NQuestões

  • Público

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 14538

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188942

    Disciplina: Direito Administrativo

    Assinale a opção correta a respeito do regime constitucional dos agentes públicos.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 14537

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188940

    Disciplina: Direito Administrativo

    Acerca do regime jurídico dos órgãos e das entidades que compõem a administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 14536

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188938

    Disciplina: Direito Administrativo

    Ainda no que concerne ao serviço público, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 14535

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188936

    Disciplina: Direito Administrativo

    A declaração de caducidade nos contratos de concessão de serviço público não é autorizada quando

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 14534

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188934

    Disciplina: Direito Administrativo

    O estado da Paraíba firmou contrato de prestação de serviços continuados de limpeza com determinada pessoa jurídica, no valor de R$ 10.000.000,00 por ano. Ao longo do cumprimento desse contrato, verificou-se que a contratada não estaria recolhendo as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, motivo pelo qual foi-lhe negada a certidão negativa de débitos previdenciários. Além disso, o estado da Paraíba houve por bem aumentar o número de pessoas para prestar os serviços de limpeza, o que ensejou uma majoração de R$ 2.400.000,00 por ano. Quanto à Lei n.º 8.666/1993, e considerando o texto hipotético apresentado, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 14533

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188932

    Disciplina: Direito Administrativo

    Uma concessionária de energia elétrica, pessoa jurídica de direito privado, houve por bem terceirizar o serviço de corte do fornecimento de tal serviço. Marcos, empregado dessa empresa terceirizada, ao efetuar a suspensão dos serviços de energia elétrica em favor de Maria, acabou por agredi-la, já que essa alegava que a conta já havia sido paga. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 14532

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188930

    Disciplina: Direito Administrativo

    Pedro, empregado de uma empresa pública federal, na qual ingressou em 4/4/1983, requereu sua aposentadoria após preencher todos os requisitos exigidos, a qual foi devidamente concedida. O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu o registro dessa aposentadoria em abril de 1997. No entanto, em julho de 2002, no mesmo dia em que Pedro requereu a revisão do ato de aposentadoria, com vistas a receber uma gratificação não incorporada aos seus proventos, o TCU, sem ouvir Pedro, houve por bem anular aquela decisão, após processo administrativo instaurado a pedido do Ministério Público junto ao TCU, em janeiro de 1999, ao entendimento de que o ato de registro da aposentadoria foi ilegal, pois Pedro teria ingressado na citada empresa pública sem concurso público, fato esse que impediria a sua aposentadoria. Acerca da situação hipotética apresentada, dos atos administrativos e da prescrição administrativa, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11112

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188827

    Disciplina: Língua Portuguesa

    1
    Acredito que, no século XXI, o sucesso de qualquer
    sociedade dependerá de quatro características: sua geografia e
    sua base de recursos; sua capacidade de administrar mudanças 4
    complexas; seu compromisso com os direitos humanos; e seu
    comprometimento com a ciência e a tecnologia. O Brasil pode
    vir a exceder em todos esses aspectos. No passado, o calcanhar
    7 de-aquiles do Brasil se situou naquela terceira esfera, a dos
    direitos humanos. Como os Estados Unidos da América ( EUA )
    e, na verdade, a maior parte das Américas, o Brasil foi forjado 10
    em um cadinho de conquista colonial e escravidão brutal.
    Esse nascimento violento deixou um legado de enormes
    divisões étnicas entre as elites de ascendência europeia, 13
    as comunidades indígenas e as populações de origem africana,
    descendentes de escravos. Da mesma forma que os EUA, o
    Brasil ainda não superou essa genealogia cruel. 16
    As desigualdades associadas a raça e etnia configuram um
    abismo — e, claro, propiciaram a geração de conflitos, a
    inclinação para o populismo e a instalação ocasional de regimes 19
    autoritários. Jeffrey Sachs. In: Veja 40 Anos, set./2008 ( com adaptações ).
    Assinale a opção em que a proposta de substituição dos sinais de pontuação preserva a correção gramatical e a coerência textual, considerando que, quando necessárias, sejam feitas as devidas alterações nas letras iniciais maiúsculas ou minúsculas.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11111

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188825

    Disciplina: Língua Portuguesa

    1
    Acredito que, no século XXI, o sucesso de qualquer
    sociedade dependerá de quatro características: sua geografia e
    sua base de recursos; sua capacidade de administrar mudanças 4
    complexas; seu compromisso com os direitos humanos; e seu
    comprometimento com a ciência e a tecnologia. O Brasil pode
    vir a exceder em todos esses aspectos. No passado, o calcanhar
    7 de-aquiles do Brasil se situou naquela terceira esfera, a dos
    direitos humanos. Como os Estados Unidos da América ( EUA )
    e, na verdade, a maior parte das Américas, o Brasil foi forjado 10
    em um cadinho de conquista colonial e escravidão brutal.
    Esse nascimento violento deixou um legado de enormes
    divisões étnicas entre as elites de ascendência europeia, 13
    as comunidades indígenas e as populações de origem africana,
    descendentes de escravos. Da mesma forma que os EUA, o
    Brasil ainda não superou essa genealogia cruel. 16
    As desigualdades associadas a raça e etnia configuram um
    abismo — e, claro, propiciaram a geração de conflitos, a
    inclinação para o populismo e a instalação ocasional de regimes 19
    autoritários. Jeffrey Sachs. In: Veja 40 Anos, set./2008 ( com adaptações ).
    Preservam-se a coerência do texto e o atendimento às regras gramaticais da língua portuguesa ao se inserir sinal indicativo de crase em

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11110

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188823

    Disciplina: Língua Portuguesa

    1
    Acredito que, no século XXI, o sucesso de qualquer
    sociedade dependerá de quatro características: sua geografia e
    sua base de recursos; sua capacidade de administrar mudanças 4
    complexas; seu compromisso com os direitos humanos; e seu
    comprometimento com a ciência e a tecnologia. O Brasil pode
    vir a exceder em todos esses aspectos. No passado, o calcanhar
    7 de-aquiles do Brasil se situou naquela terceira esfera, a dos
    direitos humanos. Como os Estados Unidos da América ( EUA )
    e, na verdade, a maior parte das Américas, o Brasil foi forjado 10
    em um cadinho de conquista colonial e escravidão brutal.
    Esse nascimento violento deixou um legado de enormes
    divisões étnicas entre as elites de ascendência europeia, 13
    as comunidades indígenas e as populações de origem africana,
    descendentes de escravos. Da mesma forma que os EUA, o
    Brasil ainda não superou essa genealogia cruel. 16
    As desigualdades associadas a raça e etnia configuram um
    abismo — e, claro, propiciaram a geração de conflitos, a
    inclinação para o populismo e a instalação ocasional de regimes 19
    autoritários. Jeffrey Sachs. In: Veja 40 Anos, set./2008 ( com adaptações ).
    Assinale a opção "incorreta" a respeito das relações de coesão no texto acima.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11109

