NQuestões

  • Público

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    VUNESP - 2003 - OAB-SP - 330

    | OAB 2010

    Questão: Q60007

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O advogado postulante de interesses de casal, em ação de separação consensual, ao se deparar com conflito de interesses entre as partes,

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    VUNESP - 2003 - OAB-SP - 329

    | OAB 2010

    Questão: Q60006

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A competência para determinar, com exclusividade, critérios no que se relaciona ao traje dos advogados, no exercício profissional é atribuída ao

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 388

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59751

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A dupla característica da advocacia, prevista no art. 2º, do Código de Ética profissional, é a base epistemológica para a conduta ética do advogado. Quais são essas características?

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 387

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59750

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A Ordem dos Advogados do Brasil, definitivamente não tem que prestar contas a nenhum Órgão Público. Essa condição pode ser enquadrada em qual previsão estatutária?

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 386

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59749

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Dois primados basilares da advocacia são a independência e a liberdade. Para garantir a consecução de tais primados, a lei, excetua que algumas atividades possam coexistir com o exercício da advocacia. Das atividades abaixo qual é incompatível com a advocacia?

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 385

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59748

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A seguridade é um anseio de qualquer classe social. O estatuto da OAB contempla uma entidade para prestar essa assistência aos seus inscritos. Essa entidade é a Caixa de Assistência dos Advogados. Nesse âmbito qual é a competência da Seccional sobre a Caixa de Assistência dos Advogados?

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 384

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59747

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Embora o advogado esteja premido pelo Código Penal, podendo ser incurso na prática dos crimes de tergiversação e patrocínio infiel, ele dispõe de imunidades que lhe garantem o sossego em alguns casos. Quais são os crimes incluídos na imunidade judiciária do advogado?

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 383

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59746

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O sigilo profissional é o limite do dever da verdade ao qual o advogado está obrigado. Como a confidência é uma modalidade de sigilo profissional, qual tipo de comunicação o Código de Ética considera presumida como sendo confidencial entre o advogado e seu cliente?

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 382

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59745

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Que advogado não é comerciante e a advocacia não é comércio todos os cursos jurídicos ensinam. Considerando essa máxima, o que o advogado não pode fazer?

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 381

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59744

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Habitualidade do exercício da profissão em base territorial diversa daquela da inscrição principal, exige que o advogado faça sua inscrição suplementar. Contudo, há o limite de cinco causas para esse dever. Pergunta-se: esse limite é dentro de qual prazo?

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 380

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59743

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Agora que você está a um passo de se tornar advogado, saiba que poderá ter estagiários sob a sua responsabilidade. Qual o ato que o estagiário inscrito na OAB não pode praticar isoladamente?

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    OAB-DF - 2003 - OAB-DF - 379

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q59742

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A exemplo de outras Instituições, a OAB também eternizou o nome de Rui Barbosa, um de seus baluartes, emprestando seu nome a uma Medalha conferida pelo Conselho Federal. Indaga-se: quantas vezes essa medalha pode ser conferida no prazo do mandato do Conselho?

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 579

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56964

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa certa.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 578

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56963

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa errada.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 577

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56962

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa certa.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 576

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56961

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Analise o problema abaixo e assinale a alternativa errada.
    "Determinado advogado que sofreu uma sanção disciplinar, por ter incorrido na infração prevista no inciso XXVIII do art. 34 do Estatuto ("...praticar crime infamante"), após o cumprimento da pena, requer sua reabilitação, juntando ao pedido, somente, provas efetivas do bom comportamento".

