disciplina: Direito Civil

    É correto afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 987

    | Procurador

    Questão: Q62718

    Disciplina: Direito Civil

    Cometendo ato ilícito o incapaz,

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 986

    | Procurador

    Questão: Q62717

    Disciplina: Direito Civil

    A compra e venda entre cônjuges é

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 985

    | Procurador

    Questão: Q62716

    Disciplina: Direito Civil

    A resilição unilateral dos contratos, quando expressa ou implicitamente permitida por lei,

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 984

    | Procurador

    Questão: Q62715

    Disciplina: Direito Civil

    Praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 983

    | Procurador

    Questão: Q62714

    Disciplina: Direito Civil

    O bem de família, instituído pelos cônjuges ou entidade familiar, poderá consistir

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 982

    | Procurador

    Questão: Q62713

    Disciplina: Direito Civil

    Aquele que edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, a construção, mas

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 981

    | Procurador

    Questão: Q62712

    Disciplina: Direito Civil

    Acerca da dissolução e liquidação de sociedades é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 980

    | Procurador

    Questão: Q62711

    Disciplina: Direito Civil

    A prescrição é interrompida

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 979

    | Procurador

    Questão: Q62710

    Disciplina: Direito Civil

    Sobre a invalidade dos negócios jurídicos considere as seguintes afirmações:
    I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma.
    II. É nulo o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.
    III. É anulável o negócio jurídico quando se verifica a lesão, porém não se decretará a anulação se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
    IV. É anulável o negócio jurídico celebrado por pessoa absoluta ou relativamente incapaz.
    V. É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
    SOMENTE está correto o que se afirma em

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 978

    | Procurador

    Questão: Q62709

    Disciplina: Direito Civil

    Constitui universalidade de fato

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 977

    | Procurador

    Questão: Q62708

    Disciplina: Direito Civil

    A desconsideração da pessoa jurídica para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares de seus administradores ou sócios é ato

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 976

    | Procurador

    Questão: Q62707

    Disciplina: Direito Civil

    Constituída uma fundação de direito privado por negócio jurídico entre vivos,

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 975

    | Procurador

    Questão: Q62706

    Disciplina: Direito Civil

    Poderão os interessados requerer a sucessão definitiva do ausente

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 974

    | Procurador

    Questão: Q62705

    Disciplina: Direito Civil

    São relativamente incapazes

  • .

    FCC - 2003 - PGE-MA - 973

    | Procurador

    Questão: Q62704

    Disciplina: Direito Civil

    "O alcance, portanto, da regra do efeito imediato entre nós, é o de que a nova lei, em princípio, atinge as partes posteriores dos "facta pendentia "com a condição de não ferir o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada."
    (FRANÇA, R. Limongi. "A Irretroatividade das Leis e o Direito Adquirido". 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 210)
    A afirmação acima, de um dos autores que estudaram o direito intertemporal, se refere

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 970

    | Defensor Público

    Questão: Q62703

    Disciplina: Direito Civil

    Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 968

    | Defensor Público

    Questão: Q62702

    Disciplina: Direito Civil

    Relativamente ao procedimento sumário,

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 966

    | Defensor Público

    Questão: Q62701

    Disciplina: Direito Civil

    No Processo Civil brasileiro,

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 963

    | Defensor Público

    Questão: Q62700

    Disciplina: Direito Civil

    Em relação ao pedido inicial é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 962

    | Defensor Público

    Questão: Q62699

    Disciplina: Direito Civil

    No que se refere ao processo de interdição,

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 961

    | Defensor Público

    Questão: Q62698

    Disciplina: Direito Civil

    Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 960

    | Defensor Público

    Questão: Q62697

    Disciplina: Direito Civil

    Acerca do contrato preliminar é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 959

    | Defensor Público

    Questão: Q62696

    Disciplina: Direito Civil

    Salvo disposição legal ou contratual em contrário ou diferente, ou em razão da natureza da obrigação, o pagamento efetuar-se-á

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 958

    | Defensor Público

    Questão: Q62695

    Disciplina: Direito Civil

    Comete ato ilícito, ficando civilmente responsável pela reparação do dano

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 957

    | Defensor Público

    Questão: Q62694

    Disciplina: Direito Civil

    Segundo a regra constitucional acerca desta matéria, no acidente de trabalho, a responsabilidade civil do empregador é

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 956

    | Defensor Público

    Questão: Q62693

    Disciplina: Direito Civil

    Quem, não sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural, possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 955

    | Defensor Público

    Questão: Q62692

    Disciplina: Direito Civil

    Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 954

    | Defensor Público

    Questão: Q62691

    Disciplina: Direito Civil

    São herdeiros necessários

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 953

    | Defensor Público

    Questão: Q62690

    Disciplina: Direito Civil

    Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros alimentos

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 952

    | Defensor Público

    Questão: Q62689

    Disciplina: Direito Civil

    Considere as afirmações abaixo sobre o regime de bens entre cônjuges.
    I. É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados direitos de terceiros.
    II. O regime da separação de bens é obrigatório se a mulher for maior de 50 [cinqüenta] anos.
    III. Se o da comunhão parcial, incluem-se na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges e os decorrentes de doação, herança ou legado em favor de ambos os cônjuges.
    IV. É nulo o pacto antenupcial feito por escritura pública se não lhe seguir o casamento.
    V. No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas à época da dissolução da sociedade conjugal caber-lhe-á metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. S
    OMENTE estão corretas as afirmações

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 951

    | Defensor Público

    Questão: Q62688

    Disciplina: Direito Civil

    Considera-se inexistente o casamento entre

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 950

    | Defensor Público

    Questão: Q62687

    Disciplina: Direito Civil

    A Lei no 6.766, de 19/12/1979, ao dispor que nos loteamentos urbanos "os lotes terão área mínima de 125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados)", estabelece sobre estes

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 949

    | Defensor Público

    Questão: Q62686

    Disciplina: Direito Civil

    Têm domicílio necessário

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 948

    | Defensor Público

    Questão: Q62685

    Disciplina: Direito Civil

    Cessará para os menores a incapacidade

  • .

    FCC - 2003 - Estado-MA - 947

    | Defensor Público

    Questão: Q62684

    Disciplina: Direito Civil

    A Lei nova que estabelecer disposição geral a par da lei especial em vigor

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 573

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61882

    Disciplina: Direito Civil

    Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou de cassação da autorização para seu funcionamento, ela

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 572

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61881

    Disciplina: Direito Civil

    A personalidade é objeto de direito e consiste num conjunto de caracteres próprios da pessoa. Logo, NÃO são considerados caracteres do direito de personalidade, a

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 571

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61880

    Disciplina: Direito Civil

    Em relação aos bens públicos:
    I. Os terrenos destinados a serviço das autarquias ou prédios onde funcionam tribunais, escolas públicas, entre outros, são considerados bens públicos de uso comum do povo.
    II. As enseadas, baías, golfos e rios, entre outros, são caracterizados juridicamente como bens públicos de uso especial.
    III. As terras devolutas, as estradas de ferro e os títulos de dívida pública, entre outros, são considerados bens públicos dominicais.
    Está correto APENAS o que se afirma em

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 570

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61879

    Disciplina: Direito Civil

    Os ornamentos, geradores, máquinas agrícolas, aparelhos de ar-condicionado, entre outros, são qualificados como

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 569

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61878

    Disciplina: Direito Civil

    As pessoas jurídicas de direito privado brasileiras terão como domicílio

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 568

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61877

    Disciplina: Direito Civil

    Em matéria de domicílio civil, na legislação brasileira

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 567

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61876

    Disciplina: Direito Civil

    No que se refere aos fatos jurídicos é certo que

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 566

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61875

    Disciplina: Direito Civil

    Para a configuração do ato ilícito, é imprescindível, entre outros fatores, que

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 565

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61874

    Disciplina: Direito Civil

    O contrato em que a prestação de uma ou ambas as partes depende de um risco futuro e incerto, não se podendo antecipar seu montante, denomina-se

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 564

    | Técnico Judiciário

    Questão: Q61873

    Disciplina: Direito Civil

    Dentre outras situações em matéria contratual, é certo que será também obrigatória a proposta se,

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 561

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61872

    Disciplina: Direito Civil

    Para uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinarse- á a competência

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 558

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61871

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto ao concurso de credores, pode-se dizer que

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 557

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61870

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto à fiança, pode-se afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 556

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61869

    Disciplina: Direito Civil

    Recebi mandato para prática de certo negócio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prática, tomei conhecimento da morte do mandante. Nesse caso,

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 555

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61868

    Disciplina: Direito Civil

    Comprei uma máquina. Quando recebida, notei ter defeito oculto que reduzia sensivelmente a produção, diminuindo, em conseqüência, o seu valor. O vendedor conhecia o defeito e ofereceu-me um abatimento no preço, em valor superior à diminuição da capacidade da máquina. Nesse caso,

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 554

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61867

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto ao pagamento, pode-se afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 553

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61866

    Disciplina: Direito Civil

    O prazo necessário, sem interrupção, nem oposição, para aquele que possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe a propriedade, sem título ou boa-fé, mas tendo realizado no imóvel obras e serviços de caráter produtivo, ficou, no atual Código, reduzido a

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 552

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61865

    Disciplina: Direito Civil

    Eu vinha mantendo posse sobre uma chácara havia mais de oito anos. Hoje tomei conhecimento de que há uma semana sofri esbulho dessa posse, uma vez que encontrei outra pessoa dentro da minha chácara. Nesse caso,

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 551

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61864

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 550

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61863

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto aos bens considerados em si mesmos, têm-se como certo que

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 549

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q61862

    Disciplina: Direito Civil

    Havendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas e danos

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 548

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q61861

    Disciplina: Direito Civil

    Com o novo Código Civil,

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 547

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q61860

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto à formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 546

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q61859

    Disciplina: Direito Civil

    Premido pela necessidade de salvar pessoa de minha família, de grave dano conhecido pela outra parte, assumi obrigação excessivamente onerosa. Nesse caso, estamos falando do vício que torna anulável o ato ou negócio jurídico e que é conhecido como

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 545

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q61858

    Disciplina: Direito Civil

    Devo cumprir uma obrigação em meado do mês de fevereiro. Logo, devo cumpri-la

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 544

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q61857

    Disciplina: Direito Civil

    Os bens públicos dominicais são

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 543

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q61856

    Disciplina: Direito Civil

    Quanto aos bens, é correto afirmar que

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 542

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q61855

    Disciplina: Direito Civil

    Deu cupim no madeirame de minha casa e, para sua troca, tive que retirar todas as telhas, uma a uma, com cuidado para depois reempregá-las. Nesse caso, minha telha

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 541

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q61854

    Disciplina: Direito Civil

    Pode ser declarada a morte presumida de alguém que,

  • .

    FCC - 2003 - TRF 1ª - 540

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q61853

    Disciplina: Direito Civil

    Foi aprovada alteração estatutária, por deliberação de noventa por cento dos competentes para gerir e representar a Fundação. Nesse caso,