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188821

    Disciplina: Língua Portuguesa

    Nos itens seguintes, são apresentados fragmentos sucessivos adaptados do texto "Identidade e Migração em Áreas Fronteiriças", de Rogério Haesbaert e Marcelo de Jesus Santa Bárbara ( Internet: ).
    Julgue-os quanto à correção gramatical.
    I Um dos processos sociais contemporâneos que dá relevância ao estudo da dimensão cultural é aquele que envolve a dinâmica migratória, cada vez mais destacada no cenário mundial globalizado.
    II O Brasil, visto como um país imune aos dilemas étnicos e culturais que afetam o mundo nas últimas décadas, e os brasileiros, às vezes, até enaltecidos como exemplos de democracia racial, pareciam alheios ao debate sobre o poder da identidade e os grandes fluxos migratórios deste final de século.
    III Estávamos enganados: não só o mito da democracia racial a muito vem sendo questionado, como não eramos de forma alguma, imunes aos grandes fluxos migratórios e as questões de ordem cultural envolvendo essa dinâmica da população.
    Assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11108

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188819

    Disciplina: Língua Portuguesa

    1
    O que temos em jogo com o poder simbólico é
    a imposição de um modo de apreensão do mundo social
    que configura a “naturalização” de uma ordem social 4
    vigente. Podemos nos questionar a serviço de quem está
    o poder. Quem são os excluídos pelo poder? O poder
    simbólico é uma forma transformada ou mascarada de 7
    outras formas de poder, notadamente o poder econômico
    e o político; todavia não se trata simplesmente de uma
    dominação estritamente consciente, maniqueísta ou 10
    intencional. Ele frequentemente é ignorado e apreendido
    como arbitrário por quem o exerce. Rogério Haesbaert e Marcelo de Jesus Santa Bárbara. Identidade e migração em áreas fronteiriças. Internet: ( com adaptações ).
    Assinale a opção correta a respeito das estruturas linguísticas do texto acima.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11107

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188817

    Disciplina: Língua Portuguesa

    1
    As mudanças na economia global têm produzido
    uma dispersão das demandas ao redor do mundo. Isso ocorre
    não apenas em termos de bens e serviços, mas também de 4
    mercados de trabalho. A migração dos trabalhadores não é,
    obviamente, nova, mas a globalização está estreitamente
    associada à aceleração da migração. E a migração produz 7
    identidades plurais, mas também identidades contestadas,
    em um processo que é caracterizado por grandes
    desigualdades em termos de desenvolvimento. Nesse 10
    processo, o fator de expulsão dos países pobres é mais forte
    que o fator de atração das sociedades pós-industriais e
    tecnologicamente avançadas. Idem, ibidem, p. 21 (com adaptações).
    O texto apresentaria "erro" gramatical caso se procedesse

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11106

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188815

    Disciplina: Língua Portuguesa

    1
    As mudanças na economia global têm produzido
    uma dispersão das demandas ao redor do mundo. Isso ocorre
    não apenas em termos de bens e serviços, mas também de 4
    mercados de trabalho. A migração dos trabalhadores não é,
    obviamente, nova, mas a globalização está estreitamente
    associada à aceleração da migração. E a migração produz 7
    identidades plurais, mas também identidades contestadas,
    em um processo que é caracterizado por grandes
    desigualdades em termos de desenvolvimento. Nesse 10
    processo, o fator de expulsão dos países pobres é mais forte
    que o fator de atração das sociedades pós-industriais e
    tecnologicamente avançadas. Idem, ibidem, p. 21 (com adaptações).
    Assinale a opção correspondente a relação de causa e efeito que se depreende da argumentação do texto.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11105

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188813

    Disciplina: Língua Portuguesa

    As mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo colocam em relevo as questões de identidade e as lutas pela afirmação e manutenção das identidades nacionais e étnicas. Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza. As identidades em conflito estão localizadas no interior de mudanças sociais, políticas e econômicas, mudanças para as quais elas contribuem.
    Tomaz Tadeu da Silva ( Org. ). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e diferença - A perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2004, p. 24-5 ( com adaptações ).
    Preservam-se a correção gramatical do texto e a coerência de sua argumentação ao se substituir, no início do segundo período, o conectivo "Mesmo que" por

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11104

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188811

    Disciplina: Língua Portuguesa

    As mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo colocam em relevo as questões de identidade e as lutas pela afirmação e manutenção das identidades nacionais e étnicas. Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza. As identidades em conflito estão localizadas no interior de mudanças sociais, políticas e econômicas, mudanças para as quais elas contribuem.
    Tomaz Tadeu da Silva ( Org. ). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e diferença - A perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2004, p. 24-5 ( com adaptações ).
    Os itens abaixo apresentam propostas de reescrita para a oração inicial do texto. Julgue-os quanto à concordância verbal e nominal.
    I A mudança e a transformação global na estrutura política e econômica no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
    II A mudança e a transformação globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
    III A existência de mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade. IV O fato de as estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo passarem por mudanças e transformações globais coloca em relevo as questões de identidade.
    Estão certos apenas os itens

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 11103

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188809

    Disciplina: Língua Portuguesa

    As mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo colocam em relevo as questões de identidade e as lutas pela afirmação e manutenção das identidades nacionais e étnicas. Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza. As identidades em conflito estão localizadas no interior de mudanças sociais, políticas e econômicas, mudanças para as quais elas contribuem.
    Tomaz Tadeu da Silva ( Org. ). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e diferença - A perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2004, p. 24-5 ( com adaptações ).
    A argumentação textual se apoia na ideia de que

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8550

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188795

    Disciplina: Direito Constitucional

    Acerca da ordem social, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8549

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188793

    Disciplina: Direito Constitucional

    A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8548

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188791

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8547

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188789

    Disciplina: Direito Constitucional

    Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8546

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188787

    Disciplina: Direito Constitucional

    No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8545

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188785

    Disciplina: Direito Constitucional

    Carlos, deputado estadual, utilizou a tribuna da respectiva assembléia legislativa para comunicar aos seus pares um grave fato ocorrido na sua vida particular, sendo que acabou por ofender a honra de João, senador da República, ao acusá-lo de fato descrito como crime. João, que além de político é radialista, acabou por utilizar o espaço do seu programa de rádio semanal para ofender a honra de Carlos, com acusações que, igualmente, não têm relação com o mandato parlamentar. Acerca dessa situação hipotética e das imunidades parlamentares na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8544

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188783

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assinale a opção correta em relação aos direitos e garantias fundamentais.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8543

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188781

    Disciplina: Direito Constitucional

    Quanto ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8542

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188779

    Disciplina: Direito Constitucional

    Quer o poder constituinte formal, quer o poder constituinte material são limitados pelas estruturas políticas, sociais, econômicas e culturais dominantes da sociedade, bem como pelos valores ideológicos de que são portadores.
    Marcelo Rebelo Sousa. Direito constitucional. Braga, 1979, p. 62 ( com adaptações ).
    Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca do poder constituinte.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8541

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188777

    Disciplina: Direito Constitucional

    Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8060

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188775

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8059

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188773

    Disciplina: Direito Processual Civil

    A respeito da comunicação dos atos processuais, da resposta do réu e da prova, assinale a opção" incorreta".