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 575

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56960

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa certa.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 574

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56959

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Analise os comandos abaixo e assinale a alternativa incorreta.
    I) O estagiário inscrito na OAB pode retirar autos em cartório, assinando isoladamente a carga.
    II) O estagiário inscrito na OAB pode assinar, isoladamente, petições de juntada de documentos a processos judiciais.
    III) O estagiário inscrito na OAB pode, isoladamente, obter, junto aos escrivães, certidões de autos findos.
    IV) O estagiário inscrito na OAB não pode, isoladamente, assinar contestações.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 573

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56958

    Disciplina: Estatuto da OAB

    "Um determinado advogado com inscrição originária no estado da Bahia e sem inscrição suplementar é punido a 180 dias de suspensão pelo Tribunal de Ética da Seccional do DF, cuja decisão transitou em julgado. Após o cumprimento da pena, o advogado ingressa com uma revisão do processo disciplinar na Seccional da Bahia, alegando que a decisão baseou-se em falsa prova".
    Assinale a alternativa certa.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 572

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56957

    Disciplina: Estatuto da OAB

    "Um determinado advogado com inscrição originária no estado da Bahia e sem inscrição suplementar é punido a 180 dias de suspensão pelo Tribunal de Ética da Seccional do DF, cuja decisão transitou em julgado. Após o cumprimento da pena, o advogado ingressa com uma revisão do processo disciplinar na Seccional da Bahia, alegando que a decisão baseou-se em falsa prova".
    Assinale a alternativa certa.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 571

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56956

    Disciplina: Estatuto da OAB

    "Um determinado advogado com inscrição originária no estado da Bahia e sem inscrição suplementar é punido a 180 dias de suspensão pelo Tribunal de Ética da Seccional do DF, cuja decisão transitou em julgado. Após o cumprimento da pena, o advogado ingressa com uma revisão do processo disciplinar na Seccional da Bahia, alegando que a decisão baseou-se em falsa prova".
    Analise as expressões abaixo e assinale a alternativa certa.
    I) Se o advogado tivesse sido absolvido com o trânsito em julgado da decisão, a revisão disciplinar seria conhecida.
    II) O único pressuposto para o conhecimento pela revisão pela Seccional da OAB-BA. é a condenação.
    III) Somente cabe revisão disciplinar em decisão condenatória, reunidos os demais pressupostos de admissibilidade, proferida pelo TED competente.
    IV) A competência para conhecer da revisão disciplinar, quanto ao grau, é sempre do órgão inferior prolator da decisão revista.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 570

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q56955

    Disciplina: Estatuto da OAB

    "Um determinado advogado com inscrição originária no estado da Bahia e sem inscrição suplementar é punido a 180 dias de suspensão pelo Tribunal de Ética da Seccional do DF, cuja decisão transitou em julgado. Após o cumprimento da pena, o advogado ingressa com uma revisão do processo disciplinar na Seccional da Bahia, alegando que a decisão baseou-se em falsa prova".
    Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a:

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 241

    | OAB 2010

    Questão: Q56944

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em tema de incompatibilidades e impedimentos, é correto afirmar que

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 240

    | OAB 2010

    Questão: Q56943

    Disciplina: Estatuto da OAB

    As Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB podem ser

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 239

    | OAB 2010

    Questão: Q56942

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A relação de emprego, na qualidade de advogado,

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 238

    | OAB 2010

    Questão: Q56941

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 237

    | OAB 2010

    Questão: Q56940

    Disciplina: Estatuto da OAB

    De acordo com o Estatuto da OAB, as sanções disciplinares consistem em:

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 236

    | OAB 2010

    Questão: Q56939

    Disciplina: Estatuto da OAB

    É correto afirmar que

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 235

    | OAB 2010

    Questão: Q56938

    Disciplina: Estatuto da OAB

    São órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB:

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 234

    | OAB 2010

    Questão: Q56937

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Nas relações com o cliente, o advogado

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 233

    | OAB 2010

    Questão: Q56936

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A publicidade da atividade profissional do advogado pode ser realizada

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    VUNESP - 2002 - OAB-AM - 232

    | OAB 2010

    Questão: Q56935

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Como forma de pactuar o recebimento de honorários advocatícios, a participação do advogado em bens particulares de cliente

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 589

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q53881

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Considerando que o exercício da advocacia tem a dupla característica de ser uma função pública e um ministério privado, indaga-se: Qual das duas características deverá prevalecer na hipótese de colidência entre elas?

