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  • Público

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    CESPE - 2010 - OAB - 792

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q134681

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados.

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    CESPE - 2010 - OAB - 791

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q134678

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília - DF, e, em 2008, atuou como advogado constituído em mais de dez causas.
    Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,

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    CESPE - 2010 - OAB - 790

    | Exame de Ordem Unificado 2009-3

    Questão: Q134676

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

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    FGV - 2008 - Senado Federal - 689

    | Advogado

    Questão: Q127568

    Disciplina: Estatuto da OAB

    É correto afirmar que o advogado:

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    FGV - 2008 - Senado Federal - 688

    | Advogado

    Questão: Q127567

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Constituem direitos do advogado:

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    FGV - 2008 - Senado Federal - 687

    | Advogado

    Questão: Q127566

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Entre as hipóteses abaixo, qualifica-se como de impedimento o exercício da advocacia:

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 789

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125951

    Disciplina: Estatuto da OAB

    No que se refere a honorários advocatícios, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 788

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125949

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 787

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125947

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Dr.a Cristina, advogada, recebeu procuração de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase probatória, audiências e recurso a instância superior. Após o trânsito em julgado, com as expedições e registros de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados. Após 15 meses, Dr.a Cristina foi procurada por essa mesma cliente, que lhe solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se estenderia também a essa causa, apesar de nada constar na procuração e no contrato de honorários, restritos à separação judicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 786

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125945

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Advogado especializado foi contratado para defender interesses de cliente que estava sendo investigado por supostos delitos. Decorridos alguns meses, o porteiro do prédio onde estava situado o escritório do advogado o avisou, às 6 horas da manhã, de que a polícia havia ingressado no local em busca de documentos. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com a Lei federal 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB.

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 785

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125943

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 784

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125941

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante uma das turmas disciplinares por não ter prestado a um cliente seu contas de quantia recebida ao término da causa deste. Nessa situação, após o devido processo legal, o advogado poderá

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 783

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125939

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 782

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125937

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ( PROCON ), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 781

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125935

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?

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    CESPE - 2008 - OAB-SP - 780

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125933

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando, pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado sequer havia chegado ao fórum. Nessa situação, o advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse,

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    CESPE - 2008 - OAB - 759

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125908

    Disciplina: Estatuto da OAB

    No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 758

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125906

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Rafael, advogado regularmente inscrito na OAB/DF, tomou posse em cargo público comissionado, demissível ad nutum, para exercer, em Brasília - DF, a função de diretor jurídico de uma autarquia federal. Nessa situação, Rafael deve, com relação a sua inscrição na OAB,

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    CESPE - 2008 - OAB - 757

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125904

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A personalidade jurídica de uma sociedade de advogados sediada no Pará tem início com o registro, aprovado,

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    CESPE - 2008 - OAB - 756

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125902

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória. Nessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço

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    CESPE - 2008 - OAB - 755

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125900

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Ana, residente e domiciliada em Salvador - BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia ( OAB/BA ). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 754

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125898

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 753

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125896

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo como o Estatuto da OAB.

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    CESPE - 2008 - OAB - 752

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125895

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.

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    CESPE - 2008 - OAB - 751

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125894

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - OAB - 750

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q125892

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A construtora Muralha Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados S/S para o ajuizamento de ação para condenação da União ao pagamento de crédito de R$ 300.000,00 decorrente de contrato administrativo de prestação de serviços já devidamente realizados. Ficou pactuado, no caso de êxito, o pagamento de 20% do proveito econômico decorrente da decisão judicial. O pedido foi julgado procedente e houve a condenação da Fazenda também em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu. Considerando a situação acima exposta, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 811

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116955

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 810

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116954

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral. Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado. Sua defesa irá prosperar?

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 809

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116953

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O acadêmico de direito, Caio Mário, regularmente inscrito na Ordem como estagiário, por seus méritos pessoais, veio a ser convidado pela sociedade de advogados onde se ativa, desde o ingresso na faculdade, a ser seu sócio minoritário. Tal seria possível?

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 808

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116952

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O advogado Dr. Túlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocar acidente de trânsito com vítimas. Na Delegacia de Polícia solicitou a presença de representantes da OAB, alegando ser advogado e que tal prerrogativa está prevista em lei. Assinale a alternativa correta.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 807

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116951

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Um grupo de colegas recém-admitidos na OAB optaram por reunir-se informalmente em sociedade para reduzir custos, dividir despesas e buscar, cada qual atuando em áreas diferentes, tornar o escritório multidisciplinar. Escolhido o local, confeccionaram placa informativa com os sobrenomes de cada qual deles, acrescentando a expressão "advocacia multidisciplinar". Assinale a alternativa incorreta.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 806

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116950

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a afirmativa incorreta.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 805

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116949

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Justus cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação oficial do fato ao Tribunal de Ética e Disciplina somente se deu em maio de 2003. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 804

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116948

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Dr. Caio Túlio, experiente e culto advogado, conselheiro de Seccional da OAB, incentivado por seus alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito e também por seus pares, optou por candidatar-se à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pelo quinto constitucional ( art. 94 da CF ). Assinale a alternativa incorreta aplicada ao caso.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 803

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116947

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a afirmativa correta.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 802

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q116946

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a afirmativa incorreta.

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 676

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116799

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB,

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 675

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116798

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A respeito das regras para registro de sociedade de advogados, assinale a opção incorreta.

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 674

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116797

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A partir da constatação oficial do fato, a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 673

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116796

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sebastião, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ, se viu afrontado por sua cliente, que o acusava da prática de crime que ela cometeu. Em defesa própria, Sebastião revelou segredo profissional, provando que não era culpado. Nessa situação hipotética, a conduta de Sebastião

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 672

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116795

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Para o correto exercício da advocacia, deve o advogado

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 671

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116794

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Um advogado, ao se relacionar com o seu cliente, deve observar, entre outras normas, o Código de Ética e Disciplina da OAB. Nesse sentido, assinale a opção incorreta.

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 670

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116793

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Observando que dispõe o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB acerca do desagravo público, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 669

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116792

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Um advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi condenado por manter conduta incompatível com a advocacia, não possuindo qualquer punição disciplinar anterior. Nessa situação, a sanção disciplinar cabível é a

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 668

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116791

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Leopoldo, advogado regularmente inscrito na Seccional da OAB do Rio de Janeiro, foi contratado verbalmente, pela quantia de R$ 2.000,00, por Álvaro, para o acompanhar a delegacia policial, em razão de uma briga que presenciou. Resolvido o caso, em que se constatou que não havia qualquer envolvimento de Álvaro, o mesmo se recusou a pagar o valor ajustado. Nessa situação hipotética, Leopoldo deve ingressar com uma

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 667

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116790

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Acerca dos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2007 - OAB-RJ - 666

    | OAB - 33o Exame da Ordem

    Questão: Q116789

    Disciplina: Estatuto da OAB

    De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, as atividades consideradas privativas de advocacia não incluem

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 665

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q116788

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O município de Aracaju editou lei que obriga todo estabelecimento bancário instalado em seu território a pagar multa de R$ 120,00 ao consumidor, toda vez que ele esperar atendimento por mais de 30 minutos na fila do banco. Em relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 664

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q116786

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação às infrações disciplinares aplicáveis aos advogados, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Advogado.

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 663

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q116784

    Disciplina: Estatuto da OAB

    De acordo com o Regulamento Geral da Advocacia, assinale a opção correta em relação à organização e atuação dos conselhos seccionais da OAB.

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 662

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q116782

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 661

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q116780

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação à atividade do advogado, assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 660

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q116778

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação aos honorários advocatícios tratados no Código de Ética e Disciplina dos Advogados, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 659

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q116776

    Disciplina: Estatuto da OAB

    José da Silva foi denunciado pela prática de homicídio. Para defendê-lo, foi contratado o advogado Antônio Macedo, respeitável criminalista da cidade e, por coincidência, inimigo do de cujus. O denunciado confessou o crime no escritório de seu patrono, ocasião em que estavam presentes a esposa e os pais do réu. Durante o julgamento, porém, o réu, ao ser interrogado perante o juiz e os jurados, afirmou ter sido o advogado Antônio Macedo o verdadeiro autor do crime. Diante dos fatos acima narrados, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 658

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q116774

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação à organização e ao funcionamento da OAB, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Advogados.

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 657

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q116771

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Uma empresa brasileira de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, da cidade de Campinas - SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina. Em território brasileiro, houve acidente em que faleceram todos os passageiros e o motorista. João da Silva, advogado inscrito na OAB/SP, colocou anúncios nos principais jornais argentinos, oferecendo seus serviços para o ajuizamento de ação de indenização perante a justiça estadual de São Paulo, com a afirmação de que garantia o êxito da demanda. Para alguns dos familiares dos falecidos, houve, inclusive, o envio de carta com o mesmo teor da propaganda. Em relação à situação acima descrita, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto da OAB.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 820

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q109491

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale o que não é permitido ao advogado.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 819

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q109490

    Disciplina: Estatuto da OAB

    É incorreto afirmar que o sigilo profissional

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 818

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q109489

    Disciplina: Estatuto da OAB

    É correto afirmar que o advogado

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 817

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q109488

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, quem deve chamar a atenção do responsável pelo dispositivo violado, sem prejuízo de instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades?

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 816

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q109487

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a afirmativa incorreta.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 815

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q109486

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a afirmativa incorreta.

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 814

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q109485

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 813

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q109484

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, em que o advogado acusado tenha a inscrição principal, pode

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    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 812

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q109483

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advocacia em conjunto com o advogado e outros sob responsabilidade deste. No entanto, ele não pode

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    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 656

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109380

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 655

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109377

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 654

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109375

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda. Com base no CED-OAB, assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 653

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109372

    Disciplina: Estatuto da OAB

    No tocante às sociedades de advogados, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 652

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109369

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Com relação aos direitos dos advogados, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto dos Advogados e a interpretação do STF.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 651

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109366

    Disciplina: Estatuto da OAB

    No que se refere à organização da OAB, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 650

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109363

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Com relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao Estatuto da Advocacia, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2007 - OAB-Nacional - 649

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q109360

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em 5/2/2007, José Silva, advogado, notificou pessoalmente seu cliente da renúncia ao mandato outorgado nos autos de ação cível, pelo rito ordinário, ajuizada pela União. O Diário de Justiça de 8/2/2007 publicou a intimação para que as partes especificassem provas que desejavam produzir. Considerando a situação hipotética acima e o que dispõe o Estatuto da Advocacia, assinale a opção correta.

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 830

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102192

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O crédito por honorários advocatícios

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 829

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102188

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O pagamento da contribuição anual para a OAB

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 828

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102184

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O advogado que é condenado em processo disciplinar, em razão da falta de prestação de contas para seu cliente,

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 827

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102180

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O salário mínimo do advogado empregado

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 826

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102177

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O Exame de Ordem é regulamentado por

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 825

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102174

    Disciplina: Estatuto da OAB

    É direito do advogado:

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 824

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102171

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O advogado que é eleito Prefeito

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 823

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102168

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A retenção de autos enseja a aplicação de

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 822

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102165

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Todos os recursos contra decisões proferidas em processos disciplinares

  • .

    VUNESP - 2007 - OAB-SP - 821

    | Exame de Ordem 2010-2

    Questão: Q102162

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Após regularmente intimado, e não apresentando o advogado a defesa prévia,

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 599

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97149

    Disciplina: Estatuto da OAB

    De acordo com o Código de Ética da OAB e com a Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 598

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97148

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A respeito da organização da OAB, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 597

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97147

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 596

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97146

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Quanto à aplicação do Estatuto da OAB e à sua interpretação pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 595

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97145

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Com relação a impedimentos e suspeições constantes na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 594

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97144

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Acerca do que consta no Regimento Geral da OAB, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 593

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97143

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Ainda considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 592

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97142

    Disciplina: Estatuto da OAB

    De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que não constituir dever do advogado.

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 591

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97141

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A respeito dos direitos dos advogados, conforme a Lei n.o 8.906/1994 e o entendimento do STF, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2006 - OAB-PE - 590

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q97140

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n.o 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 503

    | OAB 2010

    Questão: Q97139

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Os recursos ao Conselho Federal são admitidos

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 502

    | OAB 2010

    Questão: Q97138

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A representação para se dar início a um processo disciplinar poderá ser feita pelo

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 501

    | OAB 2010

    Questão: Q97137

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A intervenção nas Subseções do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá ocorrer por deliberação

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 500

    | OAB 2010

    Questão: Q97136

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A ação de cobrança de honorários do advogado prescreve em 5 anos, contados

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 499

    | OAB 2010

    Questão: Q97135

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A eleição dos integrantes da lista, constitucionalmente prevista, para preenchimento dos cargos nos Tribunais Judiciários, é da competência do

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 498

    | OAB 2010

    Questão: Q97134

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a afirmativa correta.

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 497

    | OAB 2010

    Questão: Q97133

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Os honorários de sucumbência são

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 496

    | OAB 2010

    Questão: Q97132

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a afirmativa incorreta.

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 495

    | OAB 2010

    Questão: Q97131

    Disciplina: Estatuto da OAB

    É direito do advogado:

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 494

    | OAB 2010

    Questão: Q97130

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O mandato para o advogado, para agir em juízo,

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 523

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96523

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta.
    As sanções disciplinares, na OAB, consistem em:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 522

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96522

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 521

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96521

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 520

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96520

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 519

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96519

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta.
    O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que, salvo estipulação em contrário:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 518

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96518

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta.
    "São impedidos de exercer a advocacia:"

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 517

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96517

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta.
    "Apreciar os relatórios anuais e deliberar sobre o balanço e as contas da Diretoria do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais", compete à(o):

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 516

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96516

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 515

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96515

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 514

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q96514

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta:

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 493

    | OAB 2010

    Questão: Q94183

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O pagamento da contribuição anual à OAB

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 492

    | OAB 2010

    Questão: Q94181

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O pedido de reabilitação

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 491

    | OAB 2010

    Questão: Q94179

    Disciplina: Estatuto da OAB

    É prerrogativa do advogado:

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 490

    | OAB 2010

    Questão: Q94177

    Disciplina: Estatuto da OAB

    É dever do advogado:

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 489

    | OAB 2010

    Questão: Q94175

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir em Juízo,

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 488

    | OAB 2010

    Questão: Q94174

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A sociedade de advogados

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 487

    | OAB 2010

    Questão: Q94173

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O Presidente da Junta Comercial

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 486

    | OAB 2010

    Questão: Q94171

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Todos os recursos, em processo disciplinar, têm efeito suspensivo, exceto quando se tratar de suspensão

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 485

    | OAB 2010

    Questão: Q94169

    Disciplina: Estatuto da OAB

    As penas de advertência e censura impostas pelo Tribunal de Ética

  • .

    VUNESP - 2006 - OAB-SP - 484

    | OAB 2010

    Questão: Q94167

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O processo disciplinar

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 533

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87010

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sobre o processo disciplinar na OAB é correto afirmar:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 532

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87009

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sobre o processo na OAB é correto afirmar:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 531

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87008

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a única alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 530

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87007

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O Conselho Federal atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Diretoria e Presidente. Sobre a competência desses órgãos é correto afirmar:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 529

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87006

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado, constitui infração disciplinar punida com pena de:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 528

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87005

    Disciplina: Estatuto da OAB

    São órgãos da OAB:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 527

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87004

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Será cancelada a inscrição profissional do advogado que:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 526

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87003

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-lhe habitualidade:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 525

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87002

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 524

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q87001

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 464

    | OAB 2010

    Questão: Q87000

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Já sendo Advogado militante, regularmente inscrito na OAB-RJ e com vários processos judiciais em andamento, Você foi aprovado em concurso e empossado no cargo de Auditor Fiscal do Ministério da Fazenda. Como Você procederia face aqueles processos em andamento?

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 463

    | OAB 2010

    Questão: Q86999

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Qual das hipóteses abaixo configura uma lide temerária?

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 462

    | OAB 2010

    Questão: Q86998

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Das decisões do Presidente da Seccional da OAB, proferidas em processo disciplinar contra Advogado, cabe recurso para:

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 461

    | OAB 2010

    Questão: Q86997

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Qual das proposições abaixo não constitui direito do Advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB?

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 460

    | OAB 2010

    Questão: Q86996

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em que casos uma pessoa, que não é Advogado, pode ingressar em Juízo e defender seus interesses diretamente, ou seja, sem constituir um Advogado?

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 459

    | OAB 2010

    Questão: Q86995

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao Advogado:

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 458

    | OAB 2010

    Questão: Q86994

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O que acontecerá a um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ, que passou a exercer a atividade de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro?

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 457

    | OAB 2010

    Questão: Q86993

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Os Advogados PEDRO XAVIER, RICARDO BRITO, SANDRA SOARES e MIGUEL LOPES constituíram uma Sociedade de Advogados, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e denominação de "BRITO E XAVIER, ADVOGADOS ASSOCIADOS". Apresentado o respectivo Contrato Social para registro na OAB-RJ, esta não procedeu ao registro alegando inobservância das disposições legais, porque:

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 456

    | OAB 2010

    Questão: Q86992

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O Advogado SERGIO DA CRUZ foi processado disciplinarmente e condenado pela OAB-RJ, que aplicou-lhe a pena de censura em janeiro de 1998. Agora está sendo processado novamente pela OAB-RJ porque, em julho de 2005, sendo advogado do autor num processo cível, estabeleceu entendimentos diretamente com o réu para por fim ao processo, sem conhecimento de seu cliente e do advogado do réu.
    Pergunta-se: Se condenado, qual punição será aplicada pela OAB-RJ a Sergio da Cruz?

  • .

    OAB-RJ - 2006 - OAB-RJ - 455

    | OAB 2010

    Questão: Q86991

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Qual dos seguintes procedimentos fere a ética profissional do Advogado?

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 513

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84878

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sobre os Conselheiros da OAB:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 512

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84877

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 511

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84876

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Será cancelada a inscrição do advogado que:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 510

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84875

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 509

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84874

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sobre o Órgão Especial do Conselho Federal, é correto afirmar que:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 508

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84873

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sobre o Conselho Federal da OAB, é correto afirmar que:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 507

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84872

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sobre os recursos na OAB:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 506

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84871

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sobre o processo disciplinar na OAB, é correto afirmar que:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 505

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84870

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Constitui-se infração disciplinar, punida com pena de suspensão, o advogado que:

  • .

    OAB-DF - 2006 - OAB-DF - 504

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q84869

    Disciplina: Estatuto da OAB

    São impedidos de exercer a advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 454

    | OAB 2010

    Questão: Q83581

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a afirmativa INCORRETA.

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 453

    | OAB 2010

    Questão: Q83580

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Prescreve a ação de cobrança de honorários do advogado em

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 452

    | OAB 2010

    Questão: Q83579

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A inscrição do profissional advogado

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 451

    | OAB 2010

    Questão: Q83578

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O mandato, em qualquer órgão da OAB, é de

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 450

    | OAB 2010

    Questão: Q83577

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O recurso contra decisão em processo disciplinar, pelo Tribunal de Ética e Disciplina será apreciado

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 449

    | OAB 2010

    Questão: Q83576

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O termo inicial do prazo prescricional para o processo disciplinar é a data da

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 448

    | OAB 2010

    Questão: Q83575

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O advogado que figure como sócio de uma sociedade de advogados pode participar de

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 447

    | OAB 2010

    Questão: Q83574

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A sociedade de advogados é regida pelo

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 446

    | OAB 2010

    Questão: Q83573

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O advogado

  • .

    FCC - 2006 - OAB-SP - 445

    | OAB 2010

    Questão: Q83572

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O processo disciplinar é instaurado perante o Conselho Seccional