NQuestões

  • Público

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 15472

    | Procurador Municipal

    Questão: Q194103

    Disciplina: Direito Administrativo

    O servidor público em exercício de mandato eletivo está sujeito a algumas disposições; analise-as:
    I. Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
    II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função.
    III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será afastado do cargo.
    IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
    Estão corretas, nos termos da Lei Orgânica/Guarapari, apenas as alternativas:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 9437

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193969

    Disciplina: Direito Constitucional

    É correto afirmar que, EXCETO:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 7049

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193792

    Disciplina: Direito Civil

    Analise as assertivas abaixo:
    I. Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
    II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
    III. Da decisão que indefere a petição inicial não é cabível qualquer recurso.
    Está(ão) INCORRETA(s) apenas a(s) assertiva(s):

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 7048

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193789

    Disciplina: Direito Civil

    Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 5665

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193725

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assinale a afirmativa correta:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4735

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193633

    Disciplina: Direito Tributário

    A instituição de impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, compete à(aos):

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4058

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193566

    Disciplina: Informática Básica

    No Windows XP, ao desejar excluir um arquivo definitivamente, sem que este seja enviado para Lixeira, o atalho de teclado a ser utilizado será:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4057

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193562

    Disciplina: Informática Básica

    Assinale a alternativa que apresenta uma estrutura correta de email:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4056

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193558

    Disciplina: Informática Básica

    Acerca do utilitário de backup disponibilizado pelo sistema operacional Windows XP, assinale "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas:
    ( ) Não é possível selecionar quais documentos se deseja realizar um backup.
    ( ) O utilitário sempre irá salvar o backup realizado em uma pasta criada pelo próprio sistema, na pasta Meus Documentos.
    ( ) Somente é possível realizar o backup de arquivos e documentos que tenham sido manipulados no dia corrente, ou seja, em arquivos e documentos manipulados em dias anteriores, não é possível realizar backup.
    A sequência está correta em:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4055

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193554

    Disciplina: Informática Básica

    Acerca das ferramentas disponíveis no sistema operacional Windows XP, analise as afirmativas a seguir:
    I. Em se tratando da configuração, na caixa de diálogo Propriedades de Vídeo, quanto mais se diminui a Resolução da tela ( quantidade de pixels ), menor ficará o tamanho de uma janela e o tamanho da área de trabalho aumentará.
    II. Quando um arquivo é excluído para a lixeira, é possível restaurá-lo e para isso, basta lhe dar um clique sobre ele com o botão direito do mouse e, em seguida, clicar em Restaurar.
    III. Uma das funções do Windows Explorer é realizar periodicamente backup de todos os arquivos e salvá-los em uma pasta determinada pelo usuário.
    IV. Para se localizar um arquivo ou pasta no computador, é necessário que o mesmo esteja conectado à Internet, pois a ferramenta de Pesquisa do Windows XP somente funciona on-line.
    Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4054

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193551

    Disciplina: Informática Básica

    Assinale a alternativa em que o atalho de teclado utilizado no Internet Explorer abre a caixa "Localizar":

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4053

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193547

    Disciplina: Informática Básica

    Assinale a alternativa que apresenta corretamente os "Modos de exibição" possíveis dos arquivos pelo Windows XP:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4052

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193545

    Disciplina: Informática Básica

    Considere uma planilha do Microsoft Excel 2003 com células que contenham os seguintes valores: A1 = 10 ; A2 = 9 ; A3 = 4 e A4 = 7. Para se obter a média destes valores na célula A5, a fórmula correta a ser utilizada será:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4050

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193543

    Disciplina: Informática Básica

    Nas afirmativas abaixo, acerca da Intranet, assinale "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
    ( ) A Intranet, por ser uma rede privada, favorece a comunicação dentro da empresa.
    ( ) Intranet são sites liberados para acesso dos funcionários de uma empresa.
    ( ) Intranet é uma plataforma de armazenamento e distribuição de informação sobre toda a empresa, oferecendo dados e serviços que permitam que todos os funcionários realizem suas tarefas com maior agilidade e eficiência.
    ( ) Com tarefas e informações sempre disponíveis para consulta, os processos internos das empresas tornam-se mais ágeis, reduzindo o desperdício de esforços e tempo.
    A sequência está correta em:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 4049

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193541

    Disciplina: Informática Básica

    Assinale a afirmativa que define corretamente Provedor de Serviços de Internet (ISP):