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 588

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q53880

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O indeferimento liminar de uma representação disciplinar feita contra um advogado, segundo o Estatuto, deve ser decidido pelo:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 587

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q53879

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de uma determinada Seccional deixa de elaborar o balanço anual de suas contas de um determinado exercício. O Presidente da Seccional suspeita de fraude na aplicação das verbas e solicita à sua diretoria que investigue o caso. Como conclusão dessa investigação, há uma forte suspeita de má aplicação da verba. A diretoria da Seccional resolve, então, propor ao Conselho a intervenção na Caixa de Assistência dos Advogados. Assinale a alternativa correta:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 586

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q53878

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 585

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q53877

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A quem cabe fixar o calendário anual do Exame de Ordem?

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 583

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q53876

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Violação de segredo profissional - art. 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério ou profissão...".
    Um advogado foi condenado na sanção prevista no artigo acima por ter sido considerado culpado da acusação de violar sigilo profissional injustificadamente. O juiz, prolator da sentença, encaminhou à OAB/DF cópia de sua sentença para as devidas providências disciplinares.
    Considerando que o Tribunal de Ética condenou o advogado e ele recorreu. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
    I - O recurso será recebido no efeito suspensivo.
    II - O recurso foi encaminhando, corretamente, ao Conselho Seccional ao qual pertence o Tribunal de Ética que julgou o caso do advogado.
    III - Será designado um Relator do Conselho Pleno para instruir e dar o voto no recurso.
    IV - O quorum da sessão que julgar o recurso será o de maioria simples, desde que haja quorum para instalação da sessão.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 582

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q53875

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Violação de segredo profissional - art. 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério ou profissão...".
    Um advogado foi condenado na sanção prevista no artigo acima por ter sido considerado culpado da acusação de violar sigilo profissional injustificadamente. O juiz, prolator da sentença, encaminhou à OAB/DF cópia de sua sentença para as devidas providências disciplinares.
    Considerando que o advogado foi punido e que, após um ano de cumprimento da pena, ele requereu sua reabilitação, assinale a alternativa certa:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 581

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q53874

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Violação de segredo profissional - art. 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério ou profissão...".
    Um advogado foi condenado na sanção prevista no artigo acima por ter sido considerado culpado da acusação de violar sigilo profissional injustificadamente. O juiz, prolator da sentença, encaminhou à OAB/DF cópia de sua sentença para as devidas providências disciplinares.
    O parecer preliminar sugeriu que o advogado infringiu o inciso VII do art. 34 do Estatuto, cuja dicção é a seguinte: "caput - Constitui infração disciplinar: ... inciso VII - violar, sem justa causa, sigilo profissional". Qual será a sanção principal a que o advogado estará sujeito se for condenado? Assinale a alternativa correta:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 580

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q53873

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Violação de segredo profissional - art. 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério ou profissão...".
    Um advogado foi condenado na sanção prevista no artigo acima por ter sido considerado culpado da acusação de violar sigilo profissional injustificadamente. O juiz, prolator da sentença, encaminhou à OAB/DF cópia de sua sentença para as devidas providências disciplinares.
    Considerando que o processo criminal tramitou em Brasília e que a inscrição principal do advogado é em Tocantins, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
    I - A OAB/DF é incompetente para julgar o caso.
    II - O relator da fase de instrução se manifestará pelo indeferimento liminar da representação, por entender que o juiz, ao encaminhar o ofício, não representou contra o advogado.
    III - O Tribunal de Ética da OAB/DF é competente para suspender preventivamente o advogado.
    IV - O Tribunal de Ética da OAB/DF é competente para julgar o advogado.

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 569

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50937

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Determinada advogada condenada pelo T.E.D. por infração disciplinar após recorrer para a respectiva Seccional vê seu recurso improvido. Resolve, então, ingressar com recurso para o Conselho Federal da OAB por entender que houve erro de julgamento. Indagasse: Qual é a Câmara do Conselho Federal que conhecerá deste recurso? Assinale a alternativa certa;

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 568

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50936

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Embora não recomendável eticamente, o advogado poderá exercer sua profissão concomitante com outra, desde que digna ou legalmente reconhecida, e em salas separadas, exceto quando ocorrer a hipótese de - assinale a alternativa correta:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 567

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50935

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Com relação ao advogado indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, assinale a alternativa certa:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 566

