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  • Público

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 6079

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q155131

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito do Adimplemento das Obrigações, considere:
    I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
    II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.
    III. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
    IV. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
    De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 6078

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q155130

    Disciplina: Direito Civil

    De acordo com o Código Civil, brasileiro, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
    Na constância de cláusula de garantia,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4964

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154967

    Disciplina: Contabilidade Privada

    A empresa Utilidades é produtora de vasilhas plásticas. Para sua linha de baldes de 10 litros, foi estabelecido um padrão de consumo de 600 gramas de matéria-prima a um preço de R$ 3,00/Kg para cada unidade de balde produzida. Em determinado mês, apurou-se que, para cada balde foram usados 650 gramas de matéria-prima a um preço de R$ 2,80 cada quilo. Na comparação entre padrão e real, a empresa apura três tipos de variações: quantidade, preço e mista.
    Sendo assim, pode-se afirmar que a variação de quantidade da matéria-prima, em reais, foi

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4963

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154965

    Disciplina: Contabilidade Privada

    A indústria Barros produz tijolos de um único modelo. No dia 01/01/X1, não existia estoque inicial de produtos acabados e havia estoque de produtos em elaboração no valor de R$ 2.400,00, referente a 1.000 unidades, 60% acabadas.
    O custo de produção do mês de janeiro foi R$ 93.280,00 e os dados sobre a quantidade produzida foram os seguintes:
    - unidades iniciadas no período anterior e finalizadas em janeiro: 1.000
    - unidades iniciadas e finalizadas em janeiro: 20.000
    - unidades iniciadas e em elaboração no final de janeiro: 2.000, sendo 40% acabadas.
    Sabendo-se que a empresa utiliza o PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) como critério de avaliação de estoques e que todos os elementos de custos são incorridos proporcionalmente ao grau de acabamento, o custo da produção acabada em janeiro foi, em reais,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4961

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154963

    Disciplina: Contabilidade Privada

    As empresas de capital aberto são obrigadas a publicar e divulgar um conjunto de informações contábeis.
    Sobre este assunto, considere:
    I. As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
    II. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.
    III. As notas explicativas devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.
    IV. As notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.
    V. A realização de auditoria das demonstrações contábeis e emissão de parecer sobre sua adequação quanto às normas e práticas contábeis adotadas no Brasil é de competência do conselho fiscal.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4959

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154961

    Disciplina: Contabilidade Privada

    NÃO se evidencia na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4958

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154959

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Para atender às necessidades de informações dos usuários da contabilidade, o Balanço Patrimonial possui uma estrutura própria em que as contas contábeis são classificadas em grupos e subgrupos.
    Em relação a este assunto, considere:
    I. O terreno onde funciona o estacionamento para os funcionários da empresa é um Ativo Imobilizado.
    II. Os títulos do tesouro nacional com vencimento em oito anos, mas disponíveis para venda pela empresa, devem ser classificados no Ativo Circulante.
    III. As ações de outras empresas, cuja intenção da administração é vendê-las em até 3 anos, devem ser classificadas em Investimentos.
    IV. O valor do adiantamento a fornecedores de matéria-prima pode ser classificado como Ativo Circulante.
    V. As subvenções governamentais para investimentos são consideradas Reserva de Capital.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4956

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154957

    Disciplina: Contabilidade Privada

    A empresa Beira Mar, comercial de trajes de praia, adquiriu um lote de 100 sungas no valor faturado de R$ 800,00. Pagou, também, frete no valor de R$ 50,00 e seguros no valor de R$ 34,00. Quando do recebimento do produto, percebeu que as cores das sungas não estavam de acordo com o pedido de compra e o vendedor concedeu-lhe um abatimento de R$ 50,00. O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) foi R$ 144,00 sobre a compra de sungas e R$ 6,00 sobre o frete.
    Sabendo que a empresa vendeu 70 sungas ao preço líquido de vendas unitário de R$ 15,00, o lucro bruto apurado com a venda desta mercadoria foi, em reais,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4955

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154955

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Gera lançamento contábil em conta de resultados

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4953

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154953

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Compete ao Conselho Fiscal:
    I. fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
    II. denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à Assembleia-Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrir e sugerir providências úteis à companhia.
    III. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
    IV. fornecer ao acionista, ou grupo de acionistas que representem, no mínimo, 20% do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência.
    Está correto o que se afirma em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4952