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 2711

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193417

    Disciplina: Legislação Especial

    Conforme o disposto na Lei Orgânica/Guarapari, independerá de pagamento de taxas:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 1418

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193010

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor público que adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do servidor público, estará sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 1417

    | Procurador Municipal

    Questão: Q193006

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    Pratica o crime de peculato, o agente que:

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    CONSULPLAN - 2009 - Prefª de Guarapari - ES - 1217

    | Procurador Municipal

    Questão: Q192888

    Disciplina: Direito Previdenciário

    No tocante ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende, dentre outras, as seguintes prestações, devido inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, EXCETO:

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7602

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158100

    Disciplina: Direito Administrativo

    Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Natal, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7600

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158098

    Disciplina: Direito Administrativo

    Assinale a opção correta acerca do regime jurídico dos servidores públicos municipais.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7595

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158096

    Disciplina: Direito Administrativo

    Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7565

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158094

    Disciplina: Direito Administrativo

    Com o estado de direito, passou-se a afirmar a existência de uma função de natureza administrativa cujo objeto é a proteção do bem-estar geral, mediante a regulação dos direitos individuais, expressa ou implicitamente reconhecidos no sistema jurídico. Nesse contexto, o poder público, além de impor certas limitações, emite atos preventivos de controle, aplica penalidades por eventuais infrações e, em determinados contextos, exerce coação direta em face de terceiros para preservar interesses sociais.
    Raquel M. U. de Carvalho. Curso de direito administrativo. Salvador: Juspodivum, 2008, p. 327 ( com adaptações ).
    O texto acima trata do poder

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7564

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158092

    Disciplina: Direito Administrativo

    O dirigente de uma empresa pública municipal realizou contratação de produtos de informática sem o cumprimento prévio de licitação. Para a dispensa de licitação, alegou-se que os bens precisavam ser adquiridos com urgência. Os serviços foram corretamente prestados e não restou demonstrado superfaturamento de preços. Após a execução do contrato, descobriu-se que o fornecedor dos produtos de informática havia presenteado o referido dirigente com uma TV de LCD e um notebook. Diante desses fatos, o MP estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o dirigente.
    Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7562

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158090

    Disciplina: Direito Administrativo

    As hipóteses de inexigibilidade de licitação incluem

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7561

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158088

    Disciplina: Direito Administrativo

    Com relação às agências reguladoras, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7560

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158086

    Disciplina: Direito Administrativo

    Com relação às autarquias, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7559

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158085

    Disciplina: Direito Administrativo

    Assinale a opção correta com respeito à investidura e ao exercício de função pública.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 7558

    | Procurador Municipal

    Questão: Q158083

    Disciplina: Direito Administrativo

    Considerando a doutrina e a jurisprudência majoritárias acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 6323

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157296

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Em ação sob rito ordinário, o município apresentou defesa no prazo legal e requereu que fosse determinada ao autor a exibição de documentos que estariam em sua posse. Acolhido o requerimento, o juiz conferiu ao autor prazo de 5 dias para que exibisse tais documentos. Ao fim do prazo conferido, o procurador do autor peticionou para requerer a fixação de outro prazo para cumprimento da ordem, sob o argumento de que seu cliente estivera hospitalizado na semana anterior, e juntou ao pedido o atestado da internação. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina legal dos prazos prevista no CPC, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 6322

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157294

    Disciplina: Direito Processual Civil

    A disciplina legal das provas no CPC estabelece disposições gerais acerca da matéria. Considerando essa disciplina, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 6321

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157292

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Instaurado processo executivo fiscal, o executado opôs-lhe embargos, no prazo legal, apontando a existência de vício insanável no título da dívida ativa em que se baseava a execução. Ao avaliar o caso, o procurador municipal reconheceu a existência do vício, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e extinta a execução fiscal. Nessa situação, quanto aos encargos da sucumbência, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 6320

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157290

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Empresa condenada a ressarcir os cofres públicos por dano na execução de contrato assinado com município interpôs recurso extraordinário contra a decisão do tribunal de justiça que confirmou a decisão de primeiro grau. Pendente o juízo de admissibilidade e diante da prova cabal da dilapidação do patrimônio que garantiria a dívida, a procuradoria municipal resolveu requerer medida cautelar, objetivando a vedação da prática de determinados atos de disposição patrimonial pela empresa. Considerando a situação hipotética relatada, assinale a opção correta quanto à competência para apreciar o pedido cautelar.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 6319