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50934

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Tício pretende atender a seus colegas, advogados do interior, que necessitem de alguém ligado às atividades advocatícias na Capital, para a realização de sustentações orais nos Tribunais, reprodução e encaminhamento de acórdãos, cumprimento de precatória, requisição de certidões etc. Para informar essa sua prestação de serviços, quer afixar cartazes em salas de advogados dos Fóruns do interior com os dizeres; a OAB recomenda; e remeter folhetos informativos para todas as Subseções. Em face de regramento ético vigente, assinale a alternativa certa:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 565

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50933

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Advogado que, sendo empregado de empresa, em nome dela recusa-se a praticar ato que considera ilegal - assinale a alternativa correta:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 564

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50932

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A criação e celebração dos denominados "convênios jurídicos" para prestação de serviços de advocacia e a conseqüente redução dos valores mínimos estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB implica - assinale a alternativa correta:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 563

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50931

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sobre advogado que renuncia a mandatos outorgados em conjunto por dois ou mais clientes, assinale a alternativa correta:

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    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 562

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50930

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Não constitui infração ética. Assinale a alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 561

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50929

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Quanto ao mandato, é incorreto afirmar:

  • .

    OAB-DF - 2002 - OAB-DF - 560

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q50928

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O fato de o advogado passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com a advocacia é motivo para - assinale a alternativa certa:

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 618

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q50047

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a resposta errada:

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 617

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q50046

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 616

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q50045

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 615

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q50044

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale verdadeiro (V), ou falso (F), em cada uma das alternativas abaixo, conforme o caso:
    I - processo submetido ao Tribunal de Ética referente a consulta tem relator e revisor;
    II - processo disciplinar tem duas fases, a instrutória e a de julgamento;
    III - Em cada fase acima há relatores diversos;
    IV - Presidente do Conselho Seccional é legítimo para interpor recurso em face do art. 75, do Estatuto - "Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem esta Lei, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos."
    Pergunta-se:

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 614

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q50043

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A esposa decide acabar com o casamento que estava desgastado em face da infidelidade do varão. Ela, arquiteta, de bom nível social e profissional. Ele, serventuário de justiça, com nível superior, porém, uma pessoa sem princípios. No ato derradeiro do casamento, o varão, agride fisicamente a esposa que volta para a casa dos pais. Inescrupulosamente o varão, depois de várias ameaças contra a esposa, ingressa com Ação de Separação Litigiosa em uma Vara, cuja juíza, suspeita-se seja sua amante. Alega que não há filhos e que o apartamento em que o casal vivia não deve ser partilhado porque houvera sido adquirido antes do casamento e que o único bem existente é um carro semi-novo, importado, que se encontra em nome da esposa. Ação de Separação não foi cumulada com uma Ação Cautelar de busca e apreensão, e esta também inexistiu preparatoriamente ou incidentalmente. Embora o varão soubesse que o carro não pode ser partilhado porque é bem dotal, como forma de vingança pirracenta, ingressa com um pedido simples de busca e apreensão do veículo que é, irregularmente, deferido pela juíza "amante". Mesmo sem haver fumus boni iures ou periculum in mora a esposa passa pelo vexame de ver seu carro apreendido pela polícia na saída do ateliê em que exerce sua profissão, consequência de um ato teratológico que viola o princípio do devido processo legal.
    Continuando com o problema, já citado, se a esposa ingressasse com uma representação disciplinar na OAB contra o advogado do varão, assinale a alternativa certa:

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 613

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q50042

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A esposa decide acabar com o casamento que estava desgastado em face da infidelidade do varão. Ela, arquiteta, de bom nível social e profissional. Ele, serventuário de justiça, com nível superior, porém, uma pessoa sem princípios. No ato derradeiro do casamento, o varão, agride fisicamente a esposa que volta para a casa dos pais. Inescrupulosamente o varão, depois de várias ameaças contra a esposa, ingressa com Ação de Separação Litigiosa em uma Vara, cuja juíza, suspeita-se seja sua amante. Alega que não há filhos e que o apartamento em que o casal vivia não deve ser partilhado porque houvera sido adquirido antes do casamento e que o único bem existente é um carro semi-novo, importado, que se encontra em nome da esposa. Ação de Separação não foi cumulada com uma Ação Cautelar de busca e apreensão, e esta também inexistiu preparatoriamente ou incidentalmente. Embora o varão soubesse que o carro não pode ser partilhado porque é bem dotal, como forma de vingança pirracenta, ingressa com um pedido simples de busca e apreensão do veículo que é, irregularmente, deferido pela juíza "amante". Mesmo sem haver fumus boni iures ou periculum in mora a esposa passa pelo vexame de ver seu carro apreendido pela polícia na saída do ateliê em que exerce sua profissão, consequência de um ato teratológico que viola o princípio do devido processo legal.
    Ainda levando em consideração o problema acima, assinale a alternativa errada, tomando por base o fato de que o advogado do varão é empregado deste em um escritório de cobrança:

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 612

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q50041

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A esposa decide acabar com o casamento que estava desgastado em face da infidelidade do varão. Ela, arquiteta, de bom nível social e profissional. Ele, serventuário de justiça, com nível superior, porém, uma pessoa sem princípios. No ato derradeiro do casamento, o varão, agride fisicamente a esposa que volta para a casa dos pais. Inescrupulosamente o varão, depois de várias ameaças contra a esposa, ingressa com Ação de Separação Litigiosa em uma Vara, cuja juíza, suspeita-se seja sua amante. Alega que não há filhos e que o apartamento em que o casal vivia não deve ser partilhado porque houvera sido adquirido antes do casamento e que o único bem existente é um carro semi-novo, importado, que se encontra em nome da esposa. Ação de Separação não foi cumulada com uma Ação Cautelar de busca e apreensão, e esta também inexistiu preparatoriamente ou incidentalmente. Embora o varão soubesse que o carro não pode ser partilhado porque é bem dotal, como forma de vingança pirracenta, ingressa com um pedido simples de busca e apreensão do veículo que é, irregularmente, deferido pela juíza "amante". Mesmo sem haver fumus boni iures ou periculum in mora a esposa passa pelo vexame de ver seu carro apreendido pela polícia na saída do ateliê em que exerce sua profissão, consequência de um ato teratológico que viola o princípio do devido processo legal.
    Ainda com base no problema, assinale a alternativa correta, considerando que o advogado da esposa ao saber de fatos que comprovam ter o varão "vendido" sentenças da juíza "amante":

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 611

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q50040

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A esposa decide acabar com o casamento que estava desgastado em face da infidelidade do varão. Ela, arquiteta, de bom nível social e profissional. Ele, serventuário de justiça, com nível superior, porém, uma pessoa sem princípios. No ato derradeiro do casamento, o varão, agride fisicamente a esposa que volta para a casa dos pais. Inescrupulosamente o varão, depois de várias ameaças contra a esposa, ingressa com Ação de Separação Litigiosa em uma Vara, cuja juíza, suspeita-se seja sua amante. Alega que não há filhos e que o apartamento em que o casal vivia não deve ser partilhado porque houvera sido adquirido antes do casamento e que o único bem existente é um carro semi-novo, importado, que se encontra em nome da esposa. Ação de Separação não foi cumulada com uma Ação Cautelar de busca e apreensão, e esta também inexistiu preparatoriamente ou incidentalmente. Embora o varão soubesse que o carro não pode ser partilhado porque é bem dotal, como forma de vingança pirracenta, ingressa com um pedido simples de busca e apreensão do veículo que é, irregularmente, deferido pela juíza "amante". Mesmo sem haver fumus boni iures ou periculum in mora a esposa passa pelo vexame de ver seu carro apreendido pela polícia na saída do ateliê em que exerce sua profissão, consequência de um ato teratológico que viola o princípio do devido processo legal.
    Pode-se afirmar que:
    I - Na hipótese do advogado ter assinado a petição do varão tendo sido redigida por este, teria infringido a dicção do inciso V, do art. 34, do Estatuto - "assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado";
    II - Considerando que a hipótese acima seja verdade, a sanção a que o advogado estaria sujeito é a prevista no art. 37, inciso II, do Estatuto - "reincidência em infração disciplinar.", levando-se em conta que o causídico não tem antecedentes disciplinares;
    III - Como o processo é um meio de se ampliar os conflitos na visão de CHIOVENDA, o advogado ao assinar a petição sem tê-la elaborado, não cometeu nenhum ato passível de sanção disciplinar;
    IV - Se o patrono do varão fosse procurado pela esposa para patrocinar o seu interesse na fase litigiosa do processo deveria recusar pôr analogia ao teor do art. 18, do Código de Ética, e, até porque o art. 355 do CP é
    claro em enquadrar a tergiversação como crime - "Advogar para Autor e Réu no mesmo processo em que haja interesses conflitantes."