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154951

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Uma empresa adquiriu um veículo por arrendamento mercantil financeiro que será pago em 48 prestações mensais de R$ 1.000,00 cada. O valor presente das prestações é de R$ 30.673,00 e a taxa de juros compostos implícita no arrendamento mercantil é de 2% ao mês.
    No momento da aquisição, a empresa deve reconhecer, em reais,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4951

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154949

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Uma empresa adquiriu uma máquina, em 01/01/X1, pelo valor de R$ 240.000,00 para utilização em suas operações. A vida útil econômica, estimada pela empresa, para esta máquina foi de 6 anos, sendo que a empresa esperava vendê-la por R$ 60.000,00 ao final deste prazo. No entanto, no início do segundo ano de uso, a empresa reavaliou que a vida útil remanescente da máquina era de três anos e o valor estimado de venda ao final deste período era R$ 45.000,00. A empresa utiliza o método das quotas constantes e, no final de X1, não houve ajuste no valor do ativo pelo teste de recuperabilidade.
    Sendo assim, os valores das despesas de depreciação nos anos X1 e X2, em relação a essa máquina, foram, respectivamente, e em reais,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4950

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154947

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Ao contabilizar os dividendos distribuídos por controladas, a controladora debita Caixa/Contas a Receber e credita

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4949

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154945

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Em 01/06/X9, a empresa Dara efetuou o desconto de duplicatas no valor de R$ 30.000,00, cujo vencimento era 31/07/X9, à taxa de juros de 2,5% a.m. ( juros simples ). As despesas cobradas pelo banco foram de R$ 500,00.
    Sabendo que no dia 31/07/X9 o cliente não pagou a duplicata, a empresa, nesta data, debitou

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4948

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154943

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Em janeiro, uma empresa adquiriu mercadorias no valor de R$ 90.000,00, tendo pago 60% à vista. O restante do pagamento dessas mercadorias foi realizado em março. Em março, a empresa vendeu estas mercadorias por R$ 190.000,00 e recebeu 50% à vista ( o restante das vendas foi recebido em agosto ).
    O lucro bruto obtido pela empresa no mês de março, com a venda das mercadorias foi, em reais,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4947

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154941

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Sobre os ativos intangíveis gerados internamente pode-se afirmar que

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4945

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154939

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, são itens classificados como fluxo de caixa das atividades de financiamento

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4944

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154937

    Disciplina: Contabilidade Privada

    A Cia. Participações apresentava em seu Balancete, em 31/12/X9, os saldos, em reais, nas seguintes contas: Disponível 20.000,00; Títulos e Valores Mobiliários 23.000,00; Fornecedores 10.000,00; Debêntures 5.000,00; Clientes 40.000,00; Despesas Administrativas 3.000,00; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 2.000,00; Impostos a Recuperar 9.000,00; Adiantamento de Clientes 6.000,00; Despesas Financeiras 8.000,00; Marcas e Patentes 3.000,00; Receitas Financeiras 6.000,00; Custo das Mercadorias Vendidas 80.000,00; Depósitos em Garantia 10.000,00; Reserva Legal 8.000,00; Abatimento sobre Vendas 1.500,00; Estoques de Mercadorias 40.000,00; Receita de Vendas 200.000,00; Capital Social 110.000,00; Empréstimos Obtidos de Longo Prazo 15.000,00; Receita de Equivalência Patrimonial 6.500,00; Ações em Tesouraria 4.000,00; Investimentos em Controladas 44.000,00; Veículos 75.000,00; Despesas de Depreciação de Veículos 4.000,00; Depreciação Acumulada de Veículos 7.000,00; Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 9.000,00; Despesas com Vendas 2.000,00.
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    Em 31/12/X9, o Patrimônio Líquido da Cia Participações era, em reais,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4943