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157288

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Em ação sob o rito ordinário movida pelo espólio de Vítor contra determinado município, citado o réu, o procurador municipal observou que o autor estava representado por inventariante dativo. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à representação processual.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 6318

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157286

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Ricardo ajuizou ação ordinária contra o município de que era servidor para pleitear o pagamento de gratificação que lhe havia sido negada administrativamente. Após a contestação e a posterior instrução do processo, o juiz, entendendo que era devida a gratificação, proferiu sentença condenando o município a pagar, retroativamente, os valores da gratificação a Ricardo. Transitada em julgado a sentença, Ricardo promoveu a sua execução, no decurso da qual, o município verificou que o cálculo do crédito contra a fazenda pública estava incorreto, pois havia resultado em quantia superior à devida. Com referência à situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta à luz das normas do CPC.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 6317

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157284

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Carla ajuizou contra Jorge ação ordinária para pleitear a condenação deste ao pagamento de R$ 5.000,00, valor da cláusula penal devida pela inexecução de contrato firmado para compra e venda de safra futura, além das correspondentes perdas e danos que entendeu ter suportado. Jorge apresentou sua contestação, e, encerrada a instrução processual, foram os autos conclusos para sentença. Carla, antes de proferida a sentença, apresentou petição para requerer a exclusão do pedido atinente às perdas e danos, por entender que não conseguiu provar a ocorrência de prejuízo. À luz do CPC, assinale a opção correta acerca dessa ação judicial hipotética.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 6316

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157282

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Em ação ordinária, foi proferida sentença que condenou Pedro a pagar a Maria R$ 5.000,00 a título de danos materiais e R$ 2.000,00 a título de danos morais. Pedro, inconformado, interpôs apelação. O tribunal, por maioria de votos, deu parcial provimento à apelação, mantendo apenas a condenação ao ressarcimento dos danos materiais. Nessa situação hipotética, caso Maria queira recorrer da decisão do tribunal, seu advogado deverá

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 6315

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157280

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Paulo adquiriu de André um automóvel, para pagar em 10 prestações. Como Paulo pagou 9 prestações e deixou de pagar a última, alegando ter encontrado defeito oculto no automóvel, André ajuizou ação em face de Paulo para reaver o bem alienado. No curso da demanda, Paulo vendeu o automóvel a Rui. Com relação à situação hipotética apresentada e à luz do que estabelece o CPC, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5929

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157266

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    O inquérito de apuração de falta grave é ação que busca rescindir o contrato de trabalho do empregado

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5928

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157264

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto à prova das horas extraordinárias de trabalho na reclamação trabalhista, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5571

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157242

    Disciplina: Direito Constitucional

    Considerando, por hipótese, que o município de Natal ajuize ação contra Estado estrangeiro na justiça federal de primeiro grau; que, após o regular trâmite processual, o juiz profira sentença desfavorável ao município, e que este deseje recorrer da decisão, o procurador do município, tendo em vista a distribuição de competências previstas na CF, deverá interpor

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5570

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157240

    Disciplina: Direito Constitucional

    Tendo em vista o tratamento dado pela CF ao meio ambiente, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5569

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157238

    Disciplina: Direito Constitucional

    Considerando a ordem econômica na CF, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5568

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157236

    Disciplina: Direito Constitucional

    Considerando a atual jurisprudência do STF quanto à decisão e aos efeitos do mandado de injunção, notadamente nos casos em que se discuta o direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar que, na decisão de um mandado de injunção, compete ao Poder Judiciário

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5567

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157234

    Disciplina: Direito Constitucional

    Tendo em vista o que dispõe a CF a respeito de tributação e orçamento, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5566

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157232

    Disciplina: Direito Constitucional

    De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de competências.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5565

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157230

    Disciplina: Direito Constitucional

    A respeito da organização do Estado, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5564

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157228

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assinale a opção correta de acordo com a doutrina dominante referente à interpretação e aplicação das normas constitucionais.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 5563