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 610

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q50039

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A esposa decide acabar com o casamento que estava desgastado em face da infidelidade do varão. Ela, arquiteta, de bom nível social e profissional. Ele, serventuário de justiça, com nível superior, porém, uma pessoa sem princípios. No ato derradeiro do casamento, o varão, agride fisicamente a esposa que volta para a casa dos pais. Inescrupulosamente o varão, depois de várias ameaças contra a esposa, ingressa com Ação de Separação Litigiosa em uma Vara, cuja juíza, suspeita-se seja sua amante. Alega que não há filhos e que o apartamento em que o casal vivia não deve ser partilhado porque houvera sido adquirido antes do casamento e que o único bem existente é um carro semi-novo, importado, que se encontra em nome da esposa. Ação de Separação não foi cumulada com uma Ação Cautelar de busca e apreensão, e esta também inexistiu preparatoriamente ou incidentalmente. Embora o varão soubesse que o carro não pode ser partilhado porque é bem dotal, como forma de vingança pirracenta, ingressa com um pedido simples de busca e apreensão do veículo que é, irregularmente, deferido pela juíza "amante". Mesmo sem haver fumus boni iures ou periculum in mora a esposa passa pelo vexame de ver seu carro apreendido pela polícia na saída do ateliê em que exerce sua profissão, consequência de um ato teratológico que viola o princípio do devido processo legal.
    Pode-se afirmar que:
    I - O varão poderia assinar a petição sozinho;
    II - Que o advogado que exerceu o "jus postulandi" patrocinando o varão sabedor da trama urdida, estaria incurso no § único, do art. 32, do Estatuto - "Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.", caso ela viesse a ser descoberta;
    III - Caso o advogado recusasse o patrocínio da causa do varão, ele estaria fazendo prevalecer o seu ministério privado sobre a função pública, se a recusa fosse em face da imoralidade da pretensão quanto a partilha do carro e sua apreensão por ser abuso de autoridade;
    IV - O advogado do varão ao obter a ajuda da juíza "amante" infringiu a letra "a", do inciso VIII, do art. 2º, do Código de Ética e Disciplina - "utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente."

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 609

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48932

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente uma afirmação abaixo está correta. Assinale-a.

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 608

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48931

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente uma das afirmações abaixo está incorreta. Assinale-a.

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 607

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48930

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente uma das afirmações abaixo está incorreta. Assinale-a.

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 606

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48929

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente uma das afirmativas abaixo está correta. Assinale-a .

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 605

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48928

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente uma das afirmativas abaixo está incorreta. Assinale-a.

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 604

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48927

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente uma das afirmativas abaixo está incorreta. Assinale-a.

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 603

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48926

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Idem à indagação anterior.

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 602

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48925

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Sem considerar o problema acima nas próximas indagações, somente uma das afirmativas abaixo está correta. assinale-a .