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154935

    Disciplina: Contabilidade Privada

    A Cia. Participações apresentava em seu Balancete, em 31/12/X9, os saldos, em reais, nas seguintes contas: Disponível 20.000,00; Títulos e Valores Mobiliários 23.000,00; Fornecedores 10.000,00; Debêntures 5.000,00; Clientes 40.000,00; Despesas Administrativas 3.000,00; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 2.000,00; Impostos a Recuperar 9.000,00; Adiantamento de Clientes 6.000,00; Despesas Financeiras 8.000,00; Marcas e Patentes 3.000,00; Receitas Financeiras 6.000,00; Custo das Mercadorias Vendidas 80.000,00; Depósitos em Garantia 10.000,00; Reserva Legal 8.000,00; Abatimento sobre Vendas 1.500,00; Estoques de Mercadorias 40.000,00; Receita de Vendas 200.000,00; Capital Social 110.000,00; Empréstimos Obtidos de Longo Prazo 15.000,00; Receita de Equivalência Patrimonial 6.500,00; Ações em Tesouraria 4.000,00; Investimentos em Controladas 44.000,00; Veículos 75.000,00; Despesas de Depreciação de Veículos 4.000,00; Depreciação Acumulada de Veículos 7.000,00; Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 9.000,00; Despesas com Vendas 2.000,00.
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    Com base nas informações apresentadas, o Ativo da Cia. Participações, em 31/12/X9, era, em reais,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4356

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154820

    Disciplina: Direito Penal

    José, sabendo que seu desafeto Paulo estava andando de bicicleta numa estrada estreita, instiga João, motorista do veículo em que se encontrava, a imprimir ao veículo velocidade elevada, na esperança de que Paulo venha a ser atropelado. João passa a correr em alta velocidade e atropela Paulo, mais adiante, ocasionado-lhe a morte.
    Nesse caso, ambos responderão pelo crime, sendo que

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4355

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154818

    Disciplina: Direito Penal

    Paulo deu início à execução de crime de furto e ingressou na casa de Pedro com o objetivo de subtrair um televisor. Já no interior da moradia, percebeu que a vítima dormia no sofá da sala, onde o aparelho está instalado. Em vista disso, antevendo os riscos que assumiria em prosseguir no seu intento e pressentindo a possibilidade de ser surpreendido, desistiu de prosseguir na execução do delito.
    Nesse caso, Paulo

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4354

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154816

    Disciplina: Direito Penal

    Aplica-se a lei brasileira aos crimes cometidos a bordo de
    I. embarcações brasileiras de propriedade privada que estejam em mar territorial estrangeiro.
    II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro que estejam em espaço aéreo estrangeiro.
    III. embarcações estrangeiras de propriedade privada que estejam em mar territorial brasileiro.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4140

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154804

    Disciplina: Direito Tributário

    Na transmissão causa mortis, ocorre o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD na data

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4139

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154800

    Disciplina: Direito Tributário

    Ocorre o fato gerador do IPVA na data

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4138

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154796

    Disciplina: Direito Tributário

    A respeito do Processo Administrativo Tributário, considere as seguintes afirmações:
    I. A participação do sujeito passivo no Processo Administrativo Tributário - PAT far-se-á somente por advogado constituído.
    II. Inclui-se na competência dos órgãos julgadores a declaração de inconstitucionalidade.
    III. É garantido ao sujeito passivo, na área administrativa, o direito a ampla defesa, podendo aduzir, por escrito, as suas razões, fazendo-as acompanhar das provas que tiver, observados a forma e os prazos legais.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4137

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154794

    Disciplina: Direito Tributário

    O embaraço à fiscalização configura-se

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4136

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154792

    Disciplina: Direito Tributário

    Sobre as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes e seus livros fiscais, é CORRETO afirmar:

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4135

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154790

    Disciplina: Direito Tributário

    A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações:
    I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.
    II. O acordo de parcelamento só prospera com o pagamento da última parcela.
    III. O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados, poderá solicitar parcelamento, desde que cumpra a exigência de fiança suficiente para liquidação do débito.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4134

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154788

    Disciplina: Direito Tributário

    O contribuinte ou responsável não terá direito à restituição no caso de

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4133

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154786

    Disciplina: Direito Tributário

    A respeito do local da operação ou da prestação para os efeitos da cobrança do ICMS, considere as seguintes afirmações:
    I. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, o local da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção.
    II. Tratando-se de prestação de serviço de transporte, o local onde tenha fim a prestação.
    III. Tratando-se de mercadoria ou bem, o local onde se encontre, quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4132

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154784

    Disciplina: Direito Tributário

    NÃO dão direito de crédito do ICMS

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4131

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154782

    Disciplina: Direito Tributário

    A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4130

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154779

    Disciplina: Direito Tributário

    A isenção do IPVA aplica-se à propriedade de

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4129

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154778

    Disciplina: Direito Tributário

    A alíquota do ICMS nas operações internas com mercadorias não especificadas pela Lei Estadual n° 688/96 é de