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157226

    Disciplina: Direito Constitucional

    Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 4668

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157183

    Disciplina: Direito Civil

    Heitor, empresário, casado com Luciana sob o regime de comunhão parcial de bens, vendo-se em situação financeira delicada, haja vista que não possuía dinheiro suficiente para pagar seus fornecedores, decidiu vender um dos imóveis do patrimônio da empresa. A partir da situação hipotética apresentada e de acordo com o disposto no Código Civil acerca do direito de empresa, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 4667

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157182

    Disciplina: Direito Civil

    Supondo que três indivíduos pretendam constituir sociedade limitada para prestação de serviços médicos. Segundo norma do Código Civil, quanto à administração dessa sociedade, é correto afirmar que,

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 4666

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157180

    Disciplina: Direito Civil

    Acerca dos princípios fundamentais norteadores do Código Civil, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 4665

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157178

    Disciplina: Direito Civil

    Com relação aos bens na disciplina do Código Civil vigente, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 4664

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157176

    Disciplina: Direito Civil

    Carla-ME - empresa de confecção de roupas - adquiriu da Loja Pluma certa quantidade de tecidos, no valor de R$ 300,00, para pagar, mediante carnê de pagamento, em 3 prestações de R$ 100,00, com vencimentos para 10 de maio, 10 de junho e 10 de julho, respectivamente. No dia 5 de julho, recebeu citação para responder ação de cobrança que lhe moveu a Loja Pluma, sob a alegação de que havia ocorrido atraso no pagamento da prestação vencida em 1.o de julho. A empresa não pagou essa prestação e apresentou defesa contra a Loja Pluma, que, após tomar conhecimento desta, verificou que havia se equivocado na cobrança e desistiu da ação impetrada. A partir dessa situação hipotética e considerando o disposto no Código Civil acerca da obrigação de indenizar, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 4663

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157174

    Disciplina: Direito Civil

    Rosa foi denunciada sob a acusação de ter causado lesões corporais graves em Carla. Após instrução processual, o juiz concluiu que Rosa não tinha sido a autora das lesões sofridas por Carla e proferiu sentença absolutória, a qual transitou em julgado após percorrer todas as esferas recursais. Carla, de posse da certidão de trânsito em julgado e considerando que os danos sofridos a impediam de exercer sua profissão, ajuizou ação civil ordinária, pedindo a condenação de Rosa pelos danos materiais decorrentes das lesões sofridas.
    Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz das disposições legais no que se refere à responsabilidade civil.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 4662

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157172

    Disciplina: Direito Civil

    Com relação ao instituto da prescrição no atual Código Civil, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 4661

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157170

    Disciplina: Direito Civil

    Paulo, proprietário de um imóvel, constituiu Henrique como seu procurador para a venda do bem. Henrique, por falta de tempo disponível para tratar com os interessados em comprar o imóvel em questão, substabeleceu seus poderes para Mônica, que passou a negociar esse imóvel. Passado um mês, Henrique foi beneficiado por uma herança e procurou Mônica para adquirir o imóvel de Paulo. Considerando a situação hipotética apresentada acima e as disposições do Código Civil acerca do assunto, é correto afirmar que a venda do imóvel a Henrique

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3891

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157152

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O salário-família

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3890

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157150

    Disciplina: Direito do Trabalho

    A respeito da comissão de conciliação prévia, assinale a opção correta.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3889

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157148

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assinale a opção correta com relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado.

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    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3888

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157146

    Disciplina: Direito do Trabalho

    No caso de nulidade de contratação do empregado, por ausência de prévia aprovação em concurso público, esse empregado tem direito a receber, com relação ao período em que trabalhou, o salário acordado entre empregador e empregado,

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3887

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157144

    Disciplina: Direito do Trabalho

    O prazo prescricional para reclamar o não-recolhimento do FGTS é de

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3886

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157142

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Quanto às convenções e aos acordos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3883

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157140

    Disciplina: Direito do Trabalho

    De acordo com a CF, a natureza jurídica dos sindicatos é de pessoa jurídica de

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3674

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157137

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Acerca da prática dos atos processuais, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3673

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157135

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto à testemunha nos processos trabalhistas, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3672

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157133

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção correta, segundo a posição atual do TST, quanto à denunciação da lide no processo do trabalho.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3671

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157131

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3670

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157129

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Quanto às condições de validade do mandato e do substabelecimento conferidos ao advogado, assinale a opção correta segundo entendimento do TST.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3669

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157126

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    As hipóteses de cabimento de embargos, para a seção de dissídios individuais, de decisão de turma proferida em agravo incluem