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 601

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48924

    Disciplina: Estatuto da OAB

    "A" litiga com "B" e vence a demanda - processo de conhecimento. Ao Executar a sentença - a execução era de quantia certa - "A" constata que "B" não possui bens penhoráveis. Entretanto, identifica um processo que "B" move contra "C" versando sobre uma cobrança de vultosa soma em dinheiro, cuja fase processual é: concluso para sentença. Então, "A" ingressa nos autos em que "B" promove contra "C" requerendo ser aceito como ASSISTENTE LITISCONSORCIAL NECESSÁRIO de "B", com o intuito de garantir, para si, o arresto dos bens de "C" no caso de uma, virtual, vitória de "B", sobretudo, se "B" desistir de EXECUTAR "C" já que toda esta importância ficará com "A", pois, o crédito de "A" com "B" é maior do que o crédito de "B" com "C". A ASSISTÊNCIA é deferida nos termos requeridos. "A" poderá substituir "B" caso este desista de continuar o feito contra "C". Nesse ínterim, "C" ao tomar conhecimento da atitude processual de "A" procura o patrono deste e lhe oferece 10% do valor patrimonial envolvido - R$ 900.000,00 - para que este desista da ASSISTÊNCIA de "A" em relação a "B", até porque "A" desconhece que o pedido de ASSISTÊNCIA foi requerido e deferido. O outro argumento utilizado para convencer o patrono de "A" é que "B" já foi consultado e concordará em receber 40% do valor a que teria direito caso "A", realmente, desista da ASSISTÊNCIA, até porque em caso contrário não receberia nada. Assim, "C" diminuiria seu prejuízo, "B" receberia alguma coisa, o advogado de "A" também, e, "A" jamais suspeitaria desse acordo.
    Uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a .

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    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 600

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q48923

    Disciplina: Estatuto da OAB

    "A" litiga com "B" e vence a demanda - processo de conhecimento. Ao Executar a sentença - a execução era de quantia certa - "A" constata que "B" não possui bens penhoráveis. Entretanto, identifica um processo que "B" move contra "C" versando sobre uma cobrança de vultosa soma em dinheiro, cuja fase processual é: concluso para sentença. Então, "A" ingressa nos autos em que "B" promove contra "C" requerendo ser aceito como ASSISTENTE LITISCONSORCIAL NECESSÁRIO de "B", com o intuito de garantir, para si, o arresto dos bens de "C" no caso de uma, virtual, vitória de "B", sobretudo, se "B" desistir de EXECUTAR "C" já que toda esta importância ficará com "A", pois, o crédito de "A" com "B" é maior do que o crédito de "B" com "C". A ASSISTÊNCIA é deferida nos termos requeridos. "A" poderá substituir "B" caso este desista de continuar o feito contra "C". Nesse ínterim, "C" ao tomar conhecimento da atitude processual de "A" procura o patrono deste e lhe oferece 10% do valor patrimonial envolvido - R$ 900.000,00 - para que este desista da ASSISTÊNCIA de "A" em relação a "B", até porque "A" desconhece que o pedido de ASSISTÊNCIA foi requerido e deferido. O outro argumento utilizado para convencer o patrono de "A" é que "B" já foi consultado e concordará em receber 40% do valor a que teria direito caso "A", realmente, desista da ASSISTÊNCIA, até porque em caso contrário não receberia nada. Assim, "C" diminuiria seu prejuízo, "B" receberia alguma coisa, o advogado de "A" também, e, "A" jamais suspeitaria desse acordo.
    Uma das afirmativas abaixo está incorreta. Assinale-a.

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 628

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48417

    Disciplina: Estatuto da OAB

    I - A consulta feita ao Tribunal de Ética tem um revisor.
    II - A idoneidade moral é um dos pressupostos para a inscrição como advogado.
    III - O item XIX do art. 7º do Estatuto - "recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deve funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional" - é a confirmação de que o sigilo profissional é um direito e um dever do advogado.
    IV - O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação qualquer manifestação sua no exercício de sua atividade.

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 627

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48416

    Disciplina: Estatuto da OAB

    I - A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.
    II - Compete privativamente à OAB realizar o exame de ordem.
    III - O processo disciplinar tem dois relatores, um na fase de instrução e outro, diferente, para proferir o voto.
    IV - O recurso de suspensão preventiva não tem efeito suspensivo.

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 626

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48415

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O Presidente de um Conselho Seccional da OAB identifica que a Caixa de Assistência dos Advogados está descumprindo suas finalidades e submete ao Conselho a proposta de intervenção na Caixa. Pergunta-se:

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 625

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48414

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Um advogado substabelece seu mandato sem reservas de poderes, deixando de comunicar a seu cliente sobre o ato. Na procuração, este ato estava condicionado ao prévio consentimento do mandante. Pergunta-se: qual será a sanção para esta infração?

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 624

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48413

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O gerente de uma agência bancária, ao se formar em Direito, pretende se inscrever como advogado na OAB. Pode-se dizer que:

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 623

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48412

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Um determinado advogado que tem sob sua responsabilidade um estagiário, determina a ele que elabore uma petição de juntada de documentos, subscreva-a e a entregue no Cartório da respectiva Vara. O juiz, ao despachar a petição, deverá se posicionar da seguinte maneira:

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 622

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48411

    Disciplina: Estatuto da OAB

    O síndico de um bloco de apartamentos localizado na Asa Norte, ao contratar um advogado para prestar serviços ao Condomínio, faz uma consulta à OAB/DF indagando se o advogado estará impedido de ajuizar ações contra os condôminos. Responda, apontando a alternativa correta.

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 621

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48410

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Em caso de colidência entre a função pública do advogado e seu Ministério Privado, qual dos dois deverá prevalecer?

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 620

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48409

    Disciplina: Estatuto da OAB

    "ANDRÉ E LADEN ADVOCACIA E IMOBILIÁRIA oferece grande promoção: na compra de um imóvel, ganhe três meses de assistência jurídica gratuita. Aproveite, pois a promoção é por tempo limitado. Aceitamos, inclusive, cartão de crédito e cheque "pré"". Considerando que a proposição acima é um anúncio publicitário, assinale a alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2001 - OAB-DF - 619

    | OAB - III Exame 2006

    Questão: Q48408

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Qual deverá ser a conduta recomendada pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, caso um advogado que tenha colaborado para a validade de um ato jurídico seja consultado para patrocinar uma demanda contrária a esse ato? Assinale a alternativa correta.

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 648

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46527

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a única afirmativa correta, dentre as listadas a seguir:

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 647

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46526

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Quem preside, no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, a 2 ª Câmara, a 1 º Câmara, o Órgão Especial do Conselho Pleno e a 3ª Câmara?

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 646

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46525

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A quem compete, privativamente, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados?

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 645

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46524

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Quem, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil possui competência legal para alterar o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB?

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 644

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46523

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale, a seguir, a única afirmativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 643

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46522

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale, a seguir, a única alternativa incorreta, em relação às regras que serão obedecidas para a eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB:

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 642

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46521

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Qual o órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB?

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 641

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46520

    Disciplina: Estatuto da OAB

    As consultas formuladas ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB recebem autuação em apartado, e a esse processo são designados relator e revisor, pelo Presidente. Tanto o relator, quanto o revisor, têm prazo para elaboração de seus pareceres, a serem apresentados na primeira sessão seguinte, para julgamento. Que prazo é esse?

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 640

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46519

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale, a seguir, a única alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 639

    | OAB - II Exame 2007

    Questão: Q46518

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale, a seguir, a única alternativa incorreta:

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 638

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46180

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a única afirmativa incorreta:

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 637

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46179

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Assinale a única alternativa correta:

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 636

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46178

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por um determinado período, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação. Que período de paralisação é esse?

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 635

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46177

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente uma das afirmativas abaixo está correta. Assinale-a .

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 634

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46176

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Das atividades abaixo relacionadas, qual a que irá gerar proibição parcial do exercício da advocacia (impedimento)?

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 633

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46175

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente uma das afirmativas abaixo está incorreta. Assinale-a

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 632

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46174

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Na âmbito do Conselho Federal da OAB, quem preside, respectivamente, a 1ª Câmara, o Órgão Especial do Conselho Pleno e a 2ª Câmara?

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 631

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46173

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente um das afirmativas abaixo está correta. Assinale-a.

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 630

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46172

    Disciplina: Estatuto da OAB

    A competência para alterar o Regulamento Geral e para realizar o Exame de Ordem é:

  • .

    OAB-DF - 2000 - OAB-DF - 629

    | OAB - I Exame 2007

    Questão: Q46171

    Disciplina: Estatuto da OAB

    Somente uma das afirmativas abaixo está incorreta. Assinale-a.