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8058

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188771

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8057

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188769

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 8056

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188767

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 6318

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188481

    Disciplina: Direito Civil

    Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 6317

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188479

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito da propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 6316

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188476

    Disciplina: Direito Civil

    Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 6315

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188474

    Disciplina: Direito Civil

    Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 6314

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188473

    Disciplina: Direito Civil

    Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5375

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188425

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assinale a opção correta em relação ao exame genital do cadáver, quando no hímen for observada ruptura recente e no ânus for observada rágade.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5374

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188423

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assinale a opção correta em relação aos procedimentos a serem observados visando evitar o exame desnecessário e curioso na perícia criminal.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5373

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188421

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Com referência à máxima visum et repertum, que expressa a essência da atividade pericial, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5372

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188419

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Julgue os itens a seguir, relativos aos juizados especiais criminais.
    I Preenchidos os requisitos legais, o MP pode propor a aplicação imediata de penas restritivas de direitos ou multas, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, alterar a proposta formulada.
    II Acolhendo a proposta do MP aceita pelo autor da infração, o juiz deve aplicar a pena restritiva de direitos ou multa, por sentença irrecorrível.
    III Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, devendo a autoridade policial, desde já, fixar o valor da fiança.
    IV A suspensão condicional do processo, cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for definitivamente condenado por outro crime.
    V Conforme expressa previsão legal, não efetuado o pagamento de multa, deve ser feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos.
    A quantidade de itens certos é igual a

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5371

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188417

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5370

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188414

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5369

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188412

    Disciplina: Direito Processual Penal

    A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5368

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188410

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5367

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188408

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Em relação a provas, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5366

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188406

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assinale a opção correta no que concerne à competência.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5365

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188404

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da sentença penal.

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    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5364

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188402

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5363

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188400

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Acerca da prisão processual, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5362

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188398

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5361

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188396

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assinale a opção correta com referência ao inquérito policial ( IP ).

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5360

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188394

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Quanto à citação, à intimação, à interdição de direito e às medidas de segurança, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5359

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188392

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 5358

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188390

    Disciplina: Direito Processual Penal

    No que concerne ao processo comum, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4583

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188234

    Disciplina: Direito Penal

    Um jovem religioso, fervoroso e abstêmio, durante uma comemoração de casamento, ingeriu aguardente. Transtornado e embriagado, agrediu sua companheira com golpes de faca, completamente descontrolado. A situação acima descreve um exemplo de embriaguez

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4582

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188232

    Disciplina: Direito Penal

    Considerando que um delegado receba laudo necroscópico que aponte como causa de morte asfixia, relativo a boletim de ocorrência policial que informe tratar-se de vítima de choque elétrico, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4581

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188230

    Disciplina: Direito Penal

    Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4580

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188228

    Disciplina: Direito Penal

    Um médico legista, ao chegar à sala de necropsia, deparou-se com três cadáveres cuja causa da morte foi asfixia. O primeiro apresentava elementos sinaléticos que constavam de sulco único, com profundidade variável e direção oblíqua ao eixo do pescoço; no segundo, os sulcos eram duplos, de profundidade constante e transversais ao eixo do pescoço; no terceiro, em vez de sulcos, havia equimoses e escoriações nos dois lados do pescoço. Na situação acima descrita, os tipos de morte mais prováveis são, respectivamente,

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4579

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188226

    Disciplina: Direito Penal

    Considerando que o laudo de exame de corpo de delito descreva ferida com bordas regulares e cauda de escoriação medindo 5 cm na região escapular esquerda, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4578

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188224

    Disciplina: Direito Penal

    Assinale a opção correta com base na legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4577

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188223

    Disciplina: Direito Penal

    Considerando a legislação acerca dos crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Código Eleitoral, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4576

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188221

    Disciplina: Direito Penal

    Os crimes hediondos ou a eles assemelhados não incluem

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4575

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188218

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4574

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188216

    Disciplina: Direito Penal

    Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4573

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188214

    Disciplina: Direito Penal

    Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o patrimônio.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4572

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188212

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4571

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188210

    Disciplina: Direito Penal

    Quanto aos crimes contra a paz pública e a fé pública, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4570

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188207

    Disciplina: Direito Penal

    Não leva à extinção da punibilidade do agente

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4569

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188206

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca das excludentes de culpabilidade, da imputabilidade e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4568

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188204

    Disciplina: Direito Penal

    A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4567

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188201

    Disciplina: Direito Penal

    Assinale a opção correta com relação ao crime de homicídio.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 4566

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188199

    Disciplina: Direito Penal

    Considera-se famulato o furto

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 3710

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188125

    Disciplina: Informática Básica

    Acerca dos conceitos de hardware e software, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 3709

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188123

    Disciplina: Informática Básica

    A respeito de segurança e proteção de informações na Internet, assinale a opção "incorreta".

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 3708

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q188121

    Disciplina: Informática Básica

    Assinale a opção correta com relação a conceitos de Internet.

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 2099

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q187950

    Disciplina: Legislação Especial

    À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( Pacto São José ), julgue os seguintes itens.
    I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção.
    II O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto.
    III As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado.
    IV Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente.
    V Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
    Estão certos apenas os itens

  • .

    CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - 2098

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q187948

    Disciplina: Legislação Especial

    Assinale a opção correta com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13580

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172038

    Disciplina: Direito Administrativo

    São hipóteses que representam o exercício do controle político do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, "exceto:"

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13579

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172036

    Disciplina: Direito Administrativo

    Os atos administrativos, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13578

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172034

    Disciplina: Direito Administrativo

    Tem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13577

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172032

    Disciplina: Direito Administrativo

    É dispensável a licitação:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13576

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172030

    Disciplina: Direito Administrativo

    Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função pública, analise as afirmativas a seguir:
    I. O funcionário público, condenado na esfera criminal, poderá ser absolvido na esfera civil e administrativa, prevalecendo a regra da independência entre as instâncias.
    II. A absolvição judicial do servidor público repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou excluí-lo da condição de autor do fato.
    III. A Administração Pública pode demitir funcionário público por corrupção passiva antes de transitado em julgado da sentença penal condenatória.
    IV. A absolvição do servidor público, em ação penal transitada em julgado, por não provada a autoria, implica a impossibilidade de aplicação de pena disciplinar administrativa, porém permite a ação regressiva civil para ressarcimento de dano ao erário.
    Assinale:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13575

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172028

    Disciplina: Direito Administrativo

    Com relação aos contratos de concessão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
    I. Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.
    II. A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e, somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
    III. A criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, inclusive os impostos sobre a renda, após a data da assinatura do contrato, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.
    IV. O poder concedente não poderá prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, a fim de favorecer a modicidade das tarifas para os usuários.
    Assinale:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13574

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172026

    Disciplina: Direito Administrativo

    A Administração Pública, diante de uma rescisão de contrato administrativo, por culpa do contratado, retém os créditos decorrentes do contrato até os limites dos prejuízos causados. Nessa situação, a retenção dos créditos é de natureza:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13573

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172024

    Disciplina: Direito Administrativo

    A transferência da execução de serviço público comum à pessoa jurídica de direito privado já existente, mediante contrato administrativo, conservando o Poder Público a titularidade do serviço, é caso de:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13572

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172022

    Disciplina: Direito Administrativo

    Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 13571

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172020

    Disciplina: Direito Administrativo

    Após a devida publicação do aviso contendo o resumo do edital de uma licitação na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, o administrador público estadual poderá realizar o certame, de acordo com a Lei Federal 8666/93, no prazo de:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 10173

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172018

    Disciplina: Língua Portuguesa

    A alternativa que "contraria" a colocação pronominal exigida pelo padrão escrito culto é:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 10172

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172016

    Disciplina: Língua Portuguesa

    Observa-se o correto emprego do pronome relativo em:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 10171

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172014

    Disciplina: Língua Portuguesa

    O acento indicativo de crase foi corretamente empregado apenas em:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 10170

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172012

    Disciplina: Língua Portuguesa

    Quanto ao emprego dos sinais de pontuação, assinale a frase "incorreta."

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 10169

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172010

    Disciplina: Língua Portuguesa

    De acordo com as regras de concordância verbal do padrão escrito culto, assinale a alternativa "incorreta."

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 10168

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172008

    Disciplina: Língua Portuguesa

    Assinale a alternativa em que o termo destacado tenha função adjetiva.

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 10167

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172006

    Disciplina: Língua Portuguesa

    O desafio da violência
    A VIOLÊNCIA, em diversas formas, foi variável fundamental na
    constituição da sociedade brasileira. A ocupação europeia do hoje
    território brasileiro foi feita mediante a destruição de centenas de
    culturas indígenas e da morte de milhões de ameríndios.
    5 Por outro lado, a instituição da escravidão, implicando uma
    dominação violenta, física e simbólica, atingiu os índios e
    depois, principalmente, a mão-de-obra africana que, durante
    quase quatro séculos, foi objeto do tráfico.
    Portanto, a sociedade brasileira tradicional, a partir de um
    10 complexo equilíbrio de hierarquia e individualismos,
    desenvolveu o uso da violência, mais ou menos legítimo, por
    parte de atores sociais bem definidos. No entanto, o panorama
    atual apresenta algumas características que alteram e agravam o
    quadro tradicional.
    15 A urbanização acelerada, com o crescimento desenfreado
    das cidades, as fortes aspirações de consumo, em boa parte
    frustradas, dificuldades no mercado de trabalho e conflitos de
    valores são algumas variáveis que concorrem para tanto.
    Ninguém mais se sente seguro: nem empresas nem indivíduos.
    20 Elites e classes médias têm suas casas assaltadas. O que dizer
    das camadas populares, secularmente vitimizadas? Nas favelas,
    nos conjuntos habitacionais, nas periferias, os criminosos fazem
    praticamente o que querem, seviciando, estuprando e matando.
    As pessoas são humilhadas e desrespeitadas de todos os
    25 modos. O poder público tem se mostrado, no mínimo, incapaz
    de enfrentar essa catástrofe.
    Sem dúvida, a pobreza, a miséria e a iniquidade social
    constituem, historicamente, campo altamente propício para a
    disseminação da violência. No entanto, creio que não tem sido
    30 dada a devida atenção para a dimensão moral, ética e do
    sistema de valores como um todo, para a compreensão desse
    fenômeno. A perda de credibilidade e de referências simbólicas
    significativas destrói expectativas de convivência social
    elementares. A família, a escola e a religião não têm sido
    35 capazes, por sua vez, de resistir à deterioração de valores. Na
    sociedade tradicional, com sua violência constitutiva, existiam
    mecanismos de controle social que marcaram uma moralidade
    básica compartilhada. Sem dúvida, continuam existindo áreas e
    grupos sociais que preservam e se preocupam com essas
    40 questões. Certamente a maioria das pessoas não é violenta ou
    corrupta. No entanto, o clima geral de impunidade incentiva a
    utilização de recursos e estratégias criminosas.
    Desenvolvem-se, inevitavelmente, soluções do tipo “justiça
    pelas próprias mãos”, que aumentam ainda mais a violência e a
    45 insegurança. Policiais, bandidos, justiceiros e seguranças travam
    batalhas diárias matando e pondo em risco a segurança de toda
    a população. O fenômeno das “balas perdidas”, expressão
    desses conflitos, é difícil de ser explicado para pessoas que não
    vivem nas cidades brasileiras. O fato de qualquer pessoa em
    50 qualquer de seus bairros estar exposta a esse tipo de perigo
    ilustra, de modo dramático, a intensidade da crise.
    Como construir e sustentar um projeto nacional nessas
    circunstâncias? A sociedade civil, por si só, é insuficientemente
    organizada para enfrentar esses desafios e criar alternativas
    55 legítimas para o enfrentamento da violência. Só o Estado,
    reformado e renovado, incluindo o Legislativo e o Judiciário, poderá
    dispor de meios e recursos, articulado à opinião pública, para
    reverter essa ameaça de colapso. Estou falando, bem entendido, de
    regime democrático e não de ditaduras salvacionistas.
    60 Hoje um projeto capaz de mobilizar a nação passa,
    inevitavelmente, pelo estabelecimento de uma política efetiva
    de segurança pública dentro da ordem democrática. Só assim
    poderemos implementar e consolidar nossa precária cidadania,
    condição básica para o futuro da nação brasileira.
    (VELHO, Gilberto. Violência: faces e máscaras. In: www.scielo.br – com adaptações)
    A alternativa que analisa corretamente a função sintática do fragmento "transcrito" é:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 10166

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172004

    Disciplina: Língua Portuguesa

    O desafio da violência
    A VIOLÊNCIA, em diversas formas, foi variável fundamental na
    constituição da sociedade brasileira. A ocupação europeia do hoje
    território brasileiro foi feita mediante a destruição de centenas de
    culturas indígenas e da morte de milhões de ameríndios.
    5 Por outro lado, a instituição da escravidão, implicando uma
    dominação violenta, física e simbólica, atingiu os índios e
    depois, principalmente, a mão-de-obra africana que, durante
    quase quatro séculos, foi objeto do tráfico.
    Portanto, a sociedade brasileira tradicional, a partir de um
    10 complexo equilíbrio de hierarquia e individualismos,
    desenvolveu o uso da violência, mais ou menos legítimo, por
    parte de atores sociais bem definidos. No entanto, o panorama
    atual apresenta algumas características que alteram e agravam o
    quadro tradicional.
    15 A urbanização acelerada, com o crescimento desenfreado
    das cidades, as fortes aspirações de consumo, em boa parte
    frustradas, dificuldades no mercado de trabalho e conflitos de
    valores são algumas variáveis que concorrem para tanto.
    Ninguém mais se sente seguro: nem empresas nem indivíduos.
    20 Elites e classes médias têm suas casas assaltadas. O que dizer
    das camadas populares, secularmente vitimizadas? Nas favelas,
    nos conjuntos habitacionais, nas periferias, os criminosos fazem
    praticamente o que querem, seviciando, estuprando e matando.
    As pessoas são humilhadas e desrespeitadas de todos os
    25 modos. O poder público tem se mostrado, no mínimo, incapaz
    de enfrentar essa catástrofe.
    Sem dúvida, a pobreza, a miséria e a iniquidade social
    constituem, historicamente, campo altamente propício para a
    disseminação da violência. No entanto, creio que não tem sido
    30 dada a devida atenção para a dimensão moral, ética e do
    sistema de valores como um todo, para a compreensão desse
    fenômeno. A perda de credibilidade e de referências simbólicas
    significativas destrói expectativas de convivência social
    elementares. A família, a escola e a religião não têm sido
    35 capazes, por sua vez, de resistir à deterioração de valores. Na
    sociedade tradicional, com sua violência constitutiva, existiam
    mecanismos de controle social que marcaram uma moralidade
    básica compartilhada. Sem dúvida, continuam existindo áreas e
    grupos sociais que preservam e se preocupam com essas
    40 questões. Certamente a maioria das pessoas não é violenta ou
    corrupta. No entanto, o clima geral de impunidade incentiva a
    utilização de recursos e estratégias criminosas.
    Desenvolvem-se, inevitavelmente, soluções do tipo “justiça
    pelas próprias mãos”, que aumentam ainda mais a violência e a
    45 insegurança. Policiais, bandidos, justiceiros e seguranças travam
    batalhas diárias matando e pondo em risco a segurança de toda
    a população. O fenômeno das “balas perdidas”, expressão
    desses conflitos, é difícil de ser explicado para pessoas que não
    vivem nas cidades brasileiras. O fato de qualquer pessoa em
    50 qualquer de seus bairros estar exposta a esse tipo de perigo
    ilustra, de modo dramático, a intensidade da crise.
    Como construir e sustentar um projeto nacional nessas
    circunstâncias? A sociedade civil, por si só, é insuficientemente
    organizada para enfrentar esses desafios e criar alternativas
    55 legítimas para o enfrentamento da violência. Só o Estado,
    reformado e renovado, incluindo o Legislativo e o Judiciário, poderá
    dispor de meios e recursos, articulado à opinião pública, para
    reverter essa ameaça de colapso. Estou falando, bem entendido, de
    regime democrático e não de ditaduras salvacionistas.
    60 Hoje um projeto capaz de mobilizar a nação passa,
    inevitavelmente, pelo estabelecimento de uma política efetiva
    de segurança pública dentro da ordem democrática. Só assim
    poderemos implementar e consolidar nossa precária cidadania,
    condição básica para o futuro da nação brasileira.
    (VELHO, Gilberto. Violência: faces e máscaras. In: www.scielo.br – com adaptações)
    A regência do verbo "dispor" (L.57) é a mesma de:

  • .

    FGV - 2010 - ISAE - 10165

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172002

    Disciplina: Língua Portuguesa

    O desafio da violência
    A VIOLÊNCIA, em diversas formas, foi variável fundamental na
    constituição da sociedade brasileira. A ocupação europeia do hoje
    território brasileiro foi feita mediante a destruição de centenas de
    culturas indígenas e da morte de milhões de ameríndios.
    5 Por outro lado, a instituição da escravidão, implicando uma
    dominação violenta, física e simbólica, atingiu os índios e
    depois, principalmente, a mão-de-obra africana que, durante
    quase quatro séculos, foi objeto do tráfico.
    Portanto, a sociedade brasileira tradicional, a partir de um
    10 complexo equilíbrio de hierarquia e individualismos,
    desenvolveu o uso da violência, mais ou menos legítimo, por
    parte de atores sociais bem definidos. No entanto, o panorama
    atual apresenta algumas características que alteram e agravam o
    quadro tradicional.
    15 A urbanização acelerada, com o crescimento desenfreado
    das cidades, as fortes aspirações de consumo, em boa parte
    frustradas, dificuldades no mercado de trabalho e conflitos de
    valores são algumas variáveis que concorrem para tanto.
    Ninguém mais se sente seguro: nem empresas nem indivíduos.
    20 Elites e classes médias têm suas casas assaltadas. O que dizer
    das camadas populares, secularmente vitimizadas? Nas favelas,
    nos conjuntos habitacionais, nas periferias, os criminosos fazem
    praticamente o que querem, seviciando, estuprando e matando.
    As pessoas são humilhadas e desrespeitadas de todos os
    25 modos. O poder público tem se mostrado, no mínimo, incapaz
    de enfrentar essa catástrofe.
    Sem dúvida, a pobreza, a miséria e a iniquidade social
    constituem, historicamente, campo altamente propício para a
    disseminação da violência. No entanto, creio que não tem sido
    30 dada a devida atenção para a dimensão moral, ética e do
    sistema de valores como um todo, para a compreensão desse
    fenômeno. A perda de credibilidade e de referências simbólicas
    significativas destrói expectativas de convivência social
    elementares. A família, a escola e a religião não têm sido
    35 capazes, por sua vez, de resistir à deterioração de valores. Na
    sociedade tradicional, com sua violência constitutiva, existiam
    mecanismos de controle social que marcaram uma moralidade
    básica compartilhada. Sem dúvida, continuam existindo áreas e
    grupos sociais que preservam e se preocupam com essas
    40 questões. Certamente a maioria das pessoas não é violenta ou
    corrupta. No entanto, o clima geral de impunidade incentiva a
    utilização de recursos e estratégias criminosas.
    Desenvolvem-se, inevitavelmente, soluções do tipo “justiça
    pelas próprias mãos”, que aumentam ainda mais a violência e a
    45 insegurança. Policiais, bandidos, justiceiros e seguranças travam
    batalhas diárias matando e pondo em risco a segurança de toda
    a população. O fenômeno das “balas perdidas”, expressão
    desses conflitos, é difícil de ser explicado para pessoas que não
    vivem nas cidades brasileiras. O fato de qualquer pessoa em
    50 qualquer de seus bairros estar exposta a esse tipo de perigo
    ilustra, de modo dramático, a intensidade da crise.
    Como construir e sustentar um projeto nacional nessas
    circunstâncias? A sociedade civil, por si só, é insuficientemente
    organizada para enfrentar esses desafios e criar alternativas
    55 legítimas para o enfrentamento da violência. Só o Estado,
    reformado e renovado, incluindo o Legislativo e o Judiciário, poderá
    dispor de meios e recursos, articulado à opinião pública, para
    reverter essa ameaça de colapso. Estou falando, bem entendido, de
    regime democrático e não de ditaduras salvacionistas.
    60 Hoje um projeto capaz de mobilizar a nação passa,
    inevitavelmente, pelo estabelecimento de uma política efetiva
    de segurança pública dentro da ordem democrática. Só assim
    poderemos implementar e consolidar nossa precária cidadania,
    condição básica para o futuro da nação brasileira.
    (VELHO, Gilberto. Violência: faces e máscaras. In: www.scielo.br – com adaptações)
    Uma das teses defendidas pelo autor é a de que:

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    FGV - 2010 - ISAE - 10164

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q172000

    Disciplina: Língua Portuguesa

    O desafio da violência
    A VIOLÊNCIA, em diversas formas, foi variável fundamental na
    constituição da sociedade brasileira. A ocupação europeia do hoje
    território brasileiro foi feita mediante a destruição de centenas de
    culturas indígenas e da morte de milhões de ameríndios.
    5 Por outro lado, a instituição da escravidão, implicando uma
    dominação violenta, física e simbólica, atingiu os índios e
    depois, principalmente, a mão-de-obra africana que, durante
    quase quatro séculos, foi objeto do tráfico.
    Portanto, a sociedade brasileira tradicional, a partir de um
    10 complexo equilíbrio de hierarquia e individualismos,
    desenvolveu o uso da violência, mais ou menos legítimo, por
    parte de atores sociais bem definidos. No entanto, o panorama
    atual apresenta algumas características que alteram e agravam o
    quadro tradicional.
    15 A urbanização acelerada, com o crescimento desenfreado
    das cidades, as fortes aspirações de consumo, em boa parte
    frustradas, dificuldades no mercado de trabalho e conflitos de
    valores são algumas variáveis que concorrem para tanto.
    Ninguém mais se sente seguro: nem empresas nem indivíduos.
    20 Elites e classes médias têm suas casas assaltadas. O que dizer
    das camadas populares, secularmente vitimizadas? Nas favelas,
    nos conjuntos habitacionais, nas periferias, os criminosos fazem
    praticamente o que querem, seviciando, estuprando e matando.
    As pessoas são humilhadas e desrespeitadas de todos os
    25 modos. O poder público tem se mostrado, no mínimo, incapaz
    de enfrentar essa catástrofe.
    Sem dúvida, a pobreza, a miséria e a iniquidade social
    constituem, historicamente, campo altamente propício para a
    disseminação da violência. No entanto, creio que não tem sido
    30 dada a devida atenção para a dimensão moral, ética e do
    sistema de valores como um todo, para a compreensão desse
    fenômeno. A perda de credibilidade e de referências simbólicas
    significativas destrói expectativas de convivência social
    elementares. A família, a escola e a religião não têm sido
    35 capazes, por sua vez, de resistir à deterioração de valores. Na
    sociedade tradicional, com sua violência constitutiva, existiam
    mecanismos de controle social que marcaram uma moralidade
    básica compartilhada. Sem dúvida, continuam existindo áreas e
    grupos sociais que preservam e se preocupam com essas
    40 questões. Certamente a maioria das pessoas não é violenta ou
    corrupta. No entanto, o clima geral de impunidade incentiva a
    utilização de recursos e estratégias criminosas.
    Desenvolvem-se, inevitavelmente, soluções do tipo “justiça
    pelas próprias mãos”, que aumentam ainda mais a violência e a
    45 insegurança. Policiais, bandidos, justiceiros e seguranças travam
    batalhas diárias matando e pondo em risco a segurança de toda
    a população. O fenômeno das “balas perdidas”, expressão
    desses conflitos, é difícil de ser explicado para pessoas que não
    vivem nas cidades brasileiras. O fato de qualquer pessoa em
    50 qualquer de seus bairros estar exposta a esse tipo de perigo
    ilustra, de modo dramático, a intensidade da crise.
    Como construir e sustentar um projeto nacional nessas
    circunstâncias? A sociedade civil, por si só, é insuficientemente
    organizada para enfrentar esses desafios e criar alternativas
    55 legítimas para o enfrentamento da violência. Só o Estado,
    reformado e renovado, incluindo o Legislativo e o Judiciário, poderá
    dispor de meios e recursos, articulado à opinião pública, para
    reverter essa ameaça de colapso. Estou falando, bem entendido, de
    regime democrático e não de ditaduras salvacionistas.
    60 Hoje um projeto capaz de mobilizar a nação passa,
    inevitavelmente, pelo estabelecimento de uma política efetiva
    de segurança pública dentro da ordem democrática. Só assim
    poderemos implementar e consolidar nossa precária cidadania,
    condição básica para o futuro da nação brasileira.
    (VELHO, Gilberto. Violência: faces e máscaras. In: www.scielo.br – com adaptações)
    Com relação à compreensão geral do texto, analise as afirmativas a seguir:
    I. Diferentemente do passado, atualmente deve-se incluir, no conjunto das reflexões acerca das causas da violência, a crise no âmbito dos valores institucionais.
    II. As forças que sustentam a estrutura social estiveram harmonicamente equilibradas na sociedade brasileira tradicional, mas contemporaneamente esse equilíbrio se rompeu.
    III. A explicação para as especificidades da violência no Brasil apresenta duas vertentes: a histórica e a moral, sendo esta última um fator agravante posto em segundo plano na análise do fenômeno.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 7778

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171998

    Disciplina: Direito Constitucional

    Relativamente à organização do Estado, assinale a afirmativa "incorreta."

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    FGV - 2010 - ISAE - 7777

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171996

    Disciplina: Direito Constitucional

    Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa "incorreta."

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    FGV - 2010 - ISAE - 7776

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171994

    Disciplina: Direito Constitucional

    Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa "incorreta."

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    FGV - 2010 - ISAE - 7775

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171993

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.

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    FGV - 2010 - ISAE - 7774

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171990

    Disciplina: Direito Constitucional

    Relativamente aos partidos políticos, assinale a afirmativa" incorreta."

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    FGV - 2010 - ISAE - 7773

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171988

    Disciplina: Direito Constitucional

    Com relação ao tema Poder Judiciário analise as afirmativas a seguir:
    I. Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.
    II. A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição Federal, sendo apenas a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
    III. O Tribunal de Justiça não poderá constituir câmaras regionais, devendo funcionar de forma centralizada, a fim de assegurar igualdade de acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 7772

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171986

    Disciplina: Direito Constitucional

    Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:

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    FGV - 2010 - ISAE - 7771

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171984

    Disciplina: Direito Constitucional

    Com relação ao tema Segurança Pública analise as afirmativas a seguir:
    I. Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
    II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
    III. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 7770

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171982

    Disciplina: Direito Constitucional

    Os Órgãos apresentados nas alternativas a seguir estão incluídos no art. 144 da Constituição como responsáveis pelo exercício da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à exceção de um. Assinale-o.

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    FGV - 2010 - ISAE - 7769

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171980

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assinale a afirmativa "incorreta."

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    FGV - 2010 - ISAE - 7768

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171979

    Disciplina: Direito Constitucional

    Relativamente ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa "incorreta."

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    FGV - 2010 - ISAE - 7767

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171977

    Disciplina: Direito Constitucional

    Relativamente ao controle de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

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    FGV - 2010 - ISAE - 7766

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171975

    Disciplina: Direito Constitucional

    Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa "incorreta."

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    FGV - 2010 - ISAE - 7765

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171973

    Disciplina: Direito Constitucional

    Com relação ao tema Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio analise as afirmativas a seguir:
    I. O estado de defesa poderá ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
    II. O estado de sítio poderá ser decretado em casos de comoção grave de repercussão nacional, ou quando o país for atingido por calamidades naturais de grandes proporções.
    III. Enquanto durar o estado de sítio poderão ser impostas restrições à difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, independentemente de licença da respectiva Mesa.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 7764

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171971

    Disciplina: Direito Constitucional

    Com relação ao tema Direitos e Garantias Fundamentais analise as afirmativas a seguir:
    I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
    II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
    III. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5015

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171969

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Relativamente ao tema Jurisdição e Competência, analise as afirmativas a seguir:
    I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
    II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
    III. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, ou tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5014

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171967

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir:
    I. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
    II. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado, não podendo o indiciado recusar-se sob pena de crime de desobediência.
    III. O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo apenas em parte.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5013

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171965

    Disciplina: Direito Processual Penal

    João Batista foi preso em flagrante acusado de tráfico de drogas. Na delegacia, a autoridade policial inicia uma conversa informal com João, que confessa a prática do crime. Todavia, quando o delegado informa que iniciará o seu interrogatório policial, João exige a presença de um advogado dativo ou defensor público ( já que não tem recursos para contratar um advogado particular ), o que lhe é negado pelo Delegado ao argumento de que não há previsão legal para essa assistência gratuita. João decide permanecer em silêncio. Contudo, o delegado gravara a confissão de João durante a conversa informal. Oferecida e recebida a denúncia, não havendo testemunhas a serem inquiridas, é designado interrogatório judicial. Minutos antes de iniciar o interrogatório, João pede ao juiz que indique um advogado ou defensor, o que lhe é negado ao argumento de que o interrogatório é ato de auto-defesa e não de defesa técnica.
    Considerando a narrativa acima, analise as afirmativas a seguir:
    I. É válida a gravação da conversa informal mantida pelo delegado com João.
    II. João tem direito de exigir a assistência de um advogado dativo ou um defensor público no momento de seu interrogatório judicial, tendo o delegado dado causa à nulidade do interrogatório.
    III. Caso o juiz permitisse que João fosse assistido por um defensor público antes de seu interrogatório judicial, João e o defensor público poderiam conversar de forma reservada antes do interrogatório.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5012

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171963

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir:
    I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Na falta do exame, poderá supri-lo a confissão do acusado.
    II. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, que atuará durante a perícia e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
    III. Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5011

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171961

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Relativamente ao tema prisão temporária, analise as afirmativas a seguir:
    I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias. A prorrogação dispensará nova decisão judicial, devendo entretanto a autoridade policial colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação.
    II. Ao decretar a prisão temporária, o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar esclarecimentos da autoridade policial e submeter o preso a exame de corpo de delito.
    III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5010

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171959

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Eduardo Souza é um conhecido estelionatário que falsifica documentos para obtenção de benefícios previdenciários estaduais falsos ( pensões de funcionários públicos estaduais ). Numa fiscalização de rotina, funcionários do setor de controladoria e auditoria da secretaria de fazenda estadual identificaram um grande número de benefícios com valores semelhantes e documentações idênticas, concedidos na mesma data para pessoas com nomes muito parecidos ( Fernando Souza, Ferdinand Souza, Hernandes Souza, Hernando Souza, Ernani Souza, Ernesto Souza, Ernã Souza, Fernnando Souza, etc ). Desconfiados, checaram a documentação e desconfiaram da sua validade. De posse desses documentos, os funcionários dirigem-se à polícia que instaura inquérito para apuração dos crimes de estelionato qualificado, falsificação de documento público e uso de documento falso. Durante as investigações, o laudo pericial confirma tratar-se de falsificações muito parecidas e todos os indícios (provas testemunhais e filmagens, entre outras) e apontam para Eduardo, o qual é indiciado de forma indireta, já que não foi localizado. O Delegado de Polícia considera que é imprescindível a prisão de Eduardo para as investigações do inquérito policial ( mesmo porque Eduardo não possui residência fixa ) e decide representar pela prisão temporária do indiciado.
    Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

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    FGV - 2010 - ISAE - 5009

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171957

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir:
    I. O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
    II. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
    III. A lei autoriza a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mesmo antes de iniciada a ação penal, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5008

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171955

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa "incorreta."

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    FGV - 2010 - ISAE - 5007

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171953

    Disciplina: Direito Processual Penal

    A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir:
    I. se o investigado estiver sob prisão cautelar, o prazo para encerramento do inquérito policial é de dez dias, contado o prazo do dia em que se executar a ordem de prisão. Concluído tal prazo, nada obsta que a autoridade policial requeira sua prorrogação para realização de diligências imprescindíveis. Contudo, acolhido tal requerimento pelo Ministério Público, o juiz deverá relaxar a prisão cautelar, por excesso de prazo.
    II. a instauração de inquérito policial para apuração de fatos delituosos decorre da garantia de que ninguém será processado criminalmente sem que tenham sido reunidos previamente elementos probatórios que apontem seu envolvimento na prática criminosa. Assim, não há possibilidade no sistema brasileiro de que seja ajuizada ação penal contra alguém, sem que a denúncia esteja arrimada em inquérito policial.
    III. Nos crimes de ação penal pública, quando o ministério público recebe da autoridade policial os autos do inquérito policial já relatado,deve tomar uma das seguintes providências: 1. oferecer denúncia; 2. baixar os autos, requisitando à autoridade policial novas diligências que considerar imprescindíveis à elaboração da denúncia; 3. promover o arquivamento do inquérito policial, na forma do art. 28 do CPP.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5006

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171951

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Relativamente ao tema incidente de insanidade, analise as afirmativas a seguir:
    I. O exame de sanidade mental somente poderá ser ordenado após iniciada a ação penal.
    II. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
    III. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5005

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171949

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:
    I. O depósito e a administração dos bens arrestados ficam sujeitos ao regime do processo civil.
    II. Quando os bens arrestados forem coisas fungíveis e facilmente deterioráveis, serão avaliados e levados a leilão público, depositando-se o dinheiro apurado, ou entregues as coisas ao terceiro que as detinha, se este for pessoa idônea e assinar termo de responsabilidade.
    III. Das rendas dos bens móveis arrestados poderão ser fornecidos recursos arbitrados pelo juiz para a manutenção do indiciado e de sua família.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5004

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171947

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:
    I. Constituem modalidades de medidas assecuratórias previstas expressamente no Código de Processo Penal o sequestro, o arresto, a hipoteca legal e a medida cautelar de indisponibilidade de bens.
    II. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria. III. Passando em julgado a sentença condenatória, serão os autos de hipoteca ou arresto remetidos ao juiz do cível.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 5003

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171945

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Após surpreender Manoel Cunha mantendo relações sexuais com sua esposa, o deputado federal Paulo Soares persegue Manoel até uma cidade vizinha. Nessa cidade, dá três tiros em Manoel, que vem a falecer em decorrência das lesões provocadas pela ação de Paulo. No curso do inquérito policial instaurado para apurar os fatos, o mandato de Paulo chega ao fim e o mesmo não consegue se reeleger.
    Considerada tal narrativa, assinale a alternativa que indique quem tem competência para processar e julgar Paulo por homicídio.

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    FGV - 2010 - ISAE - 5002

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171943

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Rosa Margarida é uma conhecida escritora de livros de autoajuda, consolidada no mercado já há mais de 20 anos, com vendas que alcançam vários milhares de reais. Há cerca de dois meses, Rosa Margarida descobriu a existência de um sistema que oferece ao público, mediante fibra ótica, a possibilidade do usuário realizar a seleção de uma obra sobre a qual recaem seus ( de Rosa Margarida ) direitos de autor, para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda. O sistema também indica um telefone de contato caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio Cravo instala no telefone um identificador de chamadas e descobre o número do autor do sistema que permitia a violação dos direitos autorais de Rosa Maria. De posse dessa informação, Lírio Cravo vai à Delegacia de Polícia registrar a ocorrência de suposta prática do crime previsto no art. 184, §3º, do Código Penal ( violação de direitos autorais ). O Delegado instaura inquérito e de fato consegue identificar o autor do crime.
    Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

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    FGV - 2010 - ISAE - 5001

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171941

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assinale a alternativa que contenha um princípio que não se aplica à prisão preventiva.

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    FGV - 2010 - ISAE - 5000

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171939

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa "incorreta."

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    FGV - 2010 - ISAE - 4999

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171937

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Roberto entra em uma agência bancária e efetua o saque de quinhentos reais da conta corrente de terceiro, utilizando um cheque falsificado. De posse do dinheiro, Roberto se retira da agência. Quinze minutos depois, o caixa do banco observa o cheque com mais cuidado e percebe a falsidade. O segurança da agência é acionado e consegue deter Roberto no ponto de ônibus próximo à agência. O segurança revista Roberto e encontra os quinhentos reais em seu bolso. Roberto é conduzido pelo segurança à Delegacia de Polícia mais próxima.
    Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

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    FGV - 2010 - ISAE - 4998

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171935

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:
    I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
    II. O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
    III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 4997

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171933

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Maria tem seu veículo furtado e comparece à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência. O Delegado de Polícia instaura inquérito policial para apuração do fato. Esgotadas todas as diligências que estavam a seu alcance, a Autoridade Policial não consegue identificar o autor do fato ou recuperar a res furtiva.
    Assinale a alternativa que indique a providência que o Delegado deverá tomar.

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    FGV - 2010 - ISAE - 4172

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171931

    Disciplina: Direito Penal

    Relativamente ao tema ação penal, analise as afirmativas a seguir:
    I. Diz-se que a parte tem interesse juridicamente tutelado para propor a ação, quando poderá obter uma melhora concreta na sua situação jurídica em decorrência do acolhimento do seu pedido ( utilidade ) e quando não lhe seja possível atingir tal melhora a não ser que recorra ao Judiciário ( necessidade ).
    II. O conceito de legitimidade ativa no processo penal significa que, sendo certo que determinados crimes são processados mediante ação pública e outros mediante ação privada, somente pode ajuizar a respectiva ação aquele que tiver legitimidade ( MP ou
    querelante ).
    III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 4171

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171929

    Disciplina: Direito Penal

    Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas. Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas. Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando.
    Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano.

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    FGV - 2010 - ISAE - 4170

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171927

    Disciplina: Direito Penal

    João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado na casa e estava na cozinha bebendo água. João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal com ele. Logo após consumar a conjunção carnal, com a empregada e deixá-la amarrada e amordaçada ( mas sem sofrer qualquer outro tipo de lesão corporal ), João termina de pegar os objetos de valor e vai ao encontro de Marcos. Ao contar o que fez a Marcos, este o chama de tarado e diz que nunca teria concordado com o que João fizera, mas que agora uma outra realidade se impunha e era preciso silenciar a testemunha. Marcos retorna à casa e mesmo diante dos apelos de João que tenta segurá-lo, utiliza uma pedra de mármore para quebrar o crânio da empregada. Ambos decidem ali mesmo repartir os bens que pegaram na casa e seguir em direções opostas. Horas depois, ambos são presos com os objetos.
    Assinale a alternativa que identifica os crimes que cada um deles praticou.

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    FGV - 2010 - ISAE - 4169

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171925

    Disciplina: Direito Penal

    Relativamente à Lei de Drogas ( Lei 11.343/2006 ), analise as afirmativas a seguir:
    I. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei de Drogas, é permitida a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, mediante autorização do Ministério Público.
    II. O crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/2006) é inafiançável, insuscetível de graça, indulto, anistia, liberdade provisória e livramento condicional.
    III. Uma vez encerrado o prazo do inquérito, e não havendo diligências necessárias pendentes de realização, a autoridade de polícia judiciária relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 4168

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171923

    Disciplina: Direito Penal

    José da Silva dirigia seu automóvel em velocidade acima da permitida e de forma imprudente. Ao passar por um cruzamento, José não percebe que o sinal estava vermelho e atropela Maria de Souza, que vem a sofrer uma fratura exposta na perna direita e fica mais de 30 dias impossibilitada de desenvolver suas ocupações habituais. A fim de socorrer a vítima, José da Silva para o carro, sai do veículo e retira Maria do meio da via. Contudo, ao ver um grupo de pessoas vociferando e gritando "assassino!", "pega!" e "lincha!", José retorna para seu veículo e se evade do local, sendo parado alguns metros adiante por uma patrulha de policiais militares que o levam preso em flagrante à Delegacia de Polícia.
    Com base no relato acima, analise as afirmativas a seguir:
    I. Segundo a lei 9.503/97 ( Código Nacional de Trânsito ), José não poderia ser preso em flagrante porque prestou socorro à vítima e só não permaneceu no local porque corria risco pessoal.
    II. José praticou o crime de lesão corporal culposa grave na direção de veículo automotor.
    III. José praticou o crime do art. 305, da Lei 9.503/97 ( Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída ).
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 4167

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171920

    Disciplina: Direito Penal

    O oferecimento da substância entorpecente Cannabis sativa L. ( popularmente conhecida como maconha ) a outrem sem objetivo de lucro e para consumo conjunto constitui o seguinte crime:

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    FGV - 2010 - ISAE - 4166

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171919

    Disciplina: Direito Penal

    Maurício e Sandoval, sócios da empresa 007 Construções Ltda., decidem participar de uma concorrência pública realizada pela Secretaria de Obras do Estado do Amapá para seleção da empresa encarregada de construir um estádio de futebol com vistas à Copa do Mundo que se realizará no Brasil. Como a empresa não dispõe dos documentos exigidos pelo edital - especificamente a comprovação de realização de obra semelhante em contratação com o setor público - Maurício e Sandoval falsificam ART"s ( anotação de responsabilidade Técnica ) a fim de simular que já realizaram tais obras. A fraude surte efeito e a 007 construções é efetivamente selecionada dentre as concorrentes. Todavia, a falsificação é descoberta pouco tempo depois.
    Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Maurício e Sandoval.

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    FGV - 2010 - ISAE - 4165

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171917

    Disciplina: Direito Penal

    Assinale a alternativa que apresente uma garantia judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( pacto de San José da Costa Rica ) que não possua correspondente expresso na Constituição de 1988.

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    FGV - 2010 - ISAE - 4164

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171915

    Disciplina: Direito Penal

    De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.

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    FGV - 2010 - ISAE - 4163

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171913

    Disciplina: Direito Penal

    Relativamente ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741/2003 ), analise as afirmativas a seguir:
    I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
    II. Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
    III. Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 2 (dois) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 4162

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171911

    Disciplina: Direito Penal

    Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

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    FGV - 2010 - ISAE - 4161

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171909

    Disciplina: Direito Penal

    Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
    I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente exerce cargo, emprego ou função pública, excetuados aqueles que não percebam qualquer tipo de remuneração.
    II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, mas não quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
    III. A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 4160

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171907

    Disciplina: Direito Penal

    Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:
    I - Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
    II - Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
    III - A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 4159

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171906

    Disciplina: Direito Penal

    Relativamente ao tema da territorialidade e extraterritorialidade, analise as afirmativas a seguir.
    I. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
    II. Ficam sujeitos à lei brasileira, os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro ainda que julgados no estrangeiro.
    III. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra o patrimônio da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território ou de Município quando não sejam julgados no estrangeiro.
    Assinale:

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    FGV - 2010 - ISAE - 4158

    | Delegado de Polícia

    Questão: Q171904

    Disciplina: Direito Penal

    Quando o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 11 "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado", o fez com base na interpretação de determinados princípios constitucionais do direito penal.
    Assinale qual das alternativas a seguir contém um princípio que "não" foi utilizado como fundamento dessa decisão.