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3667

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157124

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assinale a opção correta quanto ao atual entendimento do TST acerca do recurso prematuro.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3299

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157113

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca das disposições criminais do CDC - Lei n.º 8.078/1990 -, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3297

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157111

    Disciplina: Direito Penal

    Determinado comerciante, no intuito de evitar prejuízos ao seu negócio, expôs à venda mercadorias em condições impróprias para o consumo, conduta relacionada tipicamente à infração penal definida no art. 7.º, inciso IX, da Lei n.º 8.137/1990. A autoridade policial efetuou a prisão em flagrante do comerciante e apreendeu as referidas mercadorias, mas não determinou a realização de perícia nas mesmas para atestar sua imprestabilidade ao consumo. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3296

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157109

    Disciplina: Direito Penal

    Em relação às disposições da Lei n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - e à jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3295

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157107

    Disciplina: Direito Penal

    Márcio e Fabiano, empresários estabelecidos no município de Barcelona - RN, associaram-se eventualmente para fraudar o fisco estadual, mediante alteração de notas fiscais representativas de transações comerciais, conduta tipificada no art. 1.º, III, da Lei n.º 8.137/1990, causando, assim, prejuízos ao erário estadual. Acerca dessa situação hipotética e com base nas disposições da lei que define os crimes contra a ordem tributária e na jurisprudência dominante, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3294

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157105

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca dos crimes contra a administração pública, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3293

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157103

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca dos crimes contra a fé pública, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3292

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157101

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca das disposições da Lei n.º 4.898/1965 - Lei de Abuso de Autoridade -, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3291

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157099

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca das disposições do Decreto-lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3060

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157019

    Disciplina: Direito Tributário

    Com base no CTN, assinale a opção correta acerca da administração tributária.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3059

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157017

    Disciplina: Direito Tributário

    Ainda em relação à disciplina do crédito tributário, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3058

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157014

    Disciplina: Direito Tributário

    Em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética acerca do crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3057

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157012

    Disciplina: Direito Tributário

    Quanto à disciplina da obrigação tributária, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3056

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157010

    Disciplina: Direito Tributário

    No que concerne às normas gerais de direito tributário, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3055

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157008

    Disciplina: Direito Tributário

    Considerando que, em virtude da construção de uma ponte, o município Alfa estabeleça contribuição de melhoria para fazer face ao custo da referida obra pública, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 3054

    | Procurador Municipal

    Questão: Q157006

    Disciplina: Direito Tributário

    Em relação à competência tributária, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 2177

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156911

    Disciplina: Direito Financeiro

    Acerca das finanças municipais, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 2176

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156909

    Disciplina: Direito Financeiro

    Assinale a opção correta acerca da organização municipal brasileira.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 2175

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156907

    Disciplina: Direito Financeiro

    Com base nas normas gerais de direito financeiro, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 2174

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156905

    Disciplina: Direito Financeiro

    Relativamente à LRF, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 945

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156775

    Disciplina: Direito Ambiental

    A CF dispõe que o meio ambiente não se limita apenas ao conjunto formado por solo, água, ar atmosférico, flora e fauna, mas envolve também todos os elementos responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que estes vivem, formando o meio ambiente natural. A CF ainda define
    I o meio ambiente cultural, composto pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico e científico e pelas sínteses culturais que integram o universo das práticas sociais das relações de intercâmbio entre o homem e a natureza.
    II o meio ambiente artificial, constituído de edificações, equipamentos, rodovias e demais elementos que formam o espaço urbano.
    III o meio ambiente do trabalho, formado pelo conjunto dos bens, instrumentos, interações antrópico-societárias de natureza material e imaterial a partir das quais o proletariado exerce as suas atividades laborais.
    Assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 943

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156773

    Disciplina: Direito Ambiental

    A lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos enuncia que a água é um bem de domínio público. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 942

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156771

    Disciplina: Direito Ambiental

    Segundo a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, no caso de condenação por crime ambiental,

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 941

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156770

    Disciplina: Direito Ambiental

    De acordo com a Resolução n.º 237/1997 do CONAMA, licenciamento ambiental é o procedimento

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 940

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156768

    Disciplina: Direito Ambiental

    A finalidade da unidade de conservação do tipo reserva biológica é

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 659

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156626

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Joana é segurada da previdência social, na qualidade de empregada doméstica, há seis meses. Por compaixão, adotou Gabriel, criança carente de cinco anos de idade. Com relação a essa situação hipotética e às normas que disciplinam o salário-maternidade, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 658

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156625

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 657

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156622

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Célio, segurado obrigatório da previdência social, trabalha em uma fábrica de sapatos em Natal - RN desde janeiro de 2000. Em virtude de ter sido infectado pelo vírus da dengue durante seu descanso semanal, no primeiro domingo de fevereiro de 2008, necessitou afastar-se de suas atividades laborais pelo período de trinta dias. Tendo como referência essa situação hipotética e com base na legislação que rege o benefício do auxílio-doença, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 655

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156620

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere ao direito previdenciário, assinale a opção incorreta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 654

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156618

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Acerca do entendimento sumulado do STJ no que se refere ao direito previdenciário, assinale a opção incorreta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 653

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156616

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Edmar, ex-estudante de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nunca exerceu atividade profissional. No entanto, elegeu-se deputado federal, sendo que a atividade parlamentar foi sua primeira experiência político-profissional. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, enquanto estiver no exercício do mandato, Edmar será segurado obrigatório

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 652

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156614

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Quanto às disposições constitucionais da seguridade social, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 651

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156612

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Em relação às disposições constitucionais da previdência social, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 352

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156567

    Disciplina: Legislação Especial

    Assinale a opção correta quanto ao Plano Diretor do Município de Natal.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 351

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156565

    Disciplina: Legislação Especial

    Acerca do Código Tributário do Município de Natal, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 350

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156563

    Disciplina: Legislação Especial

    Acerca da Procuradoria Geral do Município de Natal, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 349

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156561

    Disciplina: Legislação Especial

    Acerca dos poderes constituídos do município de Natal, assinale a opção correta.

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 348

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156560

    Disciplina: Legislação Especial

    De acordo com as diretrizes expressas no Estatuto da Cidade, no que se refere ao plano diretor, é essencial

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 347

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156558

    Disciplina: Legislação Especial

    O plano diretor deve definir os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade. Esses critérios incluem os relativos a

  • .

    CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - 346

    | Procurador Municipal

    Questão: Q156556

    Disciplina: Legislação Especial

    No que concerne ao Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 14486

    | Procurador Municipal

    Questão: Q144117

    Disciplina: Direito Administrativo

    O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Nesse caso,

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 14482

    | Procurador Municipal

    Questão: Q144115

    Disciplina: Direito Administrativo

    NÃO exemplifica uma forma de atuação da polícia administrativa:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 14481

    | Procurador Municipal

    Questão: Q144113

    Disciplina: Direito Administrativo

    Os entes da Administração Indireta NÃO

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 14475

    | Procurador Municipal

    Questão: Q144111

    Disciplina: Direito Administrativo

    No que diz respeito às licitações, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 14474

    | Procurador Municipal

    Questão: Q144109

    Disciplina: Direito Administrativo

    As modalidades de intervenção do Estado sobre a propriedade privada consistentes na instalação de rede elétrica pelo Poder Público em propriedade particular e na proibição de construir além de determinado número de pavimentos, são, respectivamente,

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 14473

    | Procurador Municipal

    Questão: Q144108

    Disciplina: Direito Administrativo

    O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusiva ou primordialmente o interesse do particular, denomina-se

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 14472

    | Procurador Municipal

    Questão: Q144106

    Disciplina: Direito Administrativo

    No que diz respeito ao Controle Judicial da Administração, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 14471

    | Procurador Municipal

    Questão: Q144104

    Disciplina: Direito Administrativo

    Dentre as alternativas apresentadas, assinale a que corretamente aborda dois requisitos dos atos administrativos, que são sempre vinculados:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8473

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143310

    Disciplina: Direito Constitucional

    A competência do Município para legislar sobre matéria de interesse local, segundo a orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8472

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143308

    Disciplina: Direito Constitucional

    Sobre o reconhecimento da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8471

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143306

    Disciplina: Direito Constitucional

    A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Neste contexto,

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8470

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143304

    Disciplina: Direito Constitucional

    É correto afirmar, sobre os juizados especiais:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8469

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143302

    Disciplina: Direito Constitucional

    A competência para legislar sobre educação e ensino é

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8468

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143300

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8467

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143298

    Disciplina: Direito Constitucional

    Determinada publicação de âmbito nacional expôs aspectos da vida íntima de um artista, o qual ingressou com uma ação indenizatória por danos materiais, morais e de imagem contra o veículo de comunicação, tendo por objeto as consequências negativas do teor da reportagem em sua vida pessoal e profissional. A lide envolve o conflito entre a liberdade de imprensa, o direito de acesso à informação e a proteção da intimidade. Neste contexto, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8466

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143296

    Disciplina: Direito Constitucional

    Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial farse- ão

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8465

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143294

    Disciplina: Direito Constitucional

    A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento que tem como característica

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8464

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143292

    Disciplina: Direito Constitucional

    A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observados os princípios da

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8463

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143289

    Disciplina: Direito Constitucional

    A intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrer

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8462

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143287

    Disciplina: Direito Constitucional

    O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8461

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143285

    Disciplina: Direito Constitucional

    Em relação à matéria orçamentária, é correto afirmar:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8460

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143283

    Disciplina: Direito Constitucional

    O princípio da responsabilidade jurídica objetiva do Poder Público previsto na Constituição Federal tem como característica

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 8459

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143282

    Disciplina: Direito Constitucional

    Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7997

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143159

    Disciplina: Direito Processual Civil

    A prova pericial

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7996

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143157

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Assinale a alternativa INCORRETA.

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7995

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143155

    Disciplina: Direito Processual Civil

    No cumprimento de sentença

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7994

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143153

    Disciplina: Direito Processual Civil

    O recurso de agravo é cabível

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7993

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143151

    Disciplina: Direito Processual Civil

    As chamadas astreintes

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7992

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143149

    Disciplina: Direito Processual Civil

    A liquidação da sentença

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7991

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143147

    Disciplina: Direito Processual Civil

    A coisa julgada

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7990

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143145

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Quanto às provas,

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7989

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143143

    Disciplina: Direito Processual Civil

    A sentença

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7988

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143142

    Disciplina: Direito Processual Civil

    É INCORRETO afirmar:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7987

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143140

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Quanto à competência,

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 7986

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143138

    Disciplina: Direito Processual Civil

    O princípio da congruência significa que

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6268

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143010

    Disciplina: Direito Civil

    Em relação à união estável,

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6267

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143008

    Disciplina: Direito Civil

    Para o direito pátrio, a posse

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6266

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143006

    Disciplina: Direito Civil

    No tocante à responsabilidade civil,

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6265

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143005

    Disciplina: Direito Civil

    É INCORRETO afirmar que

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6264

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143003

    Disciplina: Direito Civil

    Para a prova dos negócios jurídicos

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6263

    | Procurador Municipal

    Questão: Q143001

    Disciplina: Direito Civil

    No que se refere à prescrição:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6262

    | Procurador Municipal

    Questão: Q142999

    Disciplina: Direito Civil

    Na responsabilidade civil do Estado,

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6261

    | Procurador Municipal

    Questão: Q142997

    Disciplina: Direito Civil

    Para o legislador civil, o abuso do direito é um ato

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6260

    | Procurador Municipal

    Questão: Q142995

    Disciplina: Direito Civil

    Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6259

    | Procurador Municipal

    Questão: Q142993

    Disciplina: Direito Civil

    Para o Código Civil, os bens públicos

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6258

    | Procurador Municipal

    Questão: Q142991

    Disciplina: Direito Civil

    O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6257

    | Procurador Municipal

    Questão: Q142989

    Disciplina: Direito Civil

    Sobre a repristinação é a regra vigente no direito brasileiro:

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6042

    | Procurador Municipal

    Questão: Q142982

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    As empresas públicas A e B estão no polo passivo da reclamação trabalhista ajuizada por Soraya. Ambas pretendem a exclusão da lide. A reclamação foi julgada totalmente procedente e as empresas condenadas solidariamente. Considerando que tanto a empresa A como a empresa B interpuseram Recurso Ordinário, mas apenas a empresa A efetuou o depósito recursal, este depósito

  • .

    FCC - 2010 - Pref- Teresina - 6041

    | Procurador Municipal

    Questão: Q142980

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:
    I. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo peremptório de cinco dias após a publicação do respectivo acórdão.
    II. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
    III. As autarquias municipais e as fundações públicas municipais que não explore