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4128

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154776

    Disciplina: Direito Tributário

    NÃO integra a base de cálculo do ICMS o

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4127

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154774

    Disciplina: Direito Tributário

    A base de cálculo do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias é

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4126

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154772

    Disciplina: Direito Tributário

    É responsável solidário pelo pagamento do ICMS devido

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4125

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154770

    Disciplina: Direito Tributário

    Contribuinte é
    I. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
    II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.
    III. a pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4124

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154768

    Disciplina: Direito Tributário

    Nos casos em que o lançamento e o pagamento do ICMS incidentes sobre determinada operação ou prestação são transferidos para etapa ou etapas posteriores, ocorre

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4123

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154766

    Disciplina: Direito Tributário

    O ICMS incide sobre

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4122

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154764

    Disciplina: Direito Tributário

    O ICMS
    I. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
    II. não incide sobre operações com ouro.
    III. não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4121

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154762

    Disciplina: Direito Tributário

    Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4120

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154761

    Disciplina: Direito Tributário

    O lançamento tributário

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4119

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154759

    Disciplina: Direito Tributário

    Considere os itens a seguir, sobre responsabilidade de terceiros:
    I. Os pais, tutores e curadores são responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores, tutelados e curatelados, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.
    II. Os sócios são responsáveis pelos tributos devidos pela sociedade em cotas de responsabilidade limitada.
    III. A responsabilidade de terceiros não se estende a nenhuma espécie de penalidade, na medida em que esta espécie de responsabilidade é pessoal e intransferível.
    IV. A responsabilidade pessoal dos gerentes de pessoas jurídicas de direito privado limita-se aos créditos decorrentes de obrigações resultantes de atos praticados com excesso de poderes, infração de lei, contrato ou estatuto.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4118

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154757

    Disciplina: Direito Tributário

    Sobre as características das espécies de tributos, é correto afirmar que

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4117

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154755

    Disciplina: Direito Tributário

    Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4116

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154753

    Disciplina: Direito Tributário

    A porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4115

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154751

    Disciplina: Direito Tributário

    Considerando as regras constitucionais sobre tributação de uma empresa pública, é correto afirmar que terá

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4114

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154749

    Disciplina: Direito Tributário

    A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada

  • .

    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4113

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154747

    Disciplina: Direito Tributário

    O Estado de Rondônia majorou a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2010, em 20 de novembro de 2009, conforme lei publicada no diário oficial do Estado naquela data.
    Considerando que a lei entrou em vigor na data de sua publicação, é correto afirmar que esta lei terá eficácia

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 4112

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154745

    Disciplina: Direito Tributário

    A Constituição Federal dispõe sobre lei complementar em matéria tributária dentro do Sistema Tributário Nacional. Mediante lei complementar,

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 3625

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154725

    Disciplina: Informática Básica

    Instrução:
    As questões sobre os aplicativos consideram sempre a originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização, parametrização etc.) feita pelo usuário. As versões dos sistemas e aplicativos são: Windows XP edição doméstica ( Português ), Microsoft Office 2000, BrOffice.org 3.1 e navegador Internet Explorer 8. Mouse padrão destro.
    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    No Internet Explorer, o Bloqueador de Pop-ups pode ser habilitado ou desativado mediante acesso ao menu

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 3624

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154723

    Disciplina: Informática Básica

    Instrução:
    As questões sobre os aplicativos consideram sempre a originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização, parametrização etc.) feita pelo usuário. As versões dos sistemas e aplicativos são: Windows XP edição doméstica ( Português ), Microsoft Office 2000, BrOffice.org 3.1 e navegador Internet Explorer 8. Mouse padrão destro.
    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    No Windows, estão disponíveis no menu Ferramentas do Meu computador APENAS as Opções de pasta

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 3623

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154721

    Disciplina: Informática Básica

    Instrução:
    As questões sobre os aplicativos consideram sempre a originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização, parametrização etc.) feita pelo usuário. As versões dos sistemas e aplicativos são: Windows XP edição doméstica ( Português ), Microsoft Office 2000, BrOffice.org 3.1 e navegador Internet Explorer 8. Mouse padrão destro.
    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    A criação do efeito de Persiana horizontal pode ser elaborada no aplicativo PowerPoint por meio do menu

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 3622

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154719

    Disciplina: Informática Básica

    Instrução:
    As questões sobre os aplicativos consideram sempre a originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização, parametrização etc.) feita pelo usuário. As versões dos sistemas e aplicativos são: Windows XP edição doméstica ( Português ), Microsoft Office 2000, BrOffice.org 3.1 e navegador Internet Explorer 8. Mouse padrão destro.
    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    Espaço inseparável e Hífen inseparável são funções que, no menu Inserir do aplicativo BrOffice.org Writer, pertencem à opção

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 2704

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154670

    Disciplina: Economia

    Considere as assertivas a seguir.
    I. Os bens públicos são caracterizados por terem elasticidade-renda negativa, apesar de serem meritórios, motivo pelo qual devem ser oferecidos pelo governo.
    II. O déficit público nominal não inclui os juros da dívida pública, mas contabiliza todos os débitos pendentes registrados na rubrica "Restos a Pagar".
    III. Quando, na produção de um determinado bem, o custo marginal social é superior ao preço de mercado praticado, diz-se que há externalidade negativa. Uma das formas para se corrigir essa falha de mercado pode ser a imposição de uma taxa sobre a produção do referido bem.
    IV. Um dos principais indicadores do déficit público no Brasil é sua medida financeira dada pela "Necessidade de Financiamento do Setor Público" mensurado e divulgado pelo Banco Central do Brasil.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 2703

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154668

    Disciplina: Economia

    Considere:
    I. A demanda de mercado pelo bem X é dada pela seguinte expressão: q d
    = 2090 - p
    Onde
    q d
    é a quantidade demandada do bem X expressa em milhares de unidades, e p é o preço do bem X expresso em reais.
    II. Uma empresa Y produz o mesmo bem X segundo a função de custo total (CT) a seguir: CT = 0,05q 2
    - 10q + 5.000 Onde q é a quantidade produzida em milhares de unidades.
    Em relação à empresa Y e ao bem X, é correto afirmar:

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 2701

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154666

    Disciplina: Economia

    Em uma economia aberta, com perfeita mobilidade de capitais, taxa de câmbio flexível e que esteja operando perto do nível de produto de pleno emprego, são medidas de política econômica que NÃO tendem a produzir inflação:

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 2700

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154664

    Disciplina: Economia

    É correto afirmar que

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 2069

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154581

    Disciplina: Direito Comercial

    A respeito dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, é correto afirmar:

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 2064

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154568

    Disciplina: Auditoria

    Considere as seguintes afirmações:
    I. O auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.
    II. Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.
    III. O parecer dos auditores independentes classifica-se, segundo a natureza da opinião que contém, em parecer sem ressalva, parecer com ressalva, parecer adverso e parecer com parágrafo de ênfase.
    IV. Na determinação da amostra, o auditor deve levar em consideração somente a população objeto a estratificação e o tamanho da amostra.
    Está correto o que se afirma em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 1906

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154518

    Disciplina: Auditoria

    Considere as seguintes afirmações:
    I. O auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.
    II. Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.
    III. O parecer dos auditores independentes classifica-se, segundo a natureza da opinião que contém, em parecer sem ressalva, parecer com ressalva, parecer adverso e parecer com parágrafo de ênfase.
    IV. Na determinação da amostra, o auditor deve levar em consideração somente a população objeto a estratificação e o tamanho da amostra.
    Está correto o que se afirma em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 1627

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154378

    Disciplina: Estatística

    Em uma pesquisa realizada numa grande região, apurou-se que 90% dos habitantes eram favoráveis à implantação de uma indústria. O tamanho da amostra desta pesquisa foi de 1.600 e considerou-se normal a distribuição amostral da frequência relativa dos habitantes da região a favor desta implantação. O intervalo de confiança de 95,5% encontrado para a proporção foi igual a
    [88,5% ; 91,5%].
    Caso o tamanho da amostra tivesse sido de 2.500 e apurando-se a mesma proporção anterior, tem-se que a amplitude do intervalo de 95,5% seria de

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 1222

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154363

    Disciplina: Geografia

    Considere as afirmações sobre a população do estado de Rondônia.
    I. O crescimento demográfico entre 1970 e 1980 foi muito acentuado, aumentando a densidade demográfica do estado.
    II. Diferentemente do que tem ocorrido em outros estados da federação, Rondônia apresentou aumento da taxa de fecundidade nesta última década.
    III. A maior parte da população rondoniense é urbana, sendo Porto Velho e Ji-Paraná as duas cidades mais populosas.
    IV. Mais de 1/3 da população residente no estado é migrante, fato que se reflete na composição etária da população, com predomínio de adultos.
    Está correto o que se afirma APENAS em

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 957

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154286

    Disciplina: Matemática Financeira

    A dívida referente à aquisição de um imóvel deverá ser liquidada pelo Sistema de Amortização Constante ( SAC ) por meio de 48 prestações mensais, a uma taxa de 2% ao mês, vencendo a primeira prestação um mês após a data de aquisição.
    Se o valor da última prestação é de R$ 2.550,00, tem-se que o valor da 26a prestação é igual a

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 956

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154285

    Disciplina: Matemática Financeira

    A compra de um equipamento por uma indústria poderá ser feita por uma das duas opções seguintes: à vista por R$ 41.600,00 ou em duas prestações anuais e consecutivas de valores iguais, vencendo a primeira um ano após a data da compra.
    Considerando-se uma taxa de juros compostos de 8% ao ano e o critério do desconto composto real, tem-se que o valor de cada prestação referente à segunda opção que torna equivalentes, na data da compra, as duas opções é

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 955

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154283

    Disciplina: Matemática Financeira

    Um título é descontado em um banco 45 dias antes de seu vencimento, considerando a convenção do mês comercial. A taxa de desconto utilizada pelo banco é de 3% ao mês. Caso a operação seja a do desconto racional simples, o valor presente do título é igual a R$ 40.000,00.
    Utilizando a operação do desconto comercial simples, o valor presente do título é

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 954

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154281

    Disciplina: Matemática Financeira

    Dois capitais foram aplicados a uma taxa de juros simples de 2% ao mês. O primeiro capital ficou aplicado durante o prazo de um ano e o segundo, durante 8 meses. A soma dos dois capitais e a soma dos correspondentes juros são iguais a R$ 27.000,00 e R$ 5.280,00, respectivamente.
    O valor do módulo da diferença entre os dois capitais é igual a

  • .

    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 649

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154206

    Disciplina: História

    Com o título Rondônia - Um estado atípico, o site da Imprensa Oficial de Rondônia apresenta as principais etapas da história do estado.
    A escolha desse título vem do fato de que, diferentemente do que ocorreu em outros estados da Amazônia, em Rondônia

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    FCC - 2010 - SEFIN - RO - 648

    | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

    Questão: Q154204

    Disciplina: História

    Considere as afirmações sobre o processo histórico de formação de Rondônia.
    I. A partir das últimas décadas do século XIX o espaço rondoniense foi ocupado por seringueiros e outros grupos extrativistas que não propiciavam a criação de adensamentos populacionais significativos.
    II. Na década de 1940, por pressão dos habitantes da região de Porto Velho, Getúlio Vargas ordenou a criação do Território Federal de Guaporé, resultado do desmembramento dos estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso.
    III. Entre 1910 e 1940, a instalação de um sistema de comunicação telegráfica atraiu mão de obra de migrantes que foi se fixando e formando pequenos povoamentos, principalmente nos postos telegráficos que ofereciam melhores condições de infraestrutura e comunicações.
    IV. Na década de 1980, a criação e a instalação do Projeto Calha Norte, pelos governos militares, deu grande impulso ao povoamento de Rondônia.
    Está correto APENAS o que se afirma em

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    CESPE - 2004 - TCE-PE - 5064

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67143

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 5063

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67142

    Disciplina: Direito Processual Civil

    Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STJ.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 3721

    | Assistente Técnico e de Informática

    Questão: Q67132

    Disciplina: Direito Financeiro

    No referente às finanças e à administração pública, julgue os seguintes itens.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2272

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67111

    Disciplina: Direito Constitucional

    Quanto a mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2271

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67110

    Disciplina: Direito Constitucional

    Com relação a competência, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2270

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67109

    Disciplina: Direito Constitucional

    Quanto ao poder normativo, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2269

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67108

    Disciplina: Direito Constitucional

    Acerca da tributação e do orçamento, da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2268

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67107

    Disciplina: Direito Constitucional

    Em relação à organização e aos poderes do Estado brasileiro e à administração pública, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2267

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67106

    Disciplina: Direito Constitucional

    No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2266

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67105

    Disciplina: Direito Constitucional

    O mandado de segurança, o mandado de injunção e o "habeas data "são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais instrumentos, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2265

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67104

    Disciplina: Direito Constitucional

    No que respeita à administração pública, ao sistema tributário nacional e à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2264

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67103

    Disciplina: Direito Constitucional

    Julgue os itens seguintes" "

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2263

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67102

    Disciplina: Direito Constitucional

    No que diz respeito aos objetivos e fundamentos do Estado brasileiro, aos direitos e garantias fundamentais e à organização dos poderes e do Estado, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2262

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67101

    Disciplina: Direito Constitucional

    No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2261

    | Auditor

    Questão: Q67100

    Disciplina: Direito Constitucional

    Acerca da Constituição de Pernambuco, julgue o item a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2260

    | Auditor

    Questão: Q67099

    Disciplina: Direito Constitucional

    No que concerne à organização dos poderes e do Estado brasileiro, aos estados federados e à administração pública, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2259

    | Auditor

    Questão: Q67098

    Disciplina: Direito Constitucional

    Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2258

    | Auditor

    Questão: Q67097

    Disciplina: Direito Constitucional

    Considerando as regras gerais da Lei Orgânica do TCE/PE, julgue o item a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2216

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67096

    Disciplina: Direito Administrativo

    Acerca da Lei Estadual n.º 11.781/2000, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2215

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67095

    Disciplina: Direito Administrativo

    De acordo com a Lei Estadual n.º 11.743/2000, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2214

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67094

    Disciplina: Direito Administrativo

    Com referência a concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2213

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67093

    Disciplina: Direito Administrativo

    Considere que o estado de Pernambuco tenha editado lei autorizando a contratação, pelo período de 2 anos, de 20 procuradores do estado, alegando o excesso de serviço para o quadro atual da Procuradoria de Estado e o interesse público na contratação por prazo determinado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2212

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67092

    Disciplina: Direito Administrativo

    Um condenado escapou da penitenciária e, tempos depois, juntou-se a quadrilha para cometer latrocínio. A família da vítima acionou o Estado, em busca de indenização, e alegou a responsabilidade objetiva do Estado, tendo em vista que se descuidou do fugitivo. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2211

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67091

    Disciplina: Direito Administrativo

    Com base na legislação que rege os servidores públicos do estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2210

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67090

    Disciplina: Direito Administrativo

    Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2209

    | Auditor

    Questão: Q67089

    Disciplina: Direito Administrativo

    Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2208

    | Auditor

    Questão: Q67088

    Disciplina: Direito Administrativo

    No que diz respeito a licitação, julgue os seguintes itens.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2207

    | Auditor

    Questão: Q67087

    Disciplina: Direito Administrativo

    Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2206

    | Auditor

    Questão: Q67086

    Disciplina: Direito Administrativo

    Ao ser publicado um edital de concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de analista administrativo de uma fundação pública do estado de Pernambuco, constatou-se a previsão de reserva de vagas para candidatos que já fizessem parte da entidade como ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2205

    | Assistente Técnico e de Informática

    Questão: Q67085

    Disciplina: Direito Administrativo

    A respeito de atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2204

    | Assistente Técnico e de Informática

    Questão: Q67084

    Disciplina: Direito Administrativo

    Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

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    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2202

    | Assistente Técnico e de Informática

    Questão: Q67083

    Disciplina: Direito Administrativo

    No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2201

    | Assistente Técnico e de Informática

    Questão: Q67082

    Disciplina: Direito Administrativo

    Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

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    CESPE - 2004 - TCE-PE - 2200

    | Assistente Técnico e de Informática

    Questão: Q67081

    Disciplina: Direito Administrativo

    Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1485

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67045

    Disciplina: Direito Civil

    Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1484

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67044

    Disciplina: Direito Civil

    A respeito do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1483

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67043

    Disciplina: Direito Civil

    No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1482

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67042

    Disciplina: Direito Civil

    Acerca da responsabilidade civil, da tutela ambiental e da proteção ao consumidor, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1479

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q67041

    Disciplina: Direito Civil

    No que se refere à competência, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1478

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67040

    Disciplina: Direito Civil

    Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1477

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67039

    Disciplina: Direito Civil

    Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1476

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67038

    Disciplina: Direito Civil

    No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1475

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67037

    Disciplina: Direito Civil

    Julgue os itens a seguir, quanto à execução.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1474

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q67036

    Disciplina: Direito Civil

    Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1189

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66989

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca do inquérito policial, da ação penal e da imputabilidade penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1188

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66988

    Disciplina: Direito Penal

    A respeito dos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1187

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66987

    Disciplina: Direito Penal

    Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1186

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66986

    Disciplina: Direito Penal

    Acerca de arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1185

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66985

    Disciplina: Direito Penal

    No que tange à consumação e à tentativa, julgue os seguinte itens.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 1184

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66984

    Disciplina: Direito Penal

    A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 964

    | Auditor

    Questão: Q66964

    Disciplina: Direito Tributário

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 963

    | Auditor

    Questão: Q66963

    Disciplina: Direito Tributário

    Pequeno agricultor de feijão, que se dedica, também, à venda de feijão enlatado, aliena a matéria-prima a industrial que e tempera o feijão e o revende ao seu fornecedor, que o enlata e revende, vindo o ICMS a ser cobrado, em face da legislação local, apenas na última operação.
    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 962

    | Auditor

    Questão: Q66962

    Disciplina: Direito Tributário

    Com referência a tributos e obrigação tributária, julgue o item a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 759

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66961

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Acerca do registro de eventos contábeis, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 758

    | Auditor

    Questão: Q66960

    Disciplina: Contabilidade Privada

    No tocante à influência da Lei n.º 6.404/1976 na escrituração e divulgação das demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 757

    | Auditor

    Questão: Q66959

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Com referência a registros e demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 756

    | Auditor

    Questão: Q66958

    Disciplina: Contabilidade Privada

    Acerca dos registros contábeis e seus reflexos na estrutura patrimonial, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 755

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66957

    Disciplina: Direito Financeiro

    Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 754

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66956

    Disciplina: Direito Financeiro

    Julgue os itens seguintes, que se referem ao plano plurianual e à lei orçamentária anual.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 753

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66955

    Disciplina: Direito Financeiro

    Relativamente às normas pertinentes à lei orçamentária constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 752

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66954

    Disciplina: Direito Financeiro

    Considerando a Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os seguintes itens.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 751

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66953

    Disciplina: Direito Financeiro

    Com relação aos recursos cabíveis no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 750

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66952

    Disciplina: Direito Financeiro

    Considerando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 749

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66951

    Disciplina: Direito Financeiro

    Considerando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 748

    | Procurador Consultivo do TC

    Questão: Q66950

    Disciplina: Direito Financeiro

    Conforme o controle da administração pública no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 747

    | Auditor - Saúde

    Questão: Q66949

    Disciplina: Direito Financeiro

    De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os seguintes itens.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 746

    | Auditor - Saúde

    Questão: Q66948

    Disciplina: Direito Financeiro

    Quanto à Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 745

    | Auditor - Saúde

    Questão: Q66947

    Disciplina: Direito Financeiro

    Com relação à Constituição de Pernambuco, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 744

    | Inspetor de Obras Públicas

    Questão: Q66946

    Disciplina: Direito Financeiro

    (31-35) Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual, julgue os itens subseqüentes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 743

    | Inspetor de Obras Públicas

    Questão: Q66945

    Disciplina: Direito Financeiro

    De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 742

    | Inspetor de Obras Públicas

    Questão: Q66944

    Disciplina: Direito Financeiro

    Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os seguintes itens.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 741

    | Inspetor de Obras Públicas

    Questão: Q66943

    Disciplina: Direito Financeiro

    Com relação à Constituição de Pernambuco, julgue os itens a seguir.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 740

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66942

    Disciplina: Direito Financeiro

    Julgue os itens a seguir, que versam sobre o crédito público.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 739

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66941

    Disciplina: Direito Financeiro

    Relativamente à receita pública, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 738

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66940

    Disciplina: Direito Financeiro

    Acerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 737

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66939

    Disciplina: Direito Financeiro

    Acerca da Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os seguintes itens.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 736

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66938

    Disciplina: Direito Financeiro

    A respeito das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 735

    | Procurador do Ministério Público de Contas

    Questão: Q66937

    Disciplina: Direito Financeiro

    Julgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 734

    | Auditor

    Questão: Q66936

    Disciplina: Direito Financeiro

    Julgue os itens a seguir, que versam sobre despesa pública.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 733

    | Auditor

    Questão: Q66935

    Disciplina: Direito Financeiro

    Relativamente às limitações impostas sobre o orçamento público, julgue os itens que se seguem.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 732

    | Auditor

    Questão: Q66934

    Disciplina: Direito Financeiro

    Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

  • .

    CESPE - 2004 - TCE-PE - 731

    | Auditor

    Questão: Q66933

    Disciplina: Direito Financeiro

    Acerca da tomada e prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens que se seguem.