NQuestões

  • Público

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    CESPE - 1999 - Diversos - 169

    | Diversos

    Questão: Q44342

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens que se seguem, relativos à rescisão do contrato de trabalho.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 168

    | Diversos

    Questão: Q44341

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/97) Acerca das estabilidades especiais de trabalhadores, previstas no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 167

    | Diversos

    Questão: Q44339

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens seguintes, referentes às relações coletivas de trabalho e ao direito de greve dos trabalhadores.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 166

    | Diversos

    Questão: Q44337

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/97) O ordenamento jurídico garante aos trabalhadores diversos direitos que não são regulados na Consolidação das Leis do Trabalho. A esse respeito, julgue os itens abaixo.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 165

    | Diversos

    Questão: Q44335

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/97) Acerca da disciplina legal do seguro-desemprego, julgue os seguintes itens.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 164

    | Diversos

    Questão: Q44333

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/97) A respeito do aviso prévio, julgue os itens abaixo.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 163

    | Diversos

    Questão: Q44331

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens seguintes, acerca das normas de proteção ao trabalhador.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 162

    | Diversos

    Questão: Q44329

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens que se seguem, referentes à relação de emprego do bancário.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 161

    | Diversos

    Questão: Q44328

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/97) Acerca do direito do trabalhador às férias, julgue os itens abaixo.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 130

    | Diversos

    Questão: Q44297

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens que se seguem, a respeito da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 129

    | Diversos

    Questão: Q44296

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina legal de diferentes relações de trabalho.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 128

    | Diversos

    Questão: Q44295

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens que se seguem, relativos ao horário regular de trabalho.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 127

    | Diversos

    Questão: Q44294

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os seguintes itens, acerca das regras à remuneração de empregados com relações de trabalho regidas pela CLT.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 125

    | Diversos

    Questão: Q44293

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens seguintes, à luz das leis trabalhistas brasileiras.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 124

    | Diversos

    Questão: Q44292

    Disciplina: Direito do Trabalho

    [CESPE/FISCAL INSS/98] O art. 443, parágrafos 1º e 2º, da CLT preceitua:
    § 1º Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especializados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
    § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
    a] de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
    b] de atividades empresariais de caráter transitório;
    c] de contrato de experiência.
    Recentemente, porém, foi editada a Lei n.º 9.601, de 21/1/98, por meio da qual as regras da CLT relativas ao contrato de trabalho por prazo determinado foram sensivelmente alteradas. A respeito dessa nova disciplina legal, julgue os itens abaixo.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 123

    | Diversos

    Questão: Q44291

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (CESPE/FISCAL INSS/98) Tício celebrou o primeiro contrato de trabalho de sua atividade laboral com a empresa X em 3/1/96, vindo a ser demitido sem justa causa em 10/4/96. Tício só conseguiu novo emprego em 15/8/96, junto à empresa Y, sendo novamente demitido sem justa causa em 20/3/7. Novo contrato de trabalho de Tício só foi celebrado em 14/7/97, agora com a empresa Z, consumando-se a sua demissão, também sem justa causa, em 10/2/98. Em 20/2/98, Tício requereu o benefício do seguro-desemprego. Considerando que as sucessivas relações laborais - todas por prazo indeterminado - foram regularmente anotadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Tício, julgue os itens que se seguem.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 122

    | Diversos

    Questão: Q44290

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (PROCURADOR INSS/99)
    TEXTO 1
    Após três anos e meio de vínculo de emprego, um trabalhador, chefe de departamento de uma grande rede de supermercados, foi promovido ao posto de gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa, instalada na periferia da mesma cidade onde possui domicílio, com plenos poderes de gestão e representação.
    Com a promoção, ele passou a perceber gratificação adicional de função, equivalente a 100% de sua anterior remuneração, cumprindo jornada das 6h 30 min às 22h 30 min, com uma hora de intervalo e uma folga semanal.
    Passados onze anos de vigência dessa situação, resolveu a empresa destituí-lo do posto gerencial, suprimindo a gratificação adicional e promovendo, em seguida, após cinco meses de trabalho, a rescisão do contrato sem motivo justificado, com indenização do período alusivo ao aviso prévio.
    Os valores devidos pelas verbas resultantes da rescisão do contrato foram pagas no 16º dia contado da data da comunicação da rescisão, em razão de viagem de quatorze dias empreendida pelo empregado, logo após receber a notícia de sua dispensa.
    Ainda com base na situação relatada no texto I, julgue os itens abaixo.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 121

    | Diversos

    Questão: Q44289

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (PROCURADOR INSS/99)
    TEXTO 1
    Após três anos e meio de vínculo de emprego, um trabalhador, chefe de departamento de uma grande rede de supermercados, foi promovido ao posto de gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa, instalada na periferia da mesma cidade onde possui domicílio, com plenos poderes de gestão e representação.
    Com a promoção, ele passou a perceber gratificação adicional de função, equivalente a 100% de sua anterior remuneração, cumprindo jornada das 6h 30 min às 22h 30 min, com uma hora de intervalo e uma folga semanal.
    Passados onze anos de vigência dessa situação, resolveu a empresa destituí-lo do posto gerencial, suprimindo a gratificação adicional e promovendo, em seguida, após cinco meses de trabalho, a rescisão do contrato sem motivo justificado, com indenização do período alusivo ao aviso prévio.
    Os valores devidos pelas verbas resultantes da rescisão do contrato foram pagas no 16º dia contado da data da comunicação da rescisão, em razão de viagem de quatorze dias empreendida pelo empregado, logo após receber a notícia de sua dispensa.
    Com base na situação hipotética apresentada no texto I e à luz do direito vigente, julgue os itens que se seguem.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 120

    | Diversos

    Questão: Q44288

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (PROCURADOR INSS/99) Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens abaixo.

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    CESPE - 1999 - Diversos - 119

    | Diversos

    Questão: Q44287

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (PROCURADOR INSS/99) A identificação da relação de emprego a partir de seus elementos característicos constitui um dos temas mais tormentosos enfrentados nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3037

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44039

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Sob a ótica dos princípios da liberdade sindical, constituem assertivas verdadeiras afirmar ter a legislação pátria adotado: I - a liberdade de associação; II- a dependência do reconhecimento da existência do sindicato pelo Estado; III - a sindicalização obrigatória; IV - a legitimação extraordinária para o exercício do direito de ação; V - a livre escolha da base territorial de representação sindical, inclusive distrital.

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3036

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44038

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Em tema de
    força maior
    para fins trabalhistas, é incorreto afirmar:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3035

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44037

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O art. 7º da Constituição Federal de 1988 praticamente igualou os trabalhadores urbanos e rurais no tocante aos direitos sociais. Há, contudo, na CLT e na Lei nº 5. 889/73 alguns aspectos diferenciadores dessas relações contratuais. Aponte, na relação abaixo, a única alternativa que não estabelece critérios diferenciados para trabalhadores urbanos e rurais:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3034

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44036

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Observe as assertivas abaixo em tema de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. I - Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador sem justa causa, ficará ele obrigado a depositar na conta vinculada do empregado no FGTS o valor correspondente à indenização compensatória prevista no art. 7º, inciso I, da Constituição Federal. II - A conta vinculada do empregado poderá ser movimentada, dentre outras, nas hipóteses de acometimento, por este ou pessoa de sua família, de neoplasia maligna. III - Os diretores não-empregados de empresa sujeita ao regime da CLT poderão ser equiparados aos empregados para fins de vinculação ao FGTS. IV - O direito de ação para reclamar perante a Justiça do Trabalho os depósitos não efetuados é trintenária. V - As importâncias creditadas nas contas vinculadas em nome dos trabalhadores são impenhoráveis. Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3033

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44035

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Em face das assertivas abaixo, aponte aquela que está incorreta.

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3032

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44034

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Em tema de
    greve
    , observe as assertivas seguintes. I - Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio dele defender. II- A lei veda, sem exceção, a rescisão do contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos. III - Deflagrada a greve, o Ministério Público deve requisitar, de ofício e em qualquer hipótese, a abertura do competente inquérito. IV - Na hipótese de cessação coletiva de trabalho, a entidade patronal ou os empregadores diretamente interessados serão notificados com a antecedência minima de vinte e quatro horas. Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3031

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44033

    Disciplina: Direito do Trabalho

    A vigente legislação reguladora da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa prevê, na hipótese de impasse na negociação coletiva, a utilização da arbitragem:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3020

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44022

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Com base no Decreto-lei nº 18, de 24 de agosto de 1964, leia atentamente as assertivas abaixo. I - No caso de
    tripulação
    composta
    , a jornada de trabalho será, no máximo, de 15 horas, das quais 11 horas de tempo de vôo; II - no caso de
    tripulação
    de
    revezamento
    a jornada será, no máximo, de 24 horas, das quais até 17 horas de tempo de vôo. III - É
    tempo
    de
    vôo
    o período compreendido entre o momento em que a aeronave se movimenta, por seus próprios meios, para deixar o ponto de embarque, até o momento em que estaciona, após o vôo, no ponto de desembarque (calço a calço), não podendo exceder de 100 horas mensais, 230 horas trimestrais e 1000 horas anuais. IV -
    Repouso
    é o espaço entre duas jornadas, durante o qual é assegurado ao aeronauta um descanso conveniente, contado do momento em que ele é alojado, até duas horas antes de ser encaminhado ao aeroporto.
    V -
    Viagem
    é o trabalho realizado por um aeronauta componente da tripulação, contado desde a saída de sua base até o regresso à mesma base, entendido que uma viagem não pode compreender mais de uma jornada. Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3019

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44021

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Empregado e empregador realizam acordo por prazo determinado de trinta dias, com pagamento semanal e sem cláusula que lhes assegure o rompimento do acordo antes de seu termo final. No vigésimo dia, o empregador rompe o contrato sem justa causa. Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3018

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44020

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O empregador decide inserir em seu regulamento interno, cláusula que prevê a aplicação de multa disciplinar ao empregado que, por mais de três vezes, sem justificativa, falte ao serviço. Está o empregador

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3017

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44019

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Em tema de férias anuais remuneradas, leia atentamente as assertivas abaixo I - A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do empregador. II - Durante as férias o empregado não poderá, em nenhuma hipótese, prestar serviços a outro empregador. III - A concessão das férias será participada ao empregado, por escrito, com a antecedência mínima de quinze dias. IV - Não terá direito a férias o empregado que tiver recebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de um ano. V - Não será considerado falta ao serviço o afastamento do empregado em razão de prisão preventiva, mesmo que venha a ser posteriormente condenado. Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3016

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44018

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Examine as assertivas abaixo. I - O pagamento dos salários diretamente aos empregados será efetuado em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o encerramento deste. II - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra-recibo, assinado pelo empregado e, em se tratando de trabalhador analfabeto, na presença de duas testemunhas. III - O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local de trabalho, sendo vedado seu pagamento após o encerramento do horário de serviço. IV - Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para fins de pagamento dos salários em nome do empregador. V - O pagamento, em espécie, do salário será feito em moeda corrente do País, salvo previsão contratual. Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3015

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44017

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Aponte a assertiva correta:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3014

    | Juiz do Trabalho Substituto

    Questão: Q44016

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Aponte a alternativa correta:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4144

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43749

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Leia as proposições abaixo:
    I - A hora de trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.
    II - Considera-se noturno o trabalho rural executado entre vinte horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, na lavoura.
    III - Considera-se noturno o trabalho rural executado entre vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.
    IV - O trabalho noturno do rural será acrescido de 30% sobre a remuneração normal.
    Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4143

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43748

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Analise as proposições abaixo:
    I - extinguindo-se a empresa por motivo de força maior, ao empregado estável dispensado é garantida a indenização por rescisão do contrato, paga em dobro;
    II - Náo há estabilidade no exercício dos cargos de confiança, salvo se o empregado o exerceu por mais de dez anos consecutivos, situação em que receberá, em caso de dispensa, a indenização dobrada prevista no artigo 497 consolidado;
    III - O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito contra o empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço;
    IV - No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da sentença constitutiva que põe fim ao contrato.
    Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4142

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43747

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Analise as assertivas abaixo:
    I - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e dele deverá constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviço.
    II - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente com relação a um mesmo empregado, náo poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão de Obra.
    III - No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como, em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenização previstas na lei 6019/74.
    IV - Considerando entendimento jurisprudencial majoritário e sedimentado, o inadimplemento das obrigações trabalhistas subsidiária do tomador de serviços quanto aquelas obrigações, desde que tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
    Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4141

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43746

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Examine as assertivas abaixo:
    I - O pagamento do salário somente poderá ser realizado em espécie, em moeda corrente do país, direta e pessoalmente ao empregado.
    II - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pela empregado e, em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, náo sendo esta possível, na presença de três testemunhas.
    III - Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta em nome e com o consentimento do empregado, em qualquer estabelecimento de crédito.
    IV - O pagamento dos salários diretamente aos empregados será efetuado em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste.
    Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4140

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43745

    Disciplina: Direito do Trabalho

    De acordo com o Decreto número 71,885/73, que regula a Lei número 5.889/72, que dispões sobre a profissão do empregado doméstico, analise as assertivas abaixo:
    I - Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza náo eventual e de finalidade náo lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta;
    II - Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admita a seu serviço empregado doméstico;
    III - O empregado doméstico tem direito a férias anuais de 20 dias, ficando a critério do empregador doméstico a fixação do período correspondente;
    IV - Filiam-se à Previdência Social como segurados facultativos, os que trabalham como empregados domésticos no território nacional, na forma do disposto na línea I do artigo 3º do Decreto 71885/73.
    Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4139

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43744

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Analise as proposições abaixo:
    I - A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de quatro horas diárias distribuídas da seguinte forma: três horas consecutivas de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico e um período suplementar de no máximo uma hora, para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.
    II - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
    III - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de seis horas diárias ou de trinta seis semanais. O trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre vinte um e cinqüenta anos.
    IV - Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas, sendo vedado aos professores a regência de aulas e trabalho em exames, aos domingos.
    Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4138

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43743

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Em ação trabalhista proposta na 80ª JCJ/RJ, o empregado José Feliz postula o pagamento de salário igual ao do seu colega, João Contente,
    alegando que foi admitido anos antes daquele e embora exercesse idêntica função de caixa desde 1º de março de 1997, recebia salário inferior. A ré, Padaria Alegre Ltda., defendeu-se alegando que o reclamante não preenchia todos os requisitos para a equiparação salarial previstos no art. 461 da CLT, pois havia mais de dois anos de interregno no exercício daquela atividade pelo paradigma e acionante e ademais, possuía quadro de carreira registrado no Cartório de Títulos e Documentos. Produzida a prova, verificou-se que o reclamante foi admitido em 1º de março de 1993, na função de auxiliar de padeiro e seu colega João Contente foi admitido em 1º de fevereiro de 1995 para exercer a função de caixa. Também ficou provado que a ré possuía o tal quadro de carreira registrado no Cartório de Títulos e Documentos, onde constava que as promoções seriam por Antigüidade e merecimento, alternadamente, porém não vinha o empregador obedecendo, nos últimos 2 anos, a estes critérios. Diante desta situação escolha a alternativa correta:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4137

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43742

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Observe com atenção as seguintes proposições sobre salário e remuneração:
    I - Pelo disposto na CLT são componentes integrantes do salário, dentre outros: a importância fixa estipulada com o empregador; as comissões, gratificações e abonos pagos pelo empregador e as gorjetas pagas por terceiros.
    II - Dentre os caracteres do salário enumerados pelos doutrinadores p[átrios, podemos citar: a existência do sinalagma mediante o qual as duas obrigações se encontravam reciprocamente, em relação de equivalência subjetiva; o caráter alimentar do salário; o caráter forfetário do salário; a proporcionalidade com a natureza, qualidade e quantidade do trabalho prestado.
    III - Se o empregado trabalha em condições insalubres e de periculosidade faz jus ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, concomitantemente, sendo certo que o primeiro pode se de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo de acordo com a classificação da exposição aos agentes insalubres em mínima, média e máxima, e o segundo deverá ser pago na proporção de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
    IV - Salário complessivo é aquele que engloba, numa única prestação pecuniária, o pagamento de diversas parcelas e salário a forfait
    resulta da fixação a priori
    de distintas verbas para a remuneração das correspondentes prestações.
    Responda:

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    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4136

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43741

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Escolha a alternativa incorreta:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4135

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43740

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Examine as assertivas abaixo:
    I - De acordo com o entendimento do C. TST, cristalizado no Enunciado nº 354, as gorjetas não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, férias, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
    II - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade não poderão exceder, respectivamente a 25% e 10% do salário contratual.
    III - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 10% do salário mínimo.
    IV - Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de ocupantes, vedada a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.
    Responda:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4134

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43739

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Analise as proposições abaixo sobre o instituto das férias:
    I - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída.
    II - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de seis vezes.
    III - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo legal, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. A sentença que fixar o gozo das férias cominará pena diária de 1% do salário mínimo, devida ao empregado até que seja cumprida.
    IV - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado com antecedência de, no máximo 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.
    Responda:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4133

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43738

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Observe atentamente as seguintes proposições:
    I. O contrato de trabalho é um contrato sucessivo. Daí resulta que, como acontece com os demais contratos desta natureza, ele se realiza, de regra, no que se refere à sua duração, sem determinação do prazo. Dessa continuidade específica dos contratos sucessivos deriva a conseqüência de que a indeterminação do prazo se presume.
    II. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser superior a dois anos, a menos que contenha cláusula expressa de duração maior amparada em norma coletiva.
    III. O contrato de trabalho, como contrato sinalagmático à base de troca, dá origem à disciplina de duas obrigações fundamentais: a obrigação da prestação de trabalho, a cargo do empregado, e a obrigação da contraprestação de remuneração, a cargo do empregador.
    IV. Considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.
    Responda:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4132

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43737

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Analise as assertivas abaixo referentes aos ferroviários:
    I. Considera-se de sobreaviso o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.
    II. O horário normal de trabalho dos cabineiros nas estações de trêfego intenso não excederá de oito horas.
    III. As horas de sobreaviso, para todos os efeitos legais, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) da remuneração.
    IV. O empregado extranumerário somente receberá os dias de trabalho efetivo.
    Responda:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4131

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43736

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Examine as proposições abaixo:
    I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
    II. A todo empregado está assegurado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir integralmente com o domingo.
    III. Não perde direito ao repouso semanal remunerado o empregado que deixar de comparecer ao serviço para, de forma comprovada, realizar prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
    IV. Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado quinzenalista, cujo cálculo de salário quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de quinze (15 ) diárias.
    Responda:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4130

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43735

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Tendo sido contratada pelo dono de um terreno para ali construir um prédio, a Construtora Desastre Ltda, após a conclusão das paredes e telhado, contratou por escrito o Sr. Soloco, pequeno empreiteiro, a colocação de azulejos e pisos com o pagamento total de R$ 8.000,00. Para realizar tal serviço, o Sr. Soloco trouxe, por sua conta e direção, uma equipe de 3 empregados que, junto com ele e sob o seu comando e pagamento, cumpriram o contratado com a Construtora Desastre Ltda. Entretanto, ao término daquele trabalho, embora a Construtora lhe tivesse pago o valor ajustado, o Sr. Soloco dispensou os 3 empregados sem pagar-lhes as verbas resilitórias. Face a situação relatada, escolha a alternativa correta:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4129

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43734

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Marque a opção correta:
    Iniciado o contrato de trabalho com uma empresa de transporte coletivo em 03 de março de 1989, um empregado requereu férias em 01 de julho de 1990, referente ao período aquisitivo, e esta o concedeu. Sabe-se que a empresa descontou do salário do empregado por ausências injustificadas os primeiros doze dias do mês de março de 1990, pagando-lhe tão somente dezenove dias, no referido mês. Pergunta-se: este empregado terá direito a férias de:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4128

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43733

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Examine as proposições:
    I. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de sessenta minutos consecutivo de trabalho corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal do trabalho.
    II. De acordo com a legislação atual, estão excluídos do regime de duração normal da jornada os gerentes, assim considerados os que investidos de mandato, em forma legal, exerçam cargo de gestão e, pelo padrão mais elevado de vencimentos, se diferenciem dos demais empregados.
    III. Para o trabalho que não exceda de seis horas e cuja duração ultrapassar quatro horas, será obrigatório um intervalo de quinze minutos, o qual será computado na duração do trabalho.
    IV. Não se incluem na excludente da duração normal da jornada os gerentes cujo salário do cargo de confiança, compreendida a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 40%.
    Responda:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4127

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43732

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Considerando o princípio de isonomia salarial que emerge da Constituição Federal e do art. 461 da CLT, observe as seguintes proposições:
    I. O ajudante de pedreiro menor de idade pode receber, na mesma empresa e local de trabalho, salário menor que o exercente da mesma função que já tenha 21 anos completo e seja casado, ainda que tenham sido contratados no mesmo dia.
    II. É cabível a equiparação salarial quando o paradigma é empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental.
    III. É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, quando o pedido se relacione com a situação pretérita.
    IV. É do empregado o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da equiparação salarial.
    Responda:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4126

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43731

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Com relação aos adicionais de periculosidade e insalubridade, observe as Proposições adiante e escolha a alternativa que não configura Enunciado do C. TST.

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4125

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43730

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Analise as proposições abaixo:
    I. É sempre lícito o desconto do salário de qualquer dano causado pelo empregado.
    II. O empregador pode efetuar desconto do salário quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo (atualmente convenção coletiva ).
    III. É lícito à autoridade competente, quando não for possível o acesso dos empregados a armazéns ou serviços não mantidos pela empresa, determinar a adoção de medidas adequadas visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis.
    IV. Conforme o Enunciado nº 342 do Colendo TST, os descontos salariais efetuados pelo empregador para integração do empregado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e dos familiares, quando autorizados previamente e por escrito pelo empregado, não afrontam o disposto no artigo 462 da CLT, sem qualquer exceção.
    Responda:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4124

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43729

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Analise as proposições abaixo sobre aviso prévio:
    I. Tem o empregado que pediu demissão direito ao trabalho no período do aviso prévio, não podendo ser descontado do valor correspondente ao salário, sendo certo ainda que, tanto em caso de resilição por iniciativa do empregado quanto por iniciativa do empregado quanto por iniciativa do empregador, possui o empregado direito a redução de duas horas diárias de sua jornada, durante o período do aviso, ou mesmo a ausência de sete dias seguidos, sem qualquer prejuízo do pagamento da integralidade do salário.
    II. O aviso prévio possui natureza jurídica de indenização devida tanto pelo empregado quanto pelo empregador, pelo término do contrato de trabalho a prazo indeterminado, sem justa causa.
    III. O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que foi devida.
    IV. Um contrato de trabalho por prazo determinado que contenha cláusula que assegure o direito recíproco de rescisão, se rompido antecipadamente por uma das partes, sem justa razão, dará a outra, o direito ao aviso prévio.
    Responda:

  • .

    TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 4123

    | Juiz - 1ª etapa

    Questão: Q43728

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Um empregado com tempo de serviço superior a 1 ano, mais precisamente com 1 ano e 4 meses de serviço, sem ter gozado férias e que pede demissão, tem direito:

  • .

    ESAF - 1998 - AGU - 982

    | Advogado

    Questão: Q43601

    Disciplina: Direito do Trabalho

    A Convenção n
    o
    87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

  • .

    ESAF - 1998 - AGU - 978

    | Advogado

    Questão: Q43597

    Disciplina: Direito do Trabalho

    A contribuição confederativa é devida

  • .

    ESAF - 1998 - AGU - 977

    | Advogado

    Questão: Q43596

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando

  • .

    ESAF - 1998 - AGU - 976

    | Advogado

    Questão: Q43595

    Disciplina: Direito do Trabalho

    A terceirização é modalidade contratual inadmissível em nosso ordenamento jurídico quando levada a cabo para

  • .

    ESAF - 1998 - AGU - 975

    | Advogado

    Questão: Q43594

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível

  • .

    ESAF - 1998 - AGU - 974

    | Advogado

    Questão: Q43593

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Não
    se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 417

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43418

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O FGTS "não" é devido:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 416

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43416

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Se o empregador modificou as funções do empregado sem o seu consentimento, criou-se uma situação sobre a qual é CORRETO afirmar que:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 415

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43414

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O contrato individual de trabalho é válido:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 414

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43411

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Integram a remuneração de férias:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 413

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43409

    Disciplina: Direito do Trabalho

    As férias coletivas:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 412

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43408

    Disciplina: Direito do Trabalho

    A opção que especifica a/as restrição/restrições do trabalho extraordinário de necessidade imperiosa é:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 411

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43407

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O empregador pode pagar menos que o salário mínimo quando:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 410

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43406

    Disciplina: Direito do Trabalho

    As anotações feitas na CTPS pelo empregador valem:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 409

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43405

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Quanto à EFICÁCIA do acordo coletivo do trabalho diante de uma sentença normativa, é CORRETO afirmar que:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 408

    | Analista Judiciário (ex- mandados)

    Questão: Q43404

    Disciplina: Direito do Trabalho

    A contratada como prestadora de serviços para o fornecimento de mão-de-obra é:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 407

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q43403

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O afastamento do empregado em virtude de serviço militar obrigatório:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 406

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q43401

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O contrato de trabalho regido pelas regras do tempo determinado transforma-se em contrato por tempo indeterminado:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 405

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q43398

    Disciplina: Direito do Trabalho

    A mudança da sede da empresa, dentro dos limites do município em que tem o seu domicílio:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 403

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q43392

    Disciplina: Direito do Trabalho

    A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 402

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q43389

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Segundo a lei, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas, desde que não contravenham:

  • .

    NCE - 1998 - TRT 21ª - 401

    | Analista Judiciário 1 - Administrativa

    Questão: Q43386

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores domésticos:

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 155

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43082

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O instrumento normativo da Organização Internacional do Trabalho que tem por característica elencar as condições de trabalho que mereceriam ser adotadas pelo legislador de cada país membro é a (o)

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 154

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43081

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Não goza de estabilidade provisória no emprego o/a

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 153

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43080

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Os recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do)

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 152

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43079

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um/uma

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 151

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43078

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) As únicas hipóteses de flexibilização dos direitos trabalhistas admitidas constitucionalmente são as de redução de

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 150

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43077

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Na greve em serviço essencial

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 149

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43076

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) É considerada abusiva a greve em serviço essencial, quando não pré-avisada com a antecedência mínima de

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 147

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43074

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, acrescidos de multa no valor de 20% dos depósitos, mais juros e correção monetária, na hipótese de

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 146

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43073

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) A prescrição da ação para o trabalhador rural postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego somente ocorre

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 145

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43072

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O empregado não tem direito ao aviso-prévio quando ocorre a

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 144

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43070

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Não tem natureza salarial

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 143

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43068

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Constitui regra aplicável aos salários:

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 142

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43066

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Indique a hipótese que não constitui uma das condições que se exige do estágio profissionalizante, para que não se desvirtue, caracterizando relação de emprego.

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 141

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43064

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Indique, entre as hipóteses abaixo, aquela que não constitui uma das regras que se previu na contratação de trabalhador a prazo determinado para atividade que não seja de caráter transitório.

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 140

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43062

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) No trabalho portuário, os salários devidos aos trabalhadores avulsos que laboram na carga e descarga dos navios é pago

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 139

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43060

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O trabalhador temporário, contratado por uma empresa de trabalho temporário, não pode permanecer prestando serviços numa mesma empresa tomadora de serviços por mais de

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 138

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43058

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Não constitui causa de interrupção do contrato de trabalho:

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 137

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43056

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL DO TRABALHO/98) Na extinção do contrato de trabalho,

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 136

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43054

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Se a empresa não concede as férias no período concessivo,

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 135

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43052

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Não se considera turno ininterrupto de revezamento aquele em que

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 134

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43050

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O repouso semanal remunerado

  • .

    ESAF - 1998 - Ministério do Trabalho - 133

    | Fiscal do Trabalho

    Questão: Q43048

    Disciplina: Direito do Trabalho

    (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O trabalho noturno